Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1731 cartório judicial providenciá-las. Este dispositivo deve, portanto, prevalecer sobre o disposto nas Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, razão pela qual se impõe o deferimento da liminar. Nesse sentido: A determinação de que o Ministério Público providenciasse no traslado das peças necessárias �

Publicações Judiciais I ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO ADEQUADA DO PARADIGMA AO CASO CONCRETO. AGRAVO IMPROVIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso especial. II. Decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. Paradigma resolvido sob o rito do recurso repetitivo: Resp nº 1.401.560/MT. III. Agravo interno improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Ó

Publicações Judiciais I ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO ADEQUADA DO PARADIGMA AO CASO CONCRETO. AGRAVO IMPROVIDO. I. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso especial. II. Decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. Paradigma resolvido sob o rito do recurso repetitivo: Resp nº 1.401.560/MT. III. Agravo interno improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide o Egrégio Ó

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Advogado(s) ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO (DF011161) e outro(s) Origem JC-GUARÁ - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DESPACHO FLS. 226 Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Processo Número : 2015 14 1 002892-3 Apelante(s) : JOSE CARLOS LEONE TAVARES DE JESUS Apelado(s) : BASE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1880 se de correição parcial interposta pelo Ministério Público, contra decisão, cuja cópia encontra-se a fls. 08/09, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara do DEECRIM UR5 da Comarca de Presidente Prudente, que determinou que as peças processuais indicadas para traslado, no recurso de agravo em execução penal, deveriam se

Publicações Judiciais I ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA ELISA ZANINELLI MOSANER SP122476 PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RN005157 ILDERICA FERNANDES MAIA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 13.00.00037-8 3 Vr PRESIDENTE VENCESLAU/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AP

Publicações Judiciais ● 27/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA 12ª Vara Federal de Curitiba Boletim JF Nro 7794834/2013 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. A defesa do condenado VILSON LUIZ DIAS, às fls. 378/388, interpôs agravo em execução, perante o TRF/4ª Região, em face da decisão deste Juízo (fls. 370/371-verso), que indeferiu a concessão de indulto. À fl. 391 exa

Publicações Judiciais I ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA ELISA ZANINELLI MOSANER SP122476 PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RN005157 ILDERICA FERNANDES MAIA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 13.00.00037-8 3 Vr PRESIDENTE VENCESLAU/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AP

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 5382995.56.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5382995.56.2018.8.09.0000 COMARCA DE PORANGATU AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MATIAS GONÇALVES DOS REIS AGRAVADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE RELAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1971 de Justiça já fixou, sob o rito do recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), que “a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário” (REsp 1.243.887/PR, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 12.12.201