Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO THALLES PEREIRA NETO EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, P ODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCE SSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1277 casa que aparentava estar abandonada, era de fato do acusado, senão vejamos: A testemunha Fábio Márcio Santos França, um dos policiais civis que realizaram a prisão em flagrante do acusado, em juízo, cujo depoimento encontra-se gravado na mídia de fls. 35, relatou que no dia dos fatos estavam realizando ronda quando decidiram entrar na Passagem Cabral, posto que na semana anterior aos fatos,

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 HA ILEGALIDADES NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO PELA D. A UTORIDADE POLICIAL DESTA COMARCA, SENDO INDENE DE VICIOS. CONSIDE RANDO QUE JA FORA ARBITRADA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICIAL, E O ACUSADO SOLTO APOS O PAGAMENTO, NAO HA NECESSIDADE DA ANALISE SOB RE A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLIC IAL PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 2140 Sabe-se que o delito de tráfico ilícito de entorpecente contém 18 (dezoito) núcleos do tipo, consistente na conduta de "Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1823 possível ver dois embrulhos azuis com forte odor de café, que seria usado para disfarçar o odor de substância entorpecente. Na sequência, os Policiais decidiram levar o veículo pra o prédio da DENARC para desmontarem o painel, e lá encontraram no total 03 (três) tabletes de Cocaína, e então o ora Denunciado foi apresentado para os procedimentos legais, tendo afirmado diante da Autoridade Pol

Seção III ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1422 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 FAVORáVEIS DO AGENTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, ENDEREçO FIXO, ETC, NãO BASTAM PARA A CONCESSãO DA LIBERDADE PRO VISóRIA, SE PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTóDIA PREVENTIVA, COM é O CASO DESTES AUTOS. PORTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZAD ORES DA PRISãO CAUTELAR, DENTRE ELES: GARANTIR A ORDEM PúBLICA E A CORRETA APLICAçãO DA LEI PENAL. A

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 2312 "HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (1) ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS ASSOCIATIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. (2) DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, S 4.Q, DA LEI N Q 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. R

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3822 subtrair sua máquina de solda do local onde trabalha em sua casa. Vale ressaltar que a jurisprudência pátria, ao tratar da valoração da prova consistente no depoimento do ofendido, firmou-se no sentido de que a palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, merece credibilidade, mormente quando amparada por outros elementos probatórios trazidos aos autos. Corrobora com a palavra da vítima

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

responsabilidade penal. José Vieira Temóteo, motorista dos Correios, foi enfático ao descrever, tanto na fase inquisitiva quanto judicial, o roubo perpetrado por dois indivíduos, que simularam a posse de arma de fogo, subtraindo diversas mercadorias do veículo.O fato de a vítima não ter reconhecido o acusado em Juízo pode ser atribuído ao tempo decorrido e, nesse sentido, as declarações dos policiais de que o réu estava mais magro e com os cabelos diferentes. Não se pode descartar,

Caderno único ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de julho de 2015 Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2015 Juiz de Direito: Romero Brasil de Andrade Diretora de Secretaria: Sandra Akasaki Oliveira Machado Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2012.13.1.001137-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.