Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1626 859 (fls. 22/25). Alega o agravante ter ficado caracterizado o cerceamento de defesa. Afirma que o d. juízo a quo não apreciou as alegações contidas em sua peça de defesa. Sustenta que a r. decisão combatida não possui fundamentação. Assinala ter realizado oportunamente o pagamento dos locativos que ensejaram a propositura da dem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1585 455 Autor da presente demanda, quanto ao imóvel no qual estavam os bens arrendados. Suscitou a exceção de contrato não cumprido em relação ao Autor e o cerceamento de seu direito de defesa em relação à prova dos fatos suscitados Ocorre que os recursos dos Réus são manifestamente improcedentes, devendo-se aplicar, portanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 1882 processo nos termos do artigo 110, do CPC. No mérito, sustentou que o requerente pretende enriquecer-se ilicitamente sob o argumento de que o acidente decorreu de sua culpa exclusiva, não tendo o requerido contribuído para o infortúnio. Apresentou os documentos de fls. 62/66. Réplica às fls. 68/70. Foi r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1437 segurado paga o prêmio, e pretender indenizá-lo por valor menor, correspondente ao preço de mercado, estipulado pela própria seguradora” (STJ 2ª S. EREsp 176.890/MG Rel. Min. Waldemar Zveiter j. 22.09.1999 DJU 19.02.2001, p. 130 in RDR 19:177). Outrossim, observa-se que a correção monetária deve i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1497 398 respectivos de R$5.623,22 e R$958,77, em 16.ABR.2009 e 05.MAI.2009 (fls. 98/99), correspondentes ao valor das parcelas descritas na inicial e vencidas em 14.MAI.2008 a 14.AGO.2008, devidamente atualizadas, além de noticiar o depósito bancário em favor da Autora no valor de R$2.800,00 (fl. 116) e o pagamento das prestações ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1168 1738 concedeu ao réu a quantia de R$ 37.000,00, recebendo dele em alienação fiduciária o veículo com as seguintes características: marca VOLKSWAGEN, modelo FOX CITY, ano de fabricação / modelo 2008/2009, chassis 9BWAA05Z094010113, placas DPC 1410 e cor preta. Aduziu, no entanto, o autor que, conquanto o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 2396 proprietários do imóvel descrito na petição inicial, que foi cedido à requerida para que ali residisse. Alegam que não têm mais intenção em manter a permissão e que a requerida se recusa a devolver o imóvel. Postula a procedência da ação para reaver a posse do imóvel. Pediram antecipação de t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 2136 de arcar com despesas atinentes a este ato, mas expôs o autor ao risco que, ao final, tornou-se concreto. Assim, a ré deve ser responsabilizada consoante o disposto no artigo 927, parágrafo único do Código Civil, ainda que a indenização deva ser diminuída em razão da culpa concorrente do autor. Nesse sentido, veja-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 232 alegou a ilegitimidade passiva, a ausência de documentos e ausência de nexo de causalidade. No mérito, sustentou a prescrição do direito, bem como o recebimento do valor pela via administrativa. É O RELATÓRIO. DECIDO. A lide em análise se cinge a matéria única e exclusivamente de direito, sendo desnecessária a dila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1764 pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços para tanto. Precedentes. II. A ausência de similitude fática entre os casos confrontados impede o conhecimento do recurso especial pela alínea “c” do permissivo constitucional. Agravo impro