Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DOS SANTOS, O QUAL PASSARA A CUMPRIR SUA PENA EM REGIME ABERTO, D EVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: A) RESIDIR NO ENDERECO DEC LARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; B) RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO D E FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; C) RECOLHER-SE, NOS FINAIS DE SEM ANA (DAS 14:00 HORAS DE SABADO ATE AS 5:00 H

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 MAIS DE 270 (DUZENTOS E SETENTA DIAS), SENDO QUE ATE A PRESENTE DATA A INSTRUCAO CRIMINAL NAO FINDOU. INSTADO, O MINISTERIO PUBLI CO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FL.19). E O RELATO. DECID O. OPORTUNO REGISTRAR QUE, NO TOCANTE A DURACAO DA PRISAO CAUTELA R, TEM PREVALECIDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE DEVE SE OBSERVAR A RAZOABILIDADE DO PRAZO PRISIONAL,

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 TRAS CAUSAS DE DIMINUICAO E/OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL T ORNO A PENA DEFINITIVA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSE NCIA DE CAUSAS MODIFICADORAS DA REPRIMENDA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O FECHADO, LEVAND O-SE EM CONTA O QUANTUM DA PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. DEMAIS DISSO,

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ). CUSTAS PELO REU (ART. 804 DO CPP). COMUNIQUEM-SE AOS FAMILIARE S DA VITIMA (ART. 201, 2, DO CPP). DOU ESTA POR PUBLICADA E INTIM ADAS AS PARTES NESTA OPORTUNIDADE. APOS O TRANSITO EM JULGADO: A) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA (ART. 105 DA LEP); B) OFIC IE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (ART. 15, III DA CF/88 E ART . 71, 2 DO CODIGO ELEITORAL); C) COMUNIQUE-SE

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NR. PROTOCOLO : 256608-04.2016.8.09.0113 AUTOS NR. : 572 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROMARIO PEREIRA RIBEIRO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO PUNITIVA , PARA CONDENAR O REU ROMARIO PEREIRA RIBEIRO, DEVIDAMENTE QUALIF ICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CA