Seção I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção I DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 AGRAVANTES (ART. 61, INCISO II, LETRAS 'C' E 'F', DO CÓDIGO PENAL). REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO, EX OFFÍCIO. 1. Comprovado que o quantum da pena fixado revelou-se desproporcional ao estabelecimento do equilíbrio entre o inter

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 Irresignada, a defesa do sentenciado J.F.S.D.M interpôs recurso apelatório (evento 81, arquivo 1), alegando em suas razões, que a droga apreendida era de propriedade do outro menor, sendo o apelante apenas um mero usuário e que a arma de fogo era de propriedade de um maior de idade de nome José Carlos, requerendo a desclassificação da conduta equiparada à previst

Seção III ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 . E PARA CONSTAR . EU, __________________ ,(SÉRGIO SILVA VIEIRA) – ESCREVENTE JUDICIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI- MATRICULA N. 5011698, LAVREI ESTE TERMO. VISTO: ______________________________________ ______________ DRª. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUíZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JúRI __________________________________

Seção III ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 ...DESTE MODO, CONSIDERANDO O QUANTUM DA PENA FIXADO, AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS E A PRIMARIEDADE DO RÉU, DETERMINO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, DE ACORDO COM O ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2º, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL..." NR. PROTOCOLO : 7049-86.2014.8.09.0160 AUTOS NR. : 28 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : LEAND

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 O PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA PECA ACUSATORIA E CONDENO EN DERSON DOS REIS FERREIRA E RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, COMO INCUR SO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, NA FORMA D ETERMINADA NOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL. 1. QUANTO AO ACUSADO E NDERSON DOS REIS FERREIRA: DA PENA PRIVATI

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ENDENTE/PAI DA VITIMA), DO CP, RAZAO PELA QUAL ELEVO A PENA EM UM A QUARTA PARTE, OU SEJA, 2 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO. POR FIM, APLICAVEL AO CASO A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 71 (CR IME CONTINUADO), DO CP. DIANTE DISSO, AUMENTO A PENA EM 1/6, OU S EJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 01 (UM) MES. ANTE INEXISTENCIA DE OUTROS ELEMENTOS FIXO A PENA DEFINITIVA EM 14 (CATO

Caderno único ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2013 decorrência d

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 QUANTUM DA PENA, FIXADO ACIMA DE 4 (QUATRO) ANOS (ART 33, PARáGRAFO2º, ALíNEA B, CP) DEIXO DE PROCEDER A CONVERSãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, EM RELAçãO AO SENTENCIADO, PORQUE NãO ESTãO PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CóDIGO PENAL (CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAçA E PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS) DO

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 EIS PARA O LEILAO DO BEM. CUSTAS PELO ACUSADO. INTIME(M)-SE-O PAR A O SEU PAGAMENTO, BEM COMO DA PENA DE MULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS. SE NECESSARIO, FACA-SE POR EDITAL. CASO QUEDE(M)-SE INERT E(S), ENCAMINHE-SE SEU(S) NOME(S) PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, CONFORME PROCEDIMENTOS DE PRAXE. FIXO HONORARIOS A DEFENSORA NOME ADA, DRA. CINTIA, EM 5UHD"S. EXPECA-SE CERTI

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2018 OAB CE/3085 / CE/24150 CE/26295 CE/3085 / / CE/32719 CE/24500 CE/17314 Seq. 1 1 2 3 4 4 5 6 7 8 Caderno 2: Judiciario OAB CE/26953 CE/33393 / / CE/26953 CE/26295 CE/14260 / / / Fortaleza, Ano VIII - Edição 1860 696 Seq. 1 2 2 3 4 5 6 6 7 8 1) 10944-04.2015.8.06.0128/0 - AÇÃO PENAL REU.: COSME DE FREITAS SOUSA REU.: GLAUDEVAN GOMES SARAIVA VITIMA.: MELISSA RAQUEL FERREIRA DE LIMA VITIMA.: O ESTADO. “ Pelo presente, fica(m) V. Sª