Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1219 da mora ou consignação da parcela no valor previsto em contrato. Ação procedente. Recurso desprovido (Apelação nº 100648166.2014.8.26.0132, 35ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Melo Bueno, j. 06/02/2017). Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Discussão sobre as cláusulas contratu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 703 vigência inicial do contrato, por entender-se que a normal fluência de todo o primeiro lapso de contratação solidifica a posição das partes, sendo despicienda a submissão do liame a novo tempo de prova. Cumpre ressaltar que o deslinde da questão controvertida independe das distinções entre o suicídio premedit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1531 razão da Pandemia do Covid-19 e, considerando-se o sistema remoto de trabalho, o mandado deverá ser cumprido em regime de Plantão e com urgência, devendo a parte interessada auxiliar efetivamente o seu cumprimento, fornecendo os meios necessários, inclusive mantendo prévio contato com o Oficial de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 80 reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 879 alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu”. Por sua vez, o art. 59 da Lei nº 8.245/91, preceitua que: “§ 1° Conceder-se-á liminar para desocupação em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 848 o julgamento antecipado do mérito (CPC/15, art. 355, II). Estabelece o art. 344 do Código de Processo Civil de 2015, contudo, que a falta de contestação induz a veracidade dos fatos afirmados pela parte autora. A presunção é, no entanto, relativa e não dispensa a análise dos fatos já descritos ou demons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 399 caráter antecedente ou incidental. Sobre o tema destaca-se importante lição de Vicente de Paula Maciel Júnior, o qual disserta: “Em verdade, o que ocorreu foi a extinção do Livro III do processo cautelar existente no CPC/73 e a consequente fusão do tratamento das tutelas de urgência em um livro própri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1046 Mota Carboni - Agravado: João Emanuel Silva - Agravante: João Carboni Junior - COMARCA: Catanduva - 1ª Vara Cível - Juiz José Roberto Lopes Fernandes AGTES. : Zilda Aparecida Mota Carboni e outro AGDO. : João Emanuel Silva INTERES. : Allianz Seguros S/A VOTO Nº 43.552 EMENTA: Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1173 nos autos, ajuizou ação declaratória cumulada com obrigação de fazer contra UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA e BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, também qualificada nos autos, alegando, em síntese, que foi empregado da segunda ré por vinte e seis anos, sendo admitido em plano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 3147 magistrado aumenta-la ou diminuí-la, por se tratar de meio coercitivo para o cumprimento de decisão judicial. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso desprovido.” - (TJ/SP - Apelação Cível nº 4002217-98.2013.8.26.0322, Relator(a): Nogueira Diefenthaler; Comarca: Li