Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 MARCO AURELIO DA COSTA GUEDES. Adv(s).: DF0019303A - FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO. R: INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE. Adv(s).: DF11657 - ANDRE DE SA BRAGA, DF30475 - HENRIQUE VIEIRA PONTES, DF43330 - MARIO MARCOS PINTO DA CUNHA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara d

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 Constituição exige, no art. 93, IX, é que a decisão judicial seja fundamentada; não que a fundamentação seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide; declinadas no julgado as premissas, corretamente assentadas ou não, mas coerentes com o dispositivo do acórdão, está satisfeita a exigência." (RTJ 150/269)? Cabe ressaltar que eventual irresignação acerca do julgado d

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 Constituição exige, no art. 93, IX, é que a decisão judicial seja fundamentada; não que a fundamentação seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide; declinadas no julgado as premissas, corretamente assentadas ou não, mas coerentes com o dispositivo do acórdão, está satisfeita a exigência." (RTJ 150/269)? Cabe ressaltar que eventual irresignação acerca do julgado d

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 conhecido e não provido. (ARE 940307 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 10/05/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 25-05-2016 PUBLIC 27-05-2016) Na mesma linha o entendimento desta Eg. Corte de Justiça, também já na vigência do novo CPC: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ATO DEMOLITÓRIO DA AGEFIS. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA. IN

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 conhecidos e não providos. (Acórdão n.944389, 20140110779808APC, Relator: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/05/2016, Publicado no DJE: 06/06/2016. Pág.: 229-247) No julgamento da APC20150111238150, da 6ª Turma Cível, o em. Desembargador Relator, JAIR SOARES, bem enfatizou o tema, cabendo destacar parte de seu voto ?verbis?: ?(...) O Juiz é livre para formar a

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 conhecido e não provido. (ARE 940307 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 10/05/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 25-05-2016 PUBLIC 27-05-2016) Na mesma linha o entendimento desta Eg. Corte de Justiça, também já na vigência do novo CPC: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ATO DEMOLITÓRIO DA AGEFIS. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA. IN

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 JOSE DE MORAES FALCAO e Outros Classe : Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto : Responsabilidade da Administração · 20160110741105 MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO e Outros Classe : Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto : Improbidade Administrativa QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL · 20140111229887

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 conhecidos e não providos. (Acórdão n.944389, 20140110779808APC, Relator: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/05/2016, Publicado no DJE: 06/06/2016. Pág.: 229-247) No julgamento da APC20150111238150, da 6ª Turma Cível, o em. Desembargador Relator, JAIR SOARES, bem enfatizou o tema, cabendo destacar parte de seu voto ?verbis?: ?(...) O Juiz é livre para formar a

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 JOSE DE MORAES FALCAO e Outros Classe : Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto : Responsabilidade da Administração · 20160110741105 MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE ROBERTO DE MELLO BARRETO FILHO e Outros Classe : Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto : Improbidade Administrativa QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL · 20140111229887

Caderno único ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de outubro de 2015 processo: 0708475-59.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: ELEICAO 2014 RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA DEPUTADO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 de Lei nº 9.099/95. Decido. Afasto a conexão arguida pelo réu, uma vez que esta não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado, nos