Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1909 TRANSCRITA: ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA: A) ABSOLVER OS ACUSADOS DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO C.P.P.; B) READEQUAR A PENA DE EDÉSIO DUARTE BADARÓ PARA 10 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, NO REGI

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 1986 (Setor de Energia Elétrica) - até 09/12/2012 Lei nº 12.740, de 1683 No particular, a única testemunha ouvida no processo afirmou que: 08/12/2012 - a partir de 10/12/2012, todos da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim sendo, de acordo com a "já trabalhou com muitos paradigmas: Daniel, Stephânia, Geri boa técnica e a legislação vigente:

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 4272 Ademais, não há que se falar em violação ao texto constitucional, até o Wederton sair da reclamada trabalhou como operador." pois, o art. 7º, inciso XXIII, da CR estabelece o pagamento de Ressalto que a reclamada não produziu qualquer prova acerca dos adicionais "na forma da lei", tratando o art. 193, § 2º, da CLT de fatos obstativos ao direito postulado,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 632 997 Nº 990.09.177223-2 - Apelação - Tietê - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: M. L. M. de M. - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB: 143064/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 990.09.179947-5 - Apelação - Praia Grande - Apelante:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 606 785 DESTE JULGAMENTO. V. U. - Advogada: ALBINA APARECIDA VIEIRA (OAB: 105352/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 96) 990.09.172706-7 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Agravante: Katia Amaral Francisco - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E NE

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2729 Intimado(s)/Citado(s): - WANDERSON DOMINGOS DO NASCIMENTO do art. 73, § 5º, da CLT". Nos termos do citado entendimento jurisprudencial, a prorrogação do pagamento do adicional noturno não está condicionada ao elastecimento da jornada contratual ou legal, não sendo razoável entender que a hora trabalhada PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO imediatamente apó

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2726 PERTENCE O MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, mediante decisão proferida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Daniel Chein Guimarães (ID. 0d9bd11), cujo relatório adoto e a este incorporo, declarou prescritos os créditos anteriores a 18/05/2010 e, EMENTA no mérito propriamente dito, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO LÚCI

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2723 ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA dos Santos, Wagner da Silva Ramos, Jerry Adriane Gomes NOTURNA. SÚMULA 60 DO C. TST. O art. 73, § 5º, da CLT Pinheiro, Elton Alves Moreira, Elton Ribeiro Fialho e Marcelo determina a observância da hora noturna reduzida, bem como o Barbalho, devendo ser observado aquele de maior salário e o pagamento do adicional not

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 1287 devido será apurado em liquidação de sentença. Oportunamente arguida pela reclamada, acolho, com fulcro no art. Rejeito a impugnação. 7º, XXIX, da CR/88, a prescrição das pretensões cuja exigibilidade se deu em data anterior a 28/9/2010, considerando a propositura desta ação em 28/9/2015, restando extinto o processo, com resolução de mérito, no particular (

Judiciário ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1906/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 800 Em 28 de Janeiro de 2016. coletiva; não lhe foi concedido o reajuste salarial de abril de ROSANGELA CALDEIRA GOMES 2015; as verbas rescisórias não foram pagas no prazo legal. Em face do exposto, formulou os pedidos e requerimentos do Sentença Processo Nº RTOrd-0011188-92.2015.5.03.0183 AUTOR MOACIR CUSTODIO BONIFACIO ADVOGADO HUMBERTO URBANO(OAB: 103419/MG) ADVOGA