Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 TRF-2ª Turma, Ag. 53.198- SP, rel. Min. William Patterson, j. 16.6.87, negaram provimento, v.u., DJU 3.9.87, p. 18.109), inclusive em execução (STJ-1ª Turma, REsp, 85752-MG, rel. Min. José Delgado, j. 6.5.96, deram provimento, v.u., DJU 3.6.96, p. 19.219) (...)", in tópico da nota 3 ao artigo 4º, da Lei 1060/50, inserida no Código de Processo Civil e legislação process

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região qualquer tempo (v. art. 6º, 1ª parte; neste sentido: TRF-2ª Turma, Ag. 53.198- SP, rel. Min. William Patterson, j. 16.6.87, negaram provimento, v.u., DJU 3.9.87, p. 18.109), inclusive em execução (STJ-1ª Turma, REsp, 85752-MG, rel. Min. José Delgado, j. 6.5.96, Item de recurso deram provimento, v.u., DJU 3.6.96, p. 19.219), (...)", in tópico da nota 3 ao artigo 4º, da

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 mencionar-se o seguinte: "O benefício da assistência judiciária pode ser pleiteado a qualquer tempo (v. art. 6º, 1ª parte; neste sentido: TRF-2ª Turma, Ag. 53.198- SP, rel. Min. William Patterson, j. 16.6.87, negaram provimento, v.u., DJU 3.9.87, p. 18.109), inclusive em execução (STJ-1ª Turma, REsp, 85752-MG, rel. Min. José Delgado, j. 6.5.96, deram provimento, v.u.,

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 3909 C TST. Dentro desse quadro, a declaração pode ser feita pelo(a) RIVA FAINBERG ROSENTHAL próprio interessado, ou por seu advogado. De outro lado, a Relatora declaração pode ser feita a qualquer momento. 5 De ver-se o seguinte: "O benefício da assistência judiciária pode ser pleiteado a qualquer tempo (v. art. 6º, 1ª parte; neste sentido: TRF Notificação

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 17670 pode ser feita a qualquer momento. De ver-se o seguinte: "O benefício da assistência judiciária pode ser pleiteado a qualquer tempo (v. art. 6º, 1ª parte; neste sentido: TRF 2ª Turma, Ag. 53.198SP, rel. Min. William Patterson, j. 16.6.87, negaram provimento, v.u., DJU 3.9.87, p. 18.109), inclusive em execução (STJ1 ª Turma, REsp, 85752MG, rel. Min. José Delgado

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rel. Min. José Delgado, MC 572, Rel. Min. William Patterson e Ac. 94.03.094496-0, rel. Juiz Homar Cais) 2 A ação cautelar tem característica de processo instrumental e visa tão-somente assegurar resultado útil quando do julgamento da ação principal. 3 - Apelação da União e remessa oficial, tida por ocorrida, prejudicadas." Ante o exposto, julgo prejudicados a medida cautelar e o agravo regimental (artigo 267, inciso VI, do CPC). Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. São P

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rel. Min. José Delgado, MC 572, Rel. Min. William Patterson e Ac. 94.03.094496-0, rel. Juiz Homar Cais) 2 A ação cautelar tem característica de processo instrumental e visa tão-somente assegurar resultado útil quando do julgamento da ação principal. 3 - Apelação da União e remessa oficial, tida por ocorrida, prejudicadas." Ante o exposto, julgo prejudicados a medida cautelar e o agravo regimental (artigo 267, inciso VI, do CPC). Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. São P

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15644 exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual." Não se vislumbram irregularidades que autorizem expedição de ofíciosaos órgãos fiscalizadores. A autora foi contratada pela 2ª reclamada, Aquanima, por ela remunerada, fiscalizada e dispensada, tendo recebido suas verbas Dá-se, pois, provimento ao recurso para excluir da

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 17674 54ddaee, pelo que são deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n.° 1.060/50. De seguir-se os termos das Orientações Jurisprudenciais nºs. 304 e 331 da SDI do C TST. Dentro desse quadro, a declaração pode ser feita pelo próprio interessado, ou por seu advogado. De outro lado, a declaração pode ser feita a qualquer momento. De ver-se o seg

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 17678 sentença foi proferida em 19/09/2017, vale dizer, antes da chamada "reforma trabalhista", pelo que serão dirimidos sob a ótica da lei vigente a época. Foi declarada a miserabilidade jurídica, documento sob Id nº 54ddaee, pelo que são deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n.° 1.060/50. De seguir-se os termos das Orientações Jurispruden