Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3142 determina??o de apura??o, na fase de execu??o, dos valores da indeniza??o por danos materiais, relativos ?s despesas m?dicas at? a plena convalescen?a do autor, n?o viola os arts. 475-A e 475-E do CPC/73. 3. Somente ? poss?vel a revis?o do montante da indeniza??o por danos morais, nas hip?teses em que o quantum for exorbitante ou irris?rio, o que n?o se verifica no caso dos autos, em raz?o das les?es

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 236 trabalho (23/11/2015 - vide TRCT à fl. 46), para fins do cálculo da acidentado, o que, inclusive, prescinde de comprovação, pois a dor parcela única, observar-se-á que o reclamante contava com 50 está in re ipsa . anos, 2 meses e oito dias, uma vez que nasceu em 15/09/1965 (vide documento de fls. 27). Nesse sentido, anota Rui Stocco em sua obra " Tratado de Res

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 1442 A autora, por sua vez, sustenta que o valor fixado deve ser definir um critério ideal e objetivo no qual possa se basear para a majorado, porquanto o montante arbitrado pelo Magistrado não fixação do quantum indenizatório. Deve sim, ao fixar o valor da compensa o sofrimento. indenização, utilizar-se da discricionaridade da qual faz jus para, analisando o ca

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1154 ADVOGADA: ISABELA VALENTIM ALVES - OAB: RJ0173253 mérito, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na RECORRIDA: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: reclamação, condenando solidariamente as rés ao pagamento de: 42.087.254/0001-39 horas extras decorrentes do intervalo interjornada suprimido, ADVOGADA: ISABELA VALENTIM ALVES - OAB: RJ0173253 observan

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1142 Recurso da Ré (Baker Hughes do Brasil) horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido, sendo Adicional noturno e intervalo intrajornada do petroleiro. Lei n. uma hora por dia de acordo com os registros constantes dos 5.811/72.A remuneração adicional intitulada adicional de espelhos de ponto, acrescidas do adicional normativo de 100% e sobreaviso, pr

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1148 ADVOGADA: ISABELA VALENTIM ALVES - OAB: RJ0173253 observando-se o limite de 11hs de intervalo entre cada jornada, de ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ acordo com os registros constantes dos espelhos de ponto juntados EMENTA aos autos, acrescidas do adicional normativo de 100% e reflexos; Recurso da Ré (Baker Hughes do Brasil) horas extras decorrentes do int