Diário da Justiça ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 9 aos cofres públicos. Pena base corretamente fixada. Manutenção. 3. Pedido subsidiário de não ocorrência da continuidade delitiva. Sonegações cometidas vinte e duas vezes. Crime continuado caracterizado. 4. Desprovimento do recurso. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, negar provime

Diário da Justiça ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 10 cimento sem alteração no quantum. Princípio do “non reformatio in pejus”. DESPROVIMENTO DO APELO. Sendo induvidoso o porte da arma de fogo pelo acusado, a manutenção da condenação é a medida que se impõe. - Os depoimentos dos policiais podem ser considerados como meio de prova idôneo a sustentar a condenação, se confirmados em

Diário da Justiça ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 12 REEXAME NECESSÁRIO N° 0027914-08.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. JUÍZO: Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. RECORRIDO: William Alves Feitosa. ADVOGADO: Joilma de Oliveira F. A. Santos (oab/pb 6.954). POLO PASSIVO: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc. Roberto Mizuki. ADMI

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 VIOLÊNCIA À PESSOA. 4. DAS PENAS APLICADAS. MANUTENÇÃO. NÃO INSURGÊNCIA. REPRIMENDA PENAL APLICADA OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 5. DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO TOTAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EM HARMONIA COM O PARECER. 1. A materialidade da lesão corporal está comprovada pelo Laud

Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 Des. João Benedito da Silva APELAÇÃO N° 0000034-63.2018.815.1 161. ORIGEM: COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Sodenilson Felix dos Santos. ADVOGADO: Luciano Ferraz Fernandes de Oliveira, Oab/pb Nº 12.090 E Outro. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-

Diário da Justiça ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. João Benedito da Silva APELAÇÃO N° 0000021-38.2017.815.021 1. ORIGEM: 2ª VARA DE ITAPORANGA. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Elvis Presley Medeiros da Silva E Keiliano Lourenco Alves da Silva. ADVOGADO: Jose Humberto Simplicio de Sousa Oab/pb Nº 10.179 e ADVOGADO: Clebson Welling

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 DESPROVIMENTO. - Nos contratos de compra e venda prevalece, em regra, o princípio pacta sunt servanda, segundo o qual o pacto, uma vez celebrado livremente, deve ser cumprido. - In casu, não há que se falar em descumprimento de contrato por parte do vendedor, em razão da diferença constatada na pesagem realizada no destino, uma vez

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 lecida em 05 (cinco) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, para 04 anos de reclusão, além de 10 (dez) diasmulta, mantendo o regime semiaberto e os demais termos da sentença prolatada em primeira instância. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação,

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 MINISTERIAL. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial, mantendo a sentença em todos os seus termos. APELAÇÃO N° 0000965-65.2018.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo V

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020 Quanto ao crime de posse, alega não saber que o embrulho que guardava na sua residência continha arma e munição. As teses defensivas, no entanto, não merecem prosperar. - A materialidade e a autoria dos delitos restaram comprovadas pelo Auto de Apresentação e Apreensão de fl. 08, pelo depoimento dos policiais que realizaram o flagrante e,