Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3424 que antecedeu sua morte; e DECRETO A EXTIN??O DA PUNIBILIDADE do acusado ALEXSSANDRO PINHEIRO DOS SANTOS, nascido no dia 01/11/1983, filho de Rosivaldo Brasil dos Santos e Marlene Pinheiro dos Santos, em rela??o aos fatos noticiados nesta senten?a, tendo em vista seu ?bito, com base no inciso I, artigo 107, do C?digo Penal Brasileiro. ???????CI?NCIA ao parquet. ???????Ap?s o tr?nsito em julgado, arquiv

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3426 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 31/03/2021---DENUNCIADO:ADINA DOS SANTOS Representante(s): OAB 7960-B - RICARDO DE ANDRADE FERNANDES (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . Proc. 0004412-10.2016.8.14.0046 ?????R.H. ?????????Certifique-se sobre o tr?nsito em julgado. ?????????Ap?s, arquive-se os autos com a devida baixa definitiva

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3428 ordem p?blica e garantir a aplica??o da Lei penal, tornam-se irrelevantes eventuais condi??es pessoais favor?veis ? concess?o da liberdade provis?ria, as quais, como ? sabido, n?o garantem, por si s?s, o direito ? referida benesse, notadamente quando presentes os motivos ensejadores da preventiva4. Recurso improvido. Decis?o Un?nime. ( Tribunal de Justi?a de Pernambuco TJ-PE - Apela??o : APL 3670191 PE

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3309 os advogados possuem para permaneceram com a carga dos processos, vez que a demora na devolu??o deles ? secretaria podem prejudicar o seu andamento processual. ?????????Ressalto que a reten??o abusiva dos autos recebidos com vista ou em confian?a, fere o estatuto da advocacia e a ordem dos advogados do Brasil -EOAB, art. 34, inciso XXII. ?????????Compreendo que o Mundo est? passando por um momento at?p

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3425 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Representação Criminal/Notícia de Crime em: 31/03/2021---AUTOR DO FATO:ARAUJO REIS INDUSTRIA COMERCIO E TRANPORTE DE MADEIRA LTDA. Processo. n?: 0002691-86.2017.8.14.0046. Autor do fato: ARA?JO REIS IND?STRIA, COM?RCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA. Incid?ncia Penal: art. 60 da Lei 9.099/95 ? ????????????????????????SENTEN?A

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3315 A??o Penal movida em desfavor do denunciado Jordeene Martins de Almeida, j? qualificado nos autos. ??????Houve a suspens?o do processo e do prazo prescricional, conforme decis?o ?s fls. 41. ??????Vieram os autos conclusos. Decido. ??????Verifica-se que ?s fls. 220-V foi decretada a pris?o do denunciado, expediu-se mandado de pris?o. ??????Isto posto, determino ? secretaria que cadastre o mandado de pri

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3316 PROCESSO: 00028177820138140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 06/04/2021---DENUNCIADO:JESO ALENCAR DE SOUSA VITIMA:J. M. S. N. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL. A??O PENAL Proc. 000281778.2013.8.14.0046 ?????DECIS?O ??????Trata-se de A??o Penal movida em desfavor do denunciado Jeso Alencar de S

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3320 localização do acusado ou o decurso do prazo prescricional. Sem prejuízo, deve a secretaria realizar pesquisa no INFOPEN, a fim de confirmar se o denunciado se encontra preso. Em caso positivo, conclusos os autos. Cumpra-se. Rondon do Pará, 08 de março de 2021. JOÃO VALÉRIO DE MOURA JÚNIOR Juiz de Direito Titular pela 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará/PA PROCESSO: 00100993120178140046 PROCE

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3407 da 1? Vara Criminal Da comarca de Rondon do Par?/PA PROCESSO: 00088720620178140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/03/2021---DENUNCIADO:LUCAS FERNANDES PARDIM DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO. Proc. 0008872-06.2017.8.14.0046 ? DESPACHO ?????????Ap?s detida an?lise dos autos, e considerando o teo

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3445 DECRETA??O DA PREVENTIVA. EXAME DE PROVAS INVIABILIDADE. CONDI??ES PESSOAIS DO AGENTES FAVOR?VEIS. IRRELEV?NCIA. PRECEDENTES DO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. WRIT DENEGADO EM AMBAS IMPETRA??ES. Consoante os elementos f?tico probat?rios coligidos ao in folio, verifica-se que os Pacientes foram denunciados como incurso nas san??es penais dos arts. 217-A c/c 218-B, ? 1?, I c/c art. 69 todos do