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Diário Oficial ● 08/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33736
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Termo aditivo: 1º
Contrato: 052/2017/SEFA.
Data da assinatura: 29/10/2018
Justificativa: Com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei no
8.666/93 e na Manifestação nº 350/2018/CONJUR/SEFA/PA, o
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato por 12 (doze) meses.
Vigência: 30/10/2018 a 29/10/2019
Orçamento: 17101.04.123.1424.8248
Natureza da Despesa: 339040 - Fonte de Recursos: 0101
Contratado: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
– SERPRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07,
sediada no SGAN, Quadra 601, Módulo V, Edifício-Sede, Asa
Norte, Brasília/DF, CEP 70.836-900
Ordenadoras: MARIA RUTE TOSTES DA SILVA e RUTILENE DE
FÁTIMA GARCIA CUNHA
Protocolo: 380748
SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 2566, 06 DE NOVEMBRO DE 2018
A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela
Portaria nº
1.597/2016-GS de 23.09.2016,publicada no DOE nº 33.220,
de 27.09.2016 e considerando o Mem. nº 0076/2018 – CEEAT
GRANDES CONTRIBUINTES – COORDENAÇÃO GABINETE
RESOLVE :
CONCEDER ao (a) servidor (a) MARTHA MARIA DOS SANTOS
BARREIRA, cargo Assistente Administrativo, matrícula nº
045276901, portador do CPF nº 222.986.902-78 Suprimento de
Fundos no valor total de
R$ 1.000,00 (Mil Reais), o qual deverá observar a classificação
orçamentária:
17101.04.123.1424.8251 – GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
33.90.30-MATERIAL DE CONSUMO: R$ 1.000,00 ( Mil reais )
Os recursos acima mencionados destinam-se as despesas
da CERAT-GRANDES CONTRIBUINTES, não subordinadas
ao processo normal de aplicação, referente aos meses de
NOVEMBRO e DEZEMBRO do exercício corrente,
e deverão ser
aplicados até o dia 14.12.2018, e no dia
21.12.2018 o prazo de prestação de Contas dos referidos meses.
Maria Rute Tostes da Silva
Subsecretária da Administração Tributária
Rutilene de Fátima Garcia Cunha
Diretora de Administração
PORTARIA Nº 2567, 06 DE NOVEMBRO DE 2018
A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela
Portaria nº
1.597/2016-GS de 23.09.2016,publicada no DOE nº 33.220,
de 27.09.2016 e considerando o Mem. nº 0095/2018 – CERATBREVES
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) servidor (a) SILVIA MARIA PRINTES GOMES DA
SILVEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 0514437002,
portador do CPF nº 268.613.052-00 Suprimento de Fundos no
valor total de
R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais), o qual deverá
observar a classificação orçamentária:
17101.04.123.1424.8251 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA
33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO: R$ 1700,00 ( Mil e
setecentos reais)
33.90.30- MATERIAL DE CONSUMO: R$ 1700,00 (Mil e setecentos
reais)
Os recursos acima mencionados destinam-se as despesas
da CERAT-BREVES, não subordinadas ao processo normal de
aplicação, referente aos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO do
exercício corrente, e deverão
ser aplicados até o dia 14.12.2018, e no dia 21.12.2018 o prazo
de Prestação de Contas dos referidos meses.
Maria Rute Tostes da Silva
Subsecretária da Administração Tributária
Rutilene de Fátima Garcia Cunha
Diretora de Administração
Protocolo: 380797
DIÁRIA
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A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, IX, da PORTARIA Nº 80, de 09 de junho de 2015. Considerando o disposto
no art. 145 § 1º da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, o
Decreto nº 2.819 de 06 de setembro de 1994.
Maria Rute Tostes da Silva
Subsecretária da Administração Tributária

Quinta-feira, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 2535 de 05 de novembro de 2018, AUTORIZAR 4 e 1/2 diárias ao servidor CLEBER EDSON DOS SANTOS
RODRIGUES, nº 0004858501,FISCAL-C, COORDENAÇÃO EXEC.
REGIONAL DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE BREVES, objetivo de realizar fiscalização determinada pela DTI através da Ordem de Serviço nº 052018860000002-5, período de 12.11.2018
a 16.11.2018, trecho Breves/Anajás/Afuá/Breves.
PORTARIA Nº 2539 de 05 de novembro de 2018, AUTORIZAR 4 e 1/2 diárias ao servidor MANOEL SOARES MATOS
FILHO,nº 0556997401, AUDITOR-C, COORDENAÇÃO EXEC.REGIONAL DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE BREVES, objetivo
de realizar fiscalização determinada pela DTI através da Ordem
de Serviço nº 052018860000002-5, período de 12.11.2018 a
16.11.2018, trecho Breves/Anajás/Afuá/Breves.
PORTARIA Nº 2563 de 05 de novembro de 2018, AUTORIZAR 2 e 1/2 diárias ao servidor EDSON ANTONIO BRANCO FERREIRA, nº 0528149002, AUDITOR-C, COORDENAÇÃO EXEC.REG.
DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE ALTAMIRA, objetivo atender
notificação da COFAZ nº 006/2018, para comparecimento no dia
23/11/2018, período 22.11.2018 a 24.11.2018, trecho Altamira
/ Belém / Altamira.
Protocolo: 380685
A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e
a DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes foram
delegadas pela PORTARIA Nº 1.597/2016-GS de 23.09.2016,
publicada no DOE nº 33.220, de 27.09.2016. Considerando o
disposto no art. 145 § 1º da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de
1994, o Decreto nº 2.819 de 06 de setembro de 1994.
Maria Rute Tostes da Silva
Rutilene de Fátima Garcia Cunha
Subsecretária da Administração Tributária
Diretora de Administração
PORTARIA Nº 2536 de 05 de novembro de 2018, AUTORIZAR 4 e 1/2 diárias ao servidor RAIMUNDO FELIZ DE AVELAR,
nº 0324884401, AUX. DE ADMINISTRACAO, COORDENAÇÃO
EXEC.REGIONAL DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE BREVES,
objetivo de dar apoio à equipe de trabalho que realizará fiscalização determinada pela DTI através da Ordem de Serviço
052018860000002-5, período de 12.11.2018 a 16.11.2018, trecho Breves/Anajás/Afuá/Breves.
PORTARIA Nº 2537 de 05 de novembro de 2018, AUTORIZAR 4 e 1/2 diárias ao servidor JOAO BOSCO, nº 0512105101,
MARINHEIRO REG. MAQUINAS, COORDENAÇÃO EXEC.REGIONAL DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE BREVES, objetivo de
conduzir lancha rio arama transportando equipe para fiscalização determinada pela DTI através da Ordem de Serviço nº
052018860000002-5, período de 12.11.2018 a 16.11.2018, trecho Breves/Anajás/Afuá/Breves.
PORTARIA Nº 2538 de 05 de novembro de 2018, AUTORIZAR 4 e 1/2 diárias ao servidor WALTER DOS SANTOS BORGES, nº 0200823802, MARINHEIRO REG. DE CONVES, COORDENAÇÃO EXEC.REGIONAL DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE
BREVES, objetivo de conduzir lancha Rio Aramã transportando
equipe para fiscalização determinada pela DTI através da Ordem
de Serviço nº 052018860000002-5, período de 12.11.2018 a
16.11.2018, trecho Breves/Anajás/Afuá/Breves.
Protocolo: 380698
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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O Ilmo. Sr. ANTONIO FREIRE DE ARAÚJO, Coordenador da
CERAT Marabá, desta Secretaria de Estado da Fazenda.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por
qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados
Autos de Infração e Notificação Fiscal de Trânsito, decorrentes de
Termos de Apreensão e Depósito, contra os sujeitos passivos
abaixo relacionados:
AINF

TAD

I.E/CNPJ/CPF

582013510001189-7 582013390000490

15281521

372013510001206-1 582013390000041

15379126

262013510000604-9 542013390000964

15260433

262013510000687-1 542013390000992

15260433

812014510000295-2 812014390000275
352014510012906-6 352014390012559

15393985-0
15273836-3

RAZÃO SOCIAL
LIBERDADE DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA – ME
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NOVA
UNIÃO LTDA
BM IND. E COM. DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA – ME
BM IND. E COM. DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA – ME
J DA S ARAUJO COMERCIO EIRELI
J.C MARQUES E CIA LTDA – ME

O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou
apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir
do 15º dia da publicação deste edital, de acordo com o que
estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada
pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, o que poderá
ser feito diretamente junto a esta Coordenação, localizada na
Rodovia Transamazônica, Km 05, Quadra Especial, Folha 30,
Bairro Nova Marabá, município de Marabá (PA), findo o qual
sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário.
ANTONIO FREIRE DE ARAÚJO
Coordenador Fazendário da CERAT Marabá
Protocolo: 380673

Edital - CERAT Paragominas - Termo de Inicio
O Ilmo. Sr. NIVALDO FARIAS BREDERODE , Coordenador
Fazendário de Paragominas , desta Secretaria Executiva da
Fazenda,
FAZ SABER ao titular ou representante legal do Contribuinte
abaixo relacionado a abertura da ORDEM DE SERVIÇO com
NOTIFICAÇÃO FISCAL de Nº 08.2018.82.000.0104-1 , ficando a
mesma NOTIFICADA na forma do disposto pelo art. 14, Inciso
III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a APRESENTAR os documentos
abaixo relacionados no prazo de 15 dias corridos , a contar
de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da
CERAT , situada à Avenida Presidente Vargas – S/N – Centro –
Paragominas – PA .
DOCUMENTOS
01 – Recibo de Entrega do Arquivo da EFD
02 – Comprovante de Entrega - DIEF
Nivaldo Farias Brederode
Auditor Fiscal da Receita Estadual
RAZÃO SOCIAL
: Agropecuária Saudade de Minas Ltda
INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.455.216-0
PERIODO
: 01 / 2017 a 06 / 2017
NIVALDO FARIAS BREDERODE
Coordenador - CERAT Paragominas
Protocolo: 380848
O Coordenador da CERAT Marabá, desta Secretaria de Estado
da Fazenda. FAZ SABER ao sujeito passivo ODETE RIBEIRO
DA SILVA, CPF n°: 577.266.122-15, que o Auto de Infração
e Notificação Fiscal nº 032017510015763-5 foi julgado PELA
NULIDADE DO AINF, declarando nulo o crédito tributário, ficando
ciente da decisão após 15 dias da data de publicação deste Edital.
ANTONIO FREIRE DE ARAÚJO
Coordenador da CERAT Marabá
Protocolo: 380671
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL - CERAT BELEM
O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária
e Não Tributária da CERAT - Belém, no uso de suas atribuições,
NOTIFICA os titulares, sócios ou representantes legais
da empresa NOGUEIRA E A DE LIMA LTDA., Insc. Est. nº
15.239.000-6, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e
dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os Arts.
124 e 744 do RICMS/Pa, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a
apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da AÇÃO
FISCAL DE ROTINA OU PONTUAL para o PERÍODO DE 08/2017
a 08/2017, conforme determinado pela ORDEM DE SERVIÇO E
NOTIFICAÇÃO FISCAL nº 012018820000333-2, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o
contribuinte na forma do Art. 37 da Instrução Normativa nº 24,
de 18/11/2010.
Auditor(a) Fiscal Solicitante: RAFAEL CARLOS CAMERA
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Instrumento de Procuração – Para Notificações
Outros 1: Cessação de Uso de ECF´s autorizados para o
estabelecimento
Pedido/Cessação de Uso de ECF
Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta
ação fiscal.
Prazo de entrega dos documentos solicitados: 15 (quinze) dias.
Local de Entrega dos Documentos:
Av. Gentil Bittencourt nº 2566, – Bairro - São Braz – entre Av.
José Bonifácio e Tv. Castelo Branco – Belém- Pa,
Fone: 91- 3039-8500
O não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO, no prazo
estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade
prevista no Art. 2º, da Lei n.º 6.715/05, ficando ciente desde
já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal
pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.
Moacyr Dinelly de Souza Navarro
Coordenador Fazendário – CERAT - Belém
Protocolo: 380420
O Sr. ANTONIO FREIRE DE ARAUJO Coordenador da CERAT
Marabá, desta Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER ao sujeito passivo LUIS JOSÉ DE
JESUS RIBEIRO, CPF n°: 252.813.133-04, que foi constatada
a intempestividade da impugnação aos Autos de Infração e
Notificação Fiscal discriminados abaixo e, tendo em vista que
o crédito tributário foi devidamente inscrito em dívida ativa,
decidiu-se pelo indeferimento da impugnação, sem apreciação
do mérito, conforme estabelece o artigo 26, II, da Lei Estadual
nº 6.182/98.
AINF
032007510008587-5
032012510000411-5
ANTONIO FREIRE DE ARAUJO
Coordenador da CERAT Marabá

NOME DO CONTRIBUINTE
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO

Protocolo: 380665
Edital - CERAT Paragominas - Termo de Inicio
O Ilmo. Sr. NIVALDO FARIAS BREDERODE , Coordenador
Fazendário de Paragominas , desta Secretaria Executiva da
Fazenda,