Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 1402 pro reo). O motivo do crime n¿o é favorável ao denunciado, pois no dia dos fatos, a vítima disse aos acusados que n¿o lembrava onde estava a chave de seu carro e os denunciados, quando localizaram a referida chave, concluíram que a vítima estava mentindo e por este fútil motivo, o acusado causou a les¿o corporal na vítima. Mas como a vetorial motivo fútil ou torpe está prevista no art. 6

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3004 delituosas descritas nos artigos 155, ?4?, II, do CP. ???????Narra a pe?a acusat?ria, em suma, que em 21/09/2017, por volta das 11h, o denunciado furtou fios el?tricos da rede el?trica que atende as instala??es dos equipamentos eletr?nicos de uma torre de telecomunica??es do projeto NAVEGAPARA, de propriedade da PRODEPA, localizada no munic?pio de S?o Caetano de Odivelas. ???????O/A r?/u foi preso/a

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3935 h) o comportamento da vítima n¿o deve ser valorado negativamente em desfavor do réu. Inexistência circunstâncias judiciais negativamente valoradas. Sopesadas as circunstâncias judiciais fixo pena-base em 02 (dois) anos de reclus¿o e 10 (dez) dias-multa, calculadas unitariamente em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, tornando aquele quantum definitivo em raz�

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2619 PROCESSO: 0005514-22.2019.814.0027 TCO RÉU(S): ANDERSON SILVA DOS REIS SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado contra ANDERSON SILVA DOS REIS, qualificado nos autos, por suposta infraç¿o ao art. 28, da Lei 11.343/2006. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo arquivamento dos autos, pelas raz¿es que enumera no parecer de fls.. Relatei o ess

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2721 Com isso, fica o Réu condenado a pena de reclus¿o de 09 (nove) anos de reclus¿o e 172 (cento e setenta e dois) dias multa. SEGUNDA CONDUTA: ASSOCIAÇ¿O CRIMINOSA (art. 35 da Lei 11.343/2006) 1ª fase: As circunstâncias judiciais s¿o as mesmas daquelas analisadas na dosimetria da primeira conduta. Assim, a fim de evitar repetiç¿es desnecessárias, considero-as nesta fase favoráveis ao réu. Ne

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 428 pública ou privada com destinaç¿o social ¿ ser¿o estabelecidos pelo juízo das execuç¿es criminais. O descumprimento injustificado da pena restritiva de direito implicará na convers¿o em pena privativa de liberdade (art.44, § 4º, do CP). II- MERABY LEMOS FERREIRA a) culpabilidade: n¿o foram colhidas maiores informaç¿es a respeito da intensidade do dolo, que deve ser considerado normal �

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 427 Ante o exposto, sendo o fato típico, antijurídico e o réu culpável, julgo procedente a pretens¿o punitiva estatal para CONDENAR CESAR SARMENTO SIQUEIRA e MERABY LEMOS FERREIRA como incursos no art. 171, § 2º, I do Código Penal. Assim, passo a fixar a pena em observância ao art. 59 e 68 do Código Penal. I- CÉSAR SARMENTO SIQUEIRA a) culpabilidade: n¿o foram colhidas maiores informaç¿es a

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1829 violência/grave ameaça), cf. Art. 44 e 77 do CP. A pena de reclus¿o deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto, ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, posto que as circunstâncias judiciais o indicam (art. 33, § 3º, do CP). DOSIMETRIA ¿ II Réu DOUGLAS JORDAN DOLZANES CRIME DO ART. 157, § 2º, II e 2º-A, I DO CP - Roubo a) culpabilidade: as circunstâncias ex

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 2668 PROCESSO: 0000148-02.2019.814.0027 TCO RÉU(S): ANTONIO LUCIANO SOUSA E SOUSA E OUTRO SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado contra ANTONIO LUCIANO SOUSA E SOUSA e MAURO CORDEIRO CHAVES, qualificado nos autos, por suposta infraç¿o ao art. 28, da Lei 11.343/2006. Designada audiência preliminar de conciliaç¿o, o Autor do Fato n¿o compareceu. Instado a se

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 1794 PROCESSO: 0005553-19.2019.814.0027 TCO AUTORES DO FATO: JAYMISON LINHARES DE ARAÚJO, MACIEL MOTA DA SILVA e RENILDA ROMÃO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado contra JAYMISON LINHARES DE ARAUJO, MACIEL MOTA DA SILVA e RENILDA ROM¿O DA SILVA, qualificados nos autos, por suposta infraç¿o ao art. 28, da Lei 11.343/2006. Instado a se manifestar, o Mi