Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 550 condenatória transitada em desfavor do acusado; e        10ª O acusado não demonstrou arrependimento, mas negou a prática do crime.      Atento à s circunstâncias judiciais fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão, que torno definitiva por não ser possÃ-vel aplicar atenuantes e não haver circunstâncias agravantes ou causas de aumento ou diminuiÃ

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 1536    Duas foram as causas de aumento de pena imputadas ao acusado, quais sejam, as descritas no artigo 157, § 2º, incisos II, § 2º-A, inciso I, do CPB (concurso de agentes e o emprego de arma de fogo).        Ora, ao analisar detidamente o encarte processual, observo que ambas restaram demonstradas. No caso, houve a atuação em conjunto e com unidade de desÃ-

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1586 não há nenhuma causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade a ser analisada.        DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA        Duas foram as causas de aumento de pena imputadas aos acusados, quais sejam, as descritas no artigo 157, § 2º, incisos II, § 2º-A, inciso I (concurso de agentes e o emprego de arma de fogo).        Ora, ao ana

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 2427 caso, o Estado, em nada concorreu para o crime. Diante disso, fixo a pena base em 07 ( sete) anos de reclus¿o e 650 (seiscentos e cinquenta) dias multa. N¿o há atenuantes ou agravantes. N¿o há causa de aumento ou diminuiç¿o, pelo que torno em concreto e definitivo a pena de 07 ( sete) anos de reclus¿o e 650 ( seiscentos e cinquenta) dias multa. Considerando a condiÃ�

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 901 arma de fogo dentro da sua residência. O sr. Flagonildo ao ir verificar o que estava acontecendo, viu o SR. Ivaldo passar em alta velocidade no seu carro, quando se deparou este falou algo e efetuou Três disparos para o chão próximo dele, ato continuo que fugiu do local, vindo o sr. Flangonildo comunicar a polÃ-cia na qual fizeram as diligências e encontraram o acusado entrando em sua

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 200 condenar Dillaine Lobato de Moraes, Warlisson Lorran Mendes Barbosa e Breno Santa BrÃ-gida de Souza pela prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. 2- Em relação à ré Dillaine Lobato de Moraes, analisando as circunstâncias judiciais contempladas no art. 59 do Código Penal em relação à , verifica-se que todas elas são ordinárias,

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 1321 conforme provas acima apontadas, passo à análise da responsabilidade criminal.        Diante de todas as provas produzidas, tenho que a conduta dos denunciados se amolda, com perfeição, ao tipo penal descrito no artigo 157, § 2º, II e VII, do CPB.        O ELEMENTO OBJETIVO do tipo, isto é, a subtração de coisa móvel - 01 (um) aparelho celular, um

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1867 afirmaram ainda que a quantia subtraÃ-da estava na bolsa da acusada, enquanto que a arma de fogo estava com o outro denunciado, cediço que a versão apresentada pela mesma no sentido de que não tinha conhecimento do delito apresenta-se frágil e inconsistente na medida em que ficou claramente demonstrado que ela permaneceu aguardando de ¿vigia¿ do lado de fora da empresa o cometimento

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 567 o delito de tráfico ilÃ-cito de drogas, em 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de multa de 500 (quinhentos) dias-multas, à razão de 1/30 do salário-mÃ-nimo vigente à época do fato. No caso em tela, não existem agravantes ou atenuantes. Assim, mantenho a pena em 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de multa de 500 (quinhentos) dias-multas, à razão de 1/30 do sal

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1488 ao mês, até o efetivo pagamento.            Os demais membros do Colendo Conselho Permanente acompanharam o voto do Juiz-Presidente, à unanimidade, pela substituição da pena privativa de liberdade imposta por 1 (uma) de prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário mÃ-nimo vigente à época do fato, a ser revertido à  entidade pública ou privada