13 Dados da Pesquisa tabelecimento oficial de ensino - em: 29/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 HADO PELO PARQUET FOI O MELHOR, PORQUANTO NAO SE JUSTIFICA O INIC IO A PERSECUCAO INFRACIONAL QUANDO O ATO APURADO E DE SOMENOS REL EVANCIA E, AINDA MAIS, QUANDO O ADOLESCENTE NAO APRESENTA TRACOS DE DESAJUSTE SOCIAL. ASSIM SENDO, HOMOLOGO A REMISSAO MINISTERIAL , BEM COMO AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS DE FORMA CUMULADA DE ADVERTENCIA, COMPROVACAO DE MATRICULA E D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 DESPACHO : DESIGNO AUDIENCIA EM CONTINUACAO, PARA O DIA 13/05/2015, AS 14;30 HORAS. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 32056-48.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 53 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : AC MENOR : JCBO DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 181, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A DOLESCENTE, HOMOLOGO POR SENTENCA A REMISSAO CONCEDIDA A ADOLESCE NTE JEAN CAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 TAMENTO PSICOLOGICO OUTROSSIM, APLICO AOS PAIS AS MEDIDAS PROTETI VAS PRE VISTAS NO ARTIGO 129 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCE NTE, INC ISOS III - ENCAMINHAMENTO A TRATAMENTO PSICOLOGICO; IV ENCAMINH AMENTO A CURSOS OU PROGRAMAS DE ORIENTACAO OFICIE-SE A EQUIPE INT ERPROFISSIONAL, INSTITUIDA NESTA COMARCA, PARA QUE REA LIZE COM UR GENCIA ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 PENA DE PERDA DE VISTA DOS MESMOS E MULTA DE 1/2 SALARIO MINIMO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 44550-70.2014.8.09.0129 : 82 : ACAO PREVIDENCIARIA : VICTOR HUMBERTO SILVEIRA ABREU GABRIELLA CRHISTINNA GONCALVES DE ABREU REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 35552 GO - CECILIA ROSSI PIRES DESPACHO : EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N�
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 IMPUGNANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL IMPUGNADO : COMERCIAL DE ALIMENTOS CR LTDA REPRESENTANTE : CIRIO RIBEIRO DE ARAUJO ADV IMPGTE : 6622 GO - CLEIDE STELLA DE JESUS C PINTO BORGE ADV IMPGDO : 29305 GO - LEONARDO VIEIRA BARBOSA DESPACHO : ANTE O EXCERTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULAD OS PELA IMPUGNANTE PARA DETERMINAR A REALOCACAO DO CREDITO DESCRI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 FICIARIA DA JUSTICA GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. CUMPRA-SE. CORUMBAIBA, ____/____/2.016. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 384723-20.2015.8.09.0035 AUTOS NR. : 344 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : AHP VITIMA : IP DESPACHO : TRATA-SE DE ATO INFRACIONAL PRATICADO POR ALLAN HENRIQUE PARREIRA . CONSTA NOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 MENOR : PAAO DESPACHO : EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU A SEGUINTE DECISAO: O ADOLESCENTE EM AUDIENCIA DECLAROU QUE TEM INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA QUE LHE FOI OFERTADA, VIA REMISSAO. ENTENDO, QUE A OPORTUNIDADE QUE LHE ESTA SENDO CONCEDIDA E UMA MEDIDA SALUTAR PARA QUE POSSA RESPONDER A SOCIEDADE PELO ATO INFRACIONAL SUPOSTA MENTE COMETIDO. ASSIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 DE FL. 94. ATO SUBSEQUENTE (FLS. 134), REQUER O MINISTERIO PUBLIC O A DECLARACAO DE EXTINCAO DA RESPONSABILIDADE INFRACIONAL DO ADO LESCENTE JOAO MARCILIO DE SANTANA NETO, TENDO EM VISTA QUE O INFR ATOR JA ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, DETERMINANDO-SE, APOS, O ARQU IVAMENTO DOS AUTOS. VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E RELATORIO. DE CIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE Q
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 DA ESTA SENDO CUMPRIDA. FICA ADVERTIDO, AINDA, QUE NAO PODERA AND AR EM LOCAIS DESABONADORES DE SUA CONDUTA E ANDAR NA COMPANHIA DE PESSOAS DE MA INDOLE, BEM COMO PROIBIDO DE ESTAR NA RUA A PARTIR DAS 23:00 HORAS, A NAO SER QUE ESTEJA ESTUDANDO OU NA IGREJA. EX PECA-SE GUIA DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REDESIGNO A UDIENCIA DE APRESENTACAO EM RELACAO AO ADOL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 SUA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO, DE ADV ERTENCIA, MEDIANTE A ADMOESTACAO VERBAL, DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DE 01 (UM) MES, 04 (QUATRO) HORAS SEMA NAIS. FIXO COMO MEDIDA DE PROTECAO A MATRICULA E FREQUENCIA EM ES TABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO AO ADOLESCENTE MATHEUS EDUARDO FI LISMINO DE LIMA. OFICIE-SE A SUBSECRETARIA