Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 892 em material coligido em inquérito policial. Nesse sentido: INQUÿRITO - ELEMENTOS CONDENAÿÿO. Surge insubsistente pronunciamento condenatório baseado, unicamente, em elementos coligidos na fase de inquérito. (STF - HC: 96356 RS, Relator: Min. MARCO AURÿLIO, Data de Julgamento: 24/08/2010, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe 179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ADV ACUS : 6893 GO - JOSE NUNES DE SOUZA DESPACHO : DADA A PALAVRA AO DEFENSOR, O MESMO APRESENTOU SUAS ALEGACOES DA SEGUINTE FORMA: MM. JUIZ, A DEFESA ACOLHENDO INTEGRALMENTE O RESP EITAVEL PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, D E IGUAL MODO, PUGNA PELA ABSOLVICAO POR AUSENCIA DE PROVAS. A SEG UIR, O MM. JUIZ PROLATOU A SENTENCA: VERSAM OS AUTOS SOB

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 DESPACHO : ASSIM, CONFORME NARRADO ACIMA E CONSIDERANDO AS PROVAS COLECIONAD AS NOS AUTOS, TEM-SE COMO CERTO O ENVOLVIMENTO DOS ADOLESCENTES N ATALIA SOARES DE SOUZA E WEMERSON REIS DA SILVA JUNIOR, NO TRAFIC O PRATICADO PELOS ACUSADOS GEDSON MARQUES FARIAS E GIOVANA AGRA G ONTIJO, FATO QUE ENSEJA A APLICACAO DA CAUSA DO AUMENTO DA PENA P REVISTA NO ARTIGO 40, INCISO VI

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 CARACTERIZACAO, BEM COMO E PRECISO IDENTIFICAR CERTA PERMANENCIA NA SOCIEDADE CRIMINOSA. SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, QU ANDO NO CASO CONCRETO EXISTIR TAO SOMENTE INDICIOS NAO PODE SER A FIRMADA A ASSOCIACAO. NESSE CONTEXTO, A CARACTERIZACAO DO CRIME D E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DEPENDE DO DOLO DE SE ASSOCIAR COM ES TABILIDADE E PERMANENCIA, SENDO QUE A REUNI

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3205 CRIMINAL, Julgado em 26/03/2014, Publicado no DJE 03/04/2014) (TJ-MT - APL: 00012133020078110029 86080/2013, Relator: DES. MARCOS MACHADO, Data de Julgamento: 26/03/2014, SEGUNDA CÿMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 03/04/2014). Assim, nada resta em sede processual que seja passÃ-vel de utilização para incriminar o réu e enquadrá-lo como culpado pelo acidente que culminou n

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1268 DENUNCIADO:ALEX RODRIGUES VITIMA:V. C. S. . ATO ORDINAT?RIO ?????Considerando os termos da PORTARIA CONJUNTA N? 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, redesigno a audi?ncia de instru??o e julgamento para o dia 02/09/2021 ?s 09 horas e 00 minutos. Bel?m, 27 de abril de 2021 Anderson Wilker Silva Negr?o Auxiliar Judici?rio da 3? Vara de Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher PROCESSO: 0

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3819 normais a esp?cie, tendo em vista que o crime de forma??o de quadrilha ? de resultado antecipado ou cortado, formal, pois, por natureza, n?o existindo qualquer prova de transbordamento do tipo penal, sendo favor?vel ao denunciado a circunst?ncia. ???????????a.7) consequ?ncias do crime:?o acusado, juntamente com o grupo armado de que fazia parte, praticou v?rios assaltos na regi?o, havendo extensa folha c

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 861 PROCESSO: 00023693820108140013 PROCESSO ANTIGO: 201020013269 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/08/2021---VITIMA:B. Y. P. S. DENUNCIADO:JUAREZ ALVES FERREIRA. Estado do Pará Poder Judiciário Comarca de Capanema Vara Criminal Processo nº: 0002369-15.2010.814.0013 Acusado: JUAREZ ALVES FERREIRA. InfraçÃ�

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3803 ???????????a.5) motivos do crime: desconhecido no que tange ao crime de forma??o de quadrilha, de sorte que, presumindo-se que a reuni?o de pessoas se d? para facilita??o da pr?tica criminosa e que essa circunst?ncia j? ? valorada no tipo penal em an?lise, pelo pr?prio desvalor da a??o punida, ? a circunst?ncia favor?vel. ???????????a.6) circunst?ncias do crime: normais a esp?cie, tendo em vista que o cr

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 840 inquisitorial delinearem indÃ-cios de autoria, tais indÃ-cios não foram ratificados e atestados em juÃ-zo, não sendo facultado ao julgador aplicar decreto condenatório baseado unicamente em material coligido em inquérito policial, mormente quando inexistem provas de autoria em sede judicial. Nesse sentido: INQUÿRITO - ELEMENTOS - CONDENAÿÿO. Surge insubsistente pronunciamento co