Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 IMINOSO E VISANDO EVITAR O BIS IN IDEM, ENTENDO QUE A RESPOSTA PE NAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA , 02 (DOIS) ANOS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 08 (OITO) ANOS DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO ANT E A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS. TENDO EM VISTA QUE, PO R SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VERIFICADO

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 IXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APL ICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES E TAMPOUCO ATENUANTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE, NAO IDENTIFICO CAUSAS DE AUMENT O OU DE DIMINUICAO DA PENA, RAZAO PELA QUAL A MANTENHO EM 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DO SAO IMACULADOS, POIS NAO HA REGISTRO DE SENTENCA CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR; 3. DEIXO DE AVALIAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, VEZ QUE NOS AUTOS NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR TA L ELEMENTO, O QUE DEVE FAVORECE-LO; 4. OS MOTIVOS, POR SUA VEZ, N AO TEM O CONDAO ABRANDAR A PENA, EIS QUE A MOTIVACAO FOI O GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO, PELO

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 M TERCO), OU SEJA, 1 ANO E 8 MESES, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A INEXISTENCI A DE CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA. DA PENA DE MULTA COROLARIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVENDO COM ESTA GUARDAR ESTRITA PRO PORCAO NO QUE TANGE A FIXACAO DOS DIAS MULTA, FIXO A PENA DE MULT A EM 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) DIAS-MUL

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 I FIXADO NO MINIMO LEGAL. 2) RAFAEL ANTONIO DA SILVA 2.1) RAFAEL ANTONIO DA SILVA - TRAFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06) PARTINDO DA PENA MINIMA DE 5 ANOS E, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANC IAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. AGRAVANTES E ATENUANTES. TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO ERA MENO R DE 21 ANOS DE IDADE NA DATA DOS FATOS, POIS,

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 DE DIAS-MULTA EM CADA TIPO PENAL, COMO FAZ COM A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE, E SIM NA SUA PARTE GERAL, NO ART. 49, VARIANDO DE 10 A 360 DIAS-MULTA, CABENDO AO JUIZ, NO CASO CONCRETO, ESTABELECER TAL CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE COMPARATIVAMENTE COM A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, POR EXEMPLO: A PENA MINIMA DO CRIME DE LATROCINIO (ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTAD

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 OS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, PRESENTE CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, 2, II, DO CP ), QUE APLICO NA FRACAO DE 1/3. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO D E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. QUANTO A CORRUPCAO DE MENOR PERPETRADO C ONTRA VITOR. INICIALMENTE, E O CASO DE EXAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1603 em face do princípio da razoabilidade, e não em critérios aritméticos de rigor inconteste, justificando-se a sua extrapolação, apesar do trâmite regular da fase instrução criminal, quando a demora decorre da necessidade de realização de diligências. 2. Encerrada a instrução criminal, fica supe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 644 1171 dezembro de 2008. A ré deverá dar continuidade à prestação dos serviços, tanto do speedy quanto ao de telefonia, sob pena de mult diária de R$ 500,00 limitada a 10 dias multa. A autora, por sua vez, deverá continuar depositando em juízo os valores que entende deADV. ANTÔNIO MARCELO LEITE OAB/SP 2

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1462 524 por sentença irrecorrível (vide art. 41 da Lei 9.099/95), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 26/27, decretando, em consequência, a extinção do processo com resolução de mérito, sob o amparo das disposições do inciso III, do art. 269, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal (preclusão lógica), declaro o tr�