Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2587 98 APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, DATA INFORMADA PELO SISTEMA.RELATOR 0099374-43.2015.8.06.0091Apelação Cível. Apelante: Kênia Bezerra de Lima. Advogada: Mayara Bernardes Antero (OAB: 23604/CE). Advogada: Wanessa Kelly Pinheiro Lopes (OAB: 24670/CE). Apelado: Município de Iguatu. Procurador: Procu

Diário da Justiça ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2018 AGRAVO REGIMENTAL N° 0027431-02.2011.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. AGRAVANTE: Luciano Gomes da Silva. ADVOGADO: Josedeo Saraiva de Souza (oab/pb 10.376). AGRAVADO: Wellington Bezerra Alexandre. ADVOGADO: Francisco Ferreira Gouveia (oab/pb 15.043). PROCESSUAL CIVIL - Agravo Inter

Diário da Justiça ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 2012, que alterou a Lei nº 7.517/2003, norma esta que dispõe sobre a organização do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, estabelecendo que as citadas verbas passaram a ser previstas como propter laborem. - Segundo a previsão constante no art. 4º, da Lei Federal nº 10.887/2004, a totalidade da remunera

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 RIDO ADMINISTRATIVAMENTE, APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO – DEVER DE PAGAMENTO – CONSECTÁRIOS LEGAIS – DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM CAUSAS REPETITIVAS – TEMA 810 NO STF E RESP Nº 1495146/MG – REFORMA DA SENTENÇA – PROVIMENTO DO RECURSO. As contratações temporárias visam a atender interesse público excepc

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0001201-60.2013.815.0751 -(1ª C.C.) – Recorrentes: DELMÁQUINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA, intimação aos Beis. ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA – OAB-PB Nº 14.928, E ARTHUR MAIA ALVES NETO - OAB-PE Nº 714-B, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na co

Diário da Justiça ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2018 de repercussão geral no RE 870947: 1) “O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/ 2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros

Diário da Justiça ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 6 REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000632-43.2008.815.1201 Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Promovente: Iara Carmen de Souza Oliveira. Promovido: Município de Araçagi. Intime-se a Promovente, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Carlos Alberto Silva de Melo e o Bel. Valentim da Silva Moura, OAB/P

Diário da Justiça ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor rest

Diário da Justiça ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcion

Diário da Justiça ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004321-47.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Francisco de Assis Amorim, Pbprev-paraiba Previdencia E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento Oab/pb 11946 e ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo Oab/pb 12366. APELADO: Os Mesmos. RECU