Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 AL ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 7-A, DO DECRETO-LEI N 911/69. EM CAS O DE RESTRICAO, ESSA SERA APENAS DE TRANSFERENCIA, EIS QUE A PROI BICAO DE CIRCULACAO E PAGAMENTO DE IPVA EM NADA CONTRIBUIRA PARA A QUITACAO DO DEBITO. COM A(S) RESPOSTA(S), OUCA-SE A PARTE CREDO RA, EM 10 (DEZ) DIAS. DE OUTRO NORTE, NADA SENDO ENCONTRADO, INTI ME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 (DEZ) DIA

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1045 ora excipiente cumprido com 06 das 90 parcelas pactuadas, devendo tal valor ser considerado, para todos os efeitos, como pagamento parcial do d?bito. ?????No m?rito, tem-se que exce??o de pr?-executividade ? cab?vel nesta execu??o. Trata-se de instrumento ?til ? defesa do executado e tem como objetivo a?decreta??o de nulidade da execu??o ou sua extin??o.?Conforme prev? o art. 803, par?grafo ?nico, do CP

Publicações Administrativas ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PORTARIA SP-CI-09V Nº 81, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. A DOUTORA CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS, Juíza Federal Titular da 9ª Cível, da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, R E S O L VE : APROVAR A ESCALA DE FÉRIAS para o ano de 2023, dos servidores lotados na 9ª Vara Cível, referente ao Exerc-Aquis. 2022/2023, como segue: 1099 NORIMAR LEIKO OISHI OTO 1a.Parcela: 15/05/2023 a 25/05/2023 2a.Parcela: 18/10/2023 a 27/10/

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1174 34.2008.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamentos de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, §2º, da Lei nº 8.328/2015, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. III. Proceda a Secretaria as anotações devidas no Sistema Libra. Int

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1044 ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte, CONFIRMO a tutela de urgência anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para anular os autos de infração 2015/000115-001, 2015/000115-002, 2015/000115-003, 2015/000115-004. Em consequência, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno o réu em honorários advocatícios, est

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 DE PENA, RESTANDO, POR OUTRO LADO, INDEFERIDO O PEDIDO DE CONCES SAO DE INDULTO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O REEDUCANDO E REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES PATRIMONIAIS (ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL) E PELA INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DE TER REPARADO OS DANOS AS VIT IMAS, CUJO MONTANTE ULTRAPASSA A QUANTIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) (F. 175/176 AUTOS EM APENS

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 EUS FORAM CITADOS AS FLS. 78/79 E NAO OFERECERAM CONTESTACAO. DIA NTE DISSO, COM BASE NO ART. 344 DO CPC, DECRETO A REVELIA DOS REU S, PRESUMINDO-SE VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR. III DA RESCISAO CONTRATUAL EM SE TRATANDO DE CONTRATO DE LOCACAO, DE NATUREZA BILATERAL, NAO SATISFEITA A PRESTACAO DEVIDA , CONSISTENTE EM PAGAR (ART. 233 C/C ART.

Caderno 1 - Administrativo ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Anote-se. Comunique-se. Publique-se. Secretaria Geral de Administração do Egrégio Tribunal de Justiça, em Manaus, 07 de novembro de 2014. MARIA ZULENA DE MATOS Secretária-Geral de Administração Manaus, Ano VII - Edição 1575 21 RESOLVE CONCEDER à servidora CLEMÍLIA MARIA ANDRADE DE SOUSA, Analista Judiciária I, deste Poder, lotada na 4ª Vara de Família, 15 (quinze)

Caderno 1 - Administrativo ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo P O R T A R I A N.º 1617/2014-DVEXPED-TJ/AM A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria n.º 1.937, de 05.8.2014, da Excelentíssima Desembargadora Presidente deste Poder, RESOLVE Manaus, Ano VII - Edição 1546 8 termos do artigo 62 da Lei n.º 1.762, de 14.

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 953 (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA EMENTA: . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A??O CIVIL P?BLICA. LIMINAR CONCEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENS?O DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EL?TRICA. D?BITOS PRET?RITOS. DECIS?O MONOCR?TICA QUE N?O MERECE REPAROS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I ? In casu, na A??o Civil P?blica ajuizada pelo Minist?rio P?blico do Estado do Par?, o Ju?zo a qu