Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5100 31 485, do CPC, para extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC) é indispensável a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Verificado o cumprimento do disposto no §1º, do art. 485, do CPC, consistente na intimação, via integração pelo sistema SAJ, do Município, a qual, nos termos do 5º,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5090 72 Agravo de Instrumento nº 1417088-90.2022.8.12.0000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Brasilândia Proc. Município: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Proc. Município: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Proc. Município: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) Advogado: I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5090 70 Dessa forma, perfectibilizados os elementos caracterizadores da novação, substitui-se a dívida primitiva por nova, extinguindose os acessórios e garantias que porventura existam, salvo estipulação em contrário. No que tange ao elemento subjetivo da novação, é indispensável a comprovação expressa do animus novandi, porquan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5087 40 - Nº: 1411336-40.2022.8.12.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem : Campo Grande / 14ª Vara Cível Ação Originária : 0825107-39.2019.8.12.0001 / Cumprimento Provisório de Sentença Embargante : Conti e Cia Ltda Advogado : Fabio Roberto Barros Mello (OAB: 209623/SP) Embargante : Gabriel Braite Advogado : Estevam Bran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5087 224 Agravo Interno Cível nº 0011243-53.2009.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A.. Advogado : Ney José Campos (OAB: 44243/MG). Advogada : Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS). Advogado : Edmar Soken (OAB: 10145/MS). Advogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5089 191 insucesso na intimação do agravado (G. F. F.), determino a intimação da recorrente (S. M.) para que se manifeste no feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e informe o endereço para localização do recorrido, possibilitando, assim, nova tentativa de intimação da parte, para que tenha a chance de se manifestar e apresentar c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5098 21 Agravo Interno Cível nº 1417429-19.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Francisca Torquetti Rea

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5087 223 Apelação Cível nº 0001165-62.2008.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Apelante : Banco Bradesco S/A. Advogado : Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB: 14761/MS). Apelado : Adelino Prioli. Advogada : Ana Maria Ramires Lima (OAB: 194164/SP). Apelada : Joelba Ferreira Gomes. Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5099 97 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Joao Martins de Araujo Vistos, etc. Intime-se a parte agravada para a apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 1.021, §2º, c/c 219, ambos do CPC/15. Publique-se. Intimem-se. Agravo Interno

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5095 910 apresentar contrarrazões ao recurso adesivo interposto pelo Espólio de Azarias Ribeiro Netto e Eunice Santilli Ribeiro, assim como regularizar a representação processual do autor Fernando Corrêa, fazendo-se representar nos autos por seu espólio. Apelação Cível nº 0801844-14.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara