Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 391 de fls. 62; personalidade e conduta social não pesquisadas; motivação do crime, não desvendada; as circunstâncias e consequências do delito são desfavoráveis na medida em que agiram com elevado nÃ-vel de agressividade e o ofendido não recuperou a res furtiva; no que diz respeito ao comportamento da vÃ-tima, em nada contribuiu para a ocorrência do fato delituoso.   �

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 587 (quinhentos) dias-multa no valor mÃ-nimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário mÃ-nimo vigente à época do fato, quantum que torno DEFINTIVO nestes termos ante a inexistência de causas modificadoras da pena. Do crime de corrupç¿o de menor: A culpabilidade do acusado n¿o excede o ordinário; é tecnicamente primário e n¿o detém antecedentes criminais, consoante enten

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 213 Levando em consideração as circunstâncias judiciais analisadas acima, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias - multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mÃ-nimo vigente à época do fato.        Reconheço a atenuante prevista no inciso I do Artigo 65 do CPB (ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato), todavia, te

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2012 duas causas de aumento de pena, previstas nos incisos II, do §2º e inciso I do § 2º-A, do artigo 157 do CPB. Em razão disso majoro a reprimenda em 2/3, passando a valorar a pena em 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mÃ-nimo vigente à época do fato, que, por não haver outra circunstância a se

Diário da Justiça ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7464/2022 - Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 280 de 1/30 (um trinta avos) do salário mÃ-nimo vigente à época do fato. Presente a atenuante prevista no art. 65, inciso I, do CPB, reduzo a pena para 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e para o pagamento ANANINDEUA avenida Claudio Sanders, antiga estrada do Maguari, nº 193 Fórum de: Endereço: 67.030-325 CEP: (91)3201-4943 Fone: Bairro: Email: Este documento é cópia

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 2413 que o réu apresenta culpabilidade comum ao tipo penal; não possui antecedentes criminais; a personalidade não foi aferida nos autos; os motivos, vontade livre e consciente de obter indevida vantagem econômica em detrimento de outrem, são desfavoráveis; as circunstâncias são reprováveis, eis que roubaram a vÃ-tima, a amarraram e a colocaram no porta malas de seu prÃ

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 1954 CONDENAR os acusados FabrÃ-cio Martins Sarmento, Marcos Mateus da Silva Pires e Maicon Almeida da Silva em epÃ-grafe, nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, por serem suas condutas tÃ-picas e ilÃ-citas, restando presentes, ainda, o dolo na vontade livre e consciente de praticar o crime, inexistindo, por outro lado, a presença de qualquer excludente de il

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1655 punido pelo próprio tipo, de acordo com a própria objetividade jurÃ-dica dos crimes contra o patrimônio; as circunstâncias do crime são desfavoráveis ao réu, uma vez que praticou o assalto utilizando uma arma de fogo para, mediante grave ameaça subtrair os bens da vÃ-tima; o(s) objeto(s) subtraÃ-do(s) foi(ram) recuperado(s); a(s) vÃ-tima(s), em nenhum momento, contribuiu(ra

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1587 03.09.2020 ). Assim, aumento em 1/6 a mais grave das penas, chegando ao quantum de 07 (sete) anos de reclusão e 105 (cento e cinco) dias multa, à razão de 1/30 do salário mÃ-nimo vigente à época do fato, a qual torno definitiva e final.        IncabÃ-vel a substituição de pena (artigo 44, inciso I, do CPB) e sursis (artigo 77 do CPB).        O regime in

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1951 significativa ao público em geral;            5ª. O meio empregado: A escrita;            6ª. O modo de execução: Foi postado mensagem em grupo de WhatsApp para que integrantes da PolÃ-cia Militar fossem para a frente da casa do Governador e sede do seu partido fazer manifestação;            7ª. Os motivos