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Poder Executivo ● 07/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 232

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 7 de dezembro de 2022

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

(c)

(d)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

(e)

139

23.1- Creche

-

23.2- Pré-escola

67

67

-

-

-

-

-

139

67

67

67

-

21.046

15.950

15.813

-

1.645.459

1.333.762

901.508

883.145

-

224.238

198.864

168.792

166.609

-

73.137

52.593

30.449

30.013

-

1.968.965

1.606.333

1.116.767

1.095.647

-

26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)

(g)

(f)

67

25.993

24- ENSINO FUNDAMENTAL
25- ENSINO MÉDIO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR
3.749.012

29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))

(2.126.784)

30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)

-

32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7

-

33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) + L37.2(ac))

5.875.796

35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

(x)

(w)

36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS 9
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

6.276.645

% APLICADO
(y)
23,40%

5.875.796

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL

(z)

(aa)

(ab)

(ac)

(ad)

37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

454.546

323.205

316.254

22.386

115.906

391.870

276.593

271.026

14.960

105.884

62.676

46.611

45.228

7.426

10.021

-

-

-

-

-

37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

229.902

392.385

95.915

77.298

38.1- Salário-Educação
38.2- PDDE

-

-

38.3- PNAE

-

5.801

-

38.4 - PNATE
38.5- Outras Transferências do FNDE

59

133.987

309.226

56.172

173.304

39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

-

41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

-

-

42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

16.347

286.073

43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de
Atuação)6

-

582.035

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

(c)

(d)

44- EDUCAÇÃO INFANTIL

(e)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)

(f)

-

-

-

-

-

44.1- Creche

-

-

-

-

-

44.2- Pré-escola

-

-

-

-

-

45- ENSINO FUNDAMENTAL

624.799

546.291

511.509

509.596

-

46- ENSINO MÉDIO

926.009

867.591

666.003

663.953

-

9.871

1.812

1.479

1.410

-

48.237

36.750

26.379

25.965

-

47- ENSINO SUPERIOR
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.608.915

1.452.443

1.205.371

1.200.924

-

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)

6.945.506

6.170.497

5.336.489

5.295.990

-

50.1- Despesas Correntes

6.468.690

5.813.041

5.200.906

5.164.088

-

50.1.1 - Pessoal Ativo

3.689.805

3.231.035

3.139.792

3.117.036

-

50.1.2 - Pessoal Inativo

-

50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
50.2- Despesas de Capital
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

-

-

-

121.973

104.412

104.028

-

2.645.817

2.460.033

1.956.701

1.943.024

-

476.816

357.456

135.583

131.902

-

12.427

10.574

3.239

3.239

-

464.389

346.882

132.344

128.663

-

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ae)

(af)
330.937

65.256

52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

2.760.780

81.534

53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

3.044.647

125.578

47.070

21.213

54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

47.070

21.213

57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

-

133.068

Recife, 07 de dezembro de 2022.

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Nota: Republicado em virtude de correção no valor da linha 15 que na publicação anterior apresentou valor a maior, e por isso o percentual de aplicação mudou de 23,85% para 23,40%.
1
2

Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3

Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional.”
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6

As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7

Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

8

Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9

Na linha 22 coluna"r" foram adicionados os seguintes valores ao superávit do exercício anterior: R$ 805.128,17 de cancelamento de Restos a Pagar e R$ 1.812.805,14 de ajuste de exercícios anteriores, que afetaram o saldo da conta de disponibilidade orçamentária, mas que
não se constituíram em receita.
Paulo Francisco Ferreira

Flávio Martins Sodré da Mota

Contador Geral do Estado

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE