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Diário Oficial ● 05/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.301 5

Quarta-feira, 05 DE AGOSTO DE 2020
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de agosto de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
DECRETO Nº 944, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotação(ões)
consignada(s) no Orçamento vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos
da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso I da Lei
Orçamentária nº 8.969, de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s),
o crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões,
Quinhentos Mil Reais), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO

FONTE

081012781114997659 - SEEL
081012781214998317 - SEEL

7168
7168

TOTAL

NATUREZA DA
DESPESA
449051
335041

VALOR
1.750.000,00
750.000,00
2.500.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão
por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43,
§ 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de agosto de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
DECRETO Nº 945, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo
Estadual de Assistência Social - FEAS, órgão da Administração Pública
Estadual, crédito especial no valor de R$ 1.075.268,20 para atender à
programação constante nesse Decreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V da Constituição Estadual, combinando com
o art. 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a
autorização contida no art. 1º e §1º do art. 2º da Lei nº 9.039, de 22 de
abril de 2020, que cria a ação orçamentária COVIDPARÁ.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do FEAS, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor
de R$ 1.075.268,20 (Um Milhão, Setenta e Cinco Mil, Duzentos e Sessenta
e Oito Reais e Vinte Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO

FONTE

871010824415057685 - FEAS
871010824415057685 - FEAS
871010824415057685 - FEAS

0139
0139
0139

TOTAL

NATUREZA DA
DESPESA
339030
339033
339039

VALOR
235.022,49
120.000,00
720.245,71
1.075.268,20

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto
correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III,
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s)
orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO

FONTE

871010812815058399 – FEAS
871010842215058402 – FEAS
871010824215058861 – FEAS
871010824415058862 – FEAS
871010824415058899 – FEAS

0139
0139
0139
0139
0139

TOTAL

NATUREZA DA
DESPESA
339039
339039
339039
339039
339039

VALOR
375.268,20
100.000,00
100.000,00
250.000,00
250.000,00
1.075.268,20

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 04 de agosto de 2020.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo 567188

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
.

PORTARIA Nº. 1.081/2020-CCG, DE 16 DE JUNHO DE 2020
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e

CONSIDERANDO os termos dos Processos nº. 2020/406898 e 2020/556621,
RESOLVE:
nomear FABRICIO PINTO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de
Gerente Administrativo e Financeiro, código GEP-DAS-011.3, com lotação
na Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania, a contar
de 4 de maio de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 16 DE JUNHO DE 2020.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
* Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial do
Estado nº 34.256, de 17 de junho de 2020
PORTARIA Nº. 1.082/2020-CCG, DE 16 DE JUNHO DE 2020
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos dos Processos nº. 2020/406898 e 2020/556621,
RESOLVE:
nomear GABRIELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em
comissão de Gestor de Território da Paz, código GEP-DAS-011.5, com
lotação na Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania, a
contar de 4 de maio de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 16 DE JUNHO DE 2020.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
* Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial do
Estado nº 34.256, de 17 de junho de 2020.
PORTARIA Nº. 1.083/2020-CCG, DE 16 DE JUNHO DE 2020
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos dos Processos nº. 2020/406898 e 2020/556621,
RESOLVE:
nomear AMANDA CAROLINA ENGELKE SANTANA para exercer o cargo
em comissão de Gestor de Território da Paz, código GEP-DAS-011.5, com
lotação na Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania, a
contar de 4 de maio de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 16 DE JUNHO DE 2020.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
* Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial do
Estado nº 34.256, de 17 de junho de 2020.
PORTARIA Nº. 1.084/2020-CCG, DE 16 DE JUNHO DE 2020
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos dos Processos nº. 2020/406898 e 2020/556621,
RESOLVE:
nomear MARISA ELENICE SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão
de Gestor de Território da Paz, código GEP-DAS-011.5, com lotação na
Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania, a contar de
4 de maio de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 16 DE JUNHO DE 2020.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
* Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial do
Estado nº 34.256, de 17 de junho de 2020.
PORTARIA Nº. 1.086/2020-CCG, DE 16 DE JUNHO DE 2020
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos dos Processos nº. 2020/406898 e 2020/556621,
RESOLVE:
nomear CALIANE PINHEIRO DA COSTA para exercer o cargo em comissão
de Gerente das Redes Locais de Cidadania, código GEP-DAS-011.3, com
lotação na Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania, a
contar de 4 de maio de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 16 DE JUNHO DE 2020.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
* Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial do
Estado nº 34.256, de 17 de junho de 2020.
PORTARIA Nº. 1.087/2020-CCG, DE 16 DE JUNHO DE 2020
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos dos Processos nº. 2020/406898 e 2020/556621,