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Poder Executivo ● 08/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 4

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 7 DE JANEIRO DE 2016.

Recife, 8 de janeiro de 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Em 7 de janeiro de 2016.

Nº 015 - Exonerar, a pedido, LUCILEIDE FERREIRA LOPES do cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Obras, símbolo DAS-1,
do Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 05 de janeiro de 2016.

Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1006.00030/2012.2.4 – 1ª CPDPM, do Encaminhamento nº
1180/2014 – GGAJ/SDS, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0604/2015, de 13
de outubro de 2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº
3.639, de 19 de agosto de 1975, DEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por FÁBIO JOSÉ DA SILVA.

Nº 016 - Nomear RENATA DULCE AZEVEDO DE SIQUEIRA LOYO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva de
Obras, símbolo DAS-1, do Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 05 de janeiro de 2016.
Nº 017 - Exonerar, de ofício, a servidora MARIA DE DEUS SOARES, matrícula nº 138.518-6, do cargo de Auxiliar em Saúde – Auxiliar
de Serviços Administrativos, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de janeiro de 2012, de acordo com o Parecer nº 0048/2014, da
Procuradoria Geral do Estado.
Nº 018 - Nomear CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo da Controladoria
Geral do Estado, símbolo DAS-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 13 de novembro de 2015.
Nº 019 - Demitir, tendo em vista proposta do Diretor Presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com
fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2014, instaurado através da Portaria nº 068, de 11 de agosto de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado em 12 de agosto de 2014, e no Parecer nº 0631/2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, a
servidora MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA, matrícula nº 244.294-9, do cargo de Assistente em Gestão Autárquica/Fundacional, do Instituto
de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, nos termos do inciso II do art. 204 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em 7 de janeiro de 2016.
Considerando os termos da Decisão do Secretário de Defesa Social, proferida no Processo (SIGEPE) nº 4008454-7/2014, publicada
no DOE nº 053, de 20 de março de 2015, o Encaminhamento nº 269/2015-GGAJ/SDS, de 17 de junho de 2015, da Gerência Geral
de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e o Encaminhamento 055//2015, de 08 de outubro de 2015, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, cujas razões adoto como fundamento, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela
empresa INTER LOCAÇÕES S/A, CNPJ nº 01.354.321/0001-57, nos autos do citado processo.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 020 - Demitir, com base no inciso XII do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, tendo em vista solicitação do Secretário
de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1004.00149/2013.1.1 – 4ª CPDPC, no Despacho
Homologatório do Corregedor Geral nº 273/2015 – CG/SDS, de 12 de agosto de 2015, e no Parecer nº 0564/2015 de 29 de setembro de
2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Assessor de Gestão Pública DAVI SEBASTIÃO DE OLIVEIRA,
matrícula nº 128.349-9, em razão da prática das transgressões disciplinares previstas nos incisos V e XI do artigo 194 da supracitada Lei.
Nº 021 - Demitir, com base no inciso III do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, c/c o inciso II do artigo 204 da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo
Disciplinar nº 10.101.1003.00019/2013.1.1 – 3ª CPDPC, no Despacho Homologatório nº 264/2015 – CG/SDS, de 10 de agosto de
2015, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0520/2015 de 04 de setembro de 2015, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, a Escrivã de Policia, LUCIDALVA LOPES CAVALCANTE, matrícula nº 151.340-0, em face
do disposto no artigo 52, inciso I, da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.
Nº 022 - Cassar a aposentadoria de RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 209.373-1, com base no artigo 49, inciso
XI, e artigo 51, da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, c/c o artigo 207, inciso I, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, tendo em
vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo
Disciplinar nº 10.107.1020.00054/2012.1.2 – 1ª CEPDPC, instaurado através da Portaria nº 598/2012-Cor.Ger./SDS, de 20 de dezembro
de 2012, no Despacho Homologatório nº 945/2015- CG/SDS, de 03 de junho de 2015, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa
Social, e no Parecer nº 0418/2015, de 29 de julho de 2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, em razão da
prática das transgressões disciplinares previstas nos incisos VII e VIII do artigo 31 da supracitada Lei nº 6.425, de 29 de setembro de
1972, sem prejuízo dos efeitos já produzidos pelo Ato nº 4478, de 15 de outubro de 2014.
Nº 023 - Designar EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, matrícula nº 169.953-9, da Secretaria da Fazenda, para
responder pelo o expediente da referida Secretaria, no período de 23 a 31 de dezembro de 2015, durante a ausência do seu titular.
Nº 024 - Designar ADAILTON FEITOSA FILHO, Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, matrícula nº 358.927-7, da
Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 01 a 15 de janeiro de 2016, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 025 - Designar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO, matrícula n.º 10.325-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da referida
Fundação, no período de 9 a 23 de dezembro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 026 - Reconduzir, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 11.925, de 02 de janeiro de 2001, e do Decreto nº 30.629, de 26 de julho
de 2007, ao Conselho de Administração do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, como representante do
Governo do Estado, LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, na qualidade de suplente da titular, AMARA MARIA NASCIMENTO XAVIER
CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 027 - Reconduzir, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 11.925, de 02 de janeiro de 2001, e do Decreto nº 30.629, de 26 de julho
de 2007, ao Conselho de Administração do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, como representante do
Governo do Estado, ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES FILHO, na qualidade de titular, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2016.
Nº 028 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 1167/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 01 de dezembro de 2015, o 1º Tenente PM
JOSÉ OLIVALDO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 28.652-4, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo
2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.

Em 7 de janeiro de 2016.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1009.00090/2013.2.4, instaurado pela Portaria nº 682/2013Cor.Ger. / SDS, de 18 de outubro de 2013, do Encaminhamento nº 443/2015/GGAJ, de 25 de junho de 2015, da Gerência Geral de
Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0450/2015, de 11 de agosto de 2015, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o
Recurso de Queixa apresentado por JOSÉ EDSON LOPES DA SILVA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 7 de janeiro de 2016.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.109.1006.00025/2014.2, instaurado pela Portaria nº 594/2014-Cor.
Ger./SDS , de 03 de outubro de 2014, do Encaminhamento nº 425/2015/GGAJ, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria
de Defesa Social, e do Parecer nº 0372/2015, de 01 de julho de 2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com
base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por JOSÉ
TIAGO MARTINS DE SOUZA e DIEGO FERNANDO SILVA DE LIMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 7 de janeiro de 2016.
Considerando os termos do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 054/2013, instaurado através da Portaria SAD nº 2.158, de 25 de
novembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de novembro de 2013, da Secretaria de Administração, e do Parecer nº
0632/2015, de 27 de outubro de 2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo
208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por MONICA CAVALCANTI MELO.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em 7 de janeiro de 2016.
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 074/2014, instaurado pela Portaria
SAD nº 1984, de 11 de agosto de 2014, e do Encaminhamento nº 0403/2015, de 05 de agosto de 2015, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração interposto por VALDENICE PEREIRA NUNES, à penalidade
disciplinar aplicada através do Ato Governamental nº 5955, de 25 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de
junho de 2015, com base no artigo 208, §2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 7 de janeiro de 2016.

Nº 029 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 1168/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 01 de dezembro de 2015, o Capitão QOPM
RAMON TADEU SILVA CAZÉ, matrícula nº 950.096-0, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da
Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 030 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 1251/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 23 de dezembro de 2015, o Tenente
Coronel BM STÊNIO FLÁVIO ALVES XAVIER, matrícula nº 910.609-0, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I
do artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.

Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1007.00096/2013.2.4, instaurado pela Portaria nº 391/2014Cor.Ger./SDS, de 04 de julho de 2014, do Encaminhamento nº 570/2015/GGAJ/SDS, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da
Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0527/2015, de 09 de setembro de 2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral
do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa
apresentado por WALMIR RAMALHO PEREIRA NETO.

Secretarias de Estado

ATOS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
Nº 7522 - Exonerar NILVA ALVES ACIOLI LINS do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, a partir de 03 de dezembro de 2015.

ADMINISTRAÇ‹O

Nº 7523 - Nomear ANDRESSA ALMEIDA DE MOURA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3,
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, a partir de 03 de dezembro de 2015.

Secretário: Milton Coelho da Silva Neto

(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).

PORTARIA SAD DE 07 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:

ATO DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Nº 7735 - Designar ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 318.657-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Chefia do Núcleo de Análise Processual, da referida Secretaria, no período de 23 de novembro de 2015 a 08 de junho de
2016, durante a ausência da sua titular, em gozo de folgas TRE, licença maternidade e férias regulamentares.

Nº 21 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 7 de janeiro de 2016.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1009.00044/2014.2.4 – 4ª CPDPM, instaurado pela Portaria
nº 347/2014-Cor.Ger./SDS, de 19 de junho de 2014, do Encaminhamento nº 686/2015/GGAJ, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos,
da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0668/2015, de 20 de outubro de 2015, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa
apresentado por AGUINALDO PEDRO DE LIMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 7 de janeiro de 2016.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 10.102.1007.00079/2013.2.4 – 3ª CPDPM, instaurado pela Portaria
nº 353/2014-Cor.Ger./SDS, de 19 de junho de 2014, do Encaminhamento nº 685/2015/GGAJ/SDS, da Gerência Geral de Assuntos
Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0666/2015, de 09 de novembro de 2015, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, INDEFIRO o
Recurso de Queixa apresentado por ENILDO XAVIER DA SILVA.

NOME

MAT.

CARGO

NÍVEL
SÍMB.

SECRETARIA

A PARTIR

0053183-2/2014

CLÁUDIA REGINA VAZ
GUIMARÃES

224.012-2

ANALISTA EM
SAÚDE

-

SAÚDE

03/06/2014

0059719-4/2015

KARLA MARIA MONTEIRO DE
FRANÇA

192.694-2

ASSISTENTE EM
SAÚDE

-

SAÚDE

03/10/2014

0036443-2/2014

NECI FRANCISCA
HONORATO

232.781-3

ASSISTENTE EM
SAÚDE

-

SAÚDE

01/04/2014

0067131-0/2015

RAIMUNDO FRANCISCO DE
AMORIM JUNIOR

354.376-5

MÉDICO

-

SAÚDE

31/08/2015

0072023-5/2015

CLÉCIO DE LIMA LOPES

354.064-2

MÉDICO

-

SAÚDE

10/07/2015

Nº 22 - exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO
0519110-8/2015

NOME
MÁRIO VILA NOVA
CAMPOS

MAT.

CARGO

NÍVEL
SÍMB.

SECRETARIA

A PARTIR

300.327-2

ASSISTENTE ADM.
EDUCACIONAL

NME/EM1/I/A

EDUCAÇÃO

02/05/2013

ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário de Administração em exercício