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Diário Oficial ● 11/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.341 11

Sexta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2020
15.277.522-6 -H & R TRANSPORTES LTDA
15.352.415-4 -TRANSPORTADORA ASA NORTE LTDA
15.462.261.3 -PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
15.464.204-5 -MADRI EXPRESS LOGISTICA LTDA
15.539.999-3 -TRANSPORTES TREMEA LTDA
15.559.096-0 -FAVORITA TRANSPORTES LTDA
15.635.433-0-P. ROBERTO DA SILVA JUNIOR - SERVICOS
III – TIPO: PALMITO
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 198 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.376.617-4- BIDOLUX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
IV – TIPO: BARES/REST/LANCHONETES
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% ou 4%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 132 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.484.947-2-PORPINO ALIMENTACAO LTDA EPP
15.210.219-1- FAST FOOD BELEM ALIMENTOS LTDA
15.241.716-8- ABELHUDINHA COMERCIAL DE DOCES LTDA
15.241.968-3- GUIMES RESTAURANTE LTDA
15.293.225-9- FAVO DE MEL COMERCIO DE DOCES LTDA
15.593.368-0- KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.593.369-8- KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.593.370-1- KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.593.371-0- KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15.597.356-8- ACG BAR E RESTAURANTE LTDA
15.623.056-9- ACG BAR E RESTAURANTE LTDA
15.631.732-0- SAPORE S.A.
V – TIPO: MEDICAMENTOS
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 207 do Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.207.129-6- AMERICAN FARMA LTDA
15.544.999-0- DISFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI
VI - TIPO: TERMO DE ACORDO INFORMÁTICA
BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 221 a 225 Anexo I do RICMS/PA
CONTRIBUINTES:
15.469.341-3-INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
15.329.335-7- FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA
15.390.676-6- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
15.390.677-4- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
15.390.678-2- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
15.394.261-4- INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA
15.398.707-3- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
15.459.591-8- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
15.463.365-8- FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA
15.671.833-2- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Belém, 10 de Setembro de 2020
Paulo Rodrigues Veras
Diretor de Fiscalização
Protocolo: 578669
AVISO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020/SEFA.
Processo nº.002017730021093-4
Objeto: Reforma e Ampliação da Unidade OEAT Ananindeua para instalação
da futura CERAT Ananindeua, localizada na Rodovia BR 316, Km 06, s/nº,
incluindo serviços de instalação da rede lógica, rede elétrica geral, a fim de
atender as necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do
Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
Ressaltamos que qualquer informação falsa, omissa ou em descumprimento do Art. 3º Parágrafo 9º da Lei complementar nº123/2006, Art. 11 do
Decreto nº 6.024/2007 poderão ser aplicadas as penalidades do Art. 46
da Lei 8.443/92 A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -SEFA, através
da sua Comissão Permanente de Licitação solicita a empresa LEST ENGENHARIA LTDA de CNPJ sob nº 83.760.785/0001-28 que comprove o enquadramento de ME/EPP no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. Maiores
informações na Célula de Licitações e Contratos/CGLC, na Avenida Visconde de Souza Franco nº 110, Bairro Reduto, CEP. 66.053-000 - Belém/PA.
Belém, 10 de setembro de 2020
Kássio David Oliveira de Brito
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL
Protocolo: 578989

BANCO DO ESTADO DO PARÁ
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CONTRATO
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Contrato Nº: 082
Exercício: 2020
Objeto: Fornecimento de franquia de serviços para validação biométrica através da Plataforma Portal de Assinaturas, com formalização digital on premise, que possibilitem a captura, comparação e armazenamento das evidências coletadas (biometrias de face), consulta à base pública e recurso de vivacidade (Liveness Detection), assinatura digital e eletrônica com carimbo de tempo, banco de horas para apoio à integração
com outros sistemas legados, através de API Web Services e capacitação
técnica formal a serem utilizados sob demanda e licenciamento de ferramenta de prevenção a desastre.
Valor global máximo estimado, sob demanda, de até: R$ 5.453.800,00
(cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais)
Data de Assinatura: 11.09.2020
Vigência: 11.09.2020 a 10.09.2021
Inexigibilidade de Licitação Nº 024/2020
CONTRATADO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL
ENDEREÇO: Rua Bela Cintra, 904 – 11° andar Bairro: Consolação
CEP: 01415-002 São Paulo/SP
TELEFONE: (11) 3546-3712
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva
Protocolo: 578971
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO Nº: 03
CONTRATO Nº: 068/2017
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de desenvolvimento e treinamento na plataforma Oracle BI (Business Intelligence).
MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 010/2017
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 28.08.2020
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 30.08.2020 a 29.08.2021
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de Prazo
FUNDAMENTO LEGAL DO ADITIVO: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 2.851.682,28 (dois milhões oitocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos).
CONTRATADO: TO Brasil Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.
ENDEREÇO: Rua Miguel de Frias, Nº 206 - Sala 810 – Bairro: Icaraí
CEP: 24220-004 Niterói/RJ
TELEFONE: (21) 2721 4101
ORDENADOR: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva
Protocolo: 578899
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2020
O BANPARÁ S/A comunica o Resultado Final, Adjudicação e Homologação
da licitação em epígrafe conforme abaixo:
Item 01 – MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A- R$
174.949,20.
Soraya Rodrigues
Pregoeira
Protocolo: 578933
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Nº DA INEXIGIBILIDADE: 024/2020
DATA: 10.09.2020
PRAZO: 12 meses
VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO, SOB DEMANDA, DE ATÉ: R$
5.453.800,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais).
OBJETO: Fornecimento de franquia de serviços para validação biométrica através da Plataforma Portal de Assinaturas, com formalização digital on premise, que possibilitem a captura, comparação e armazenamento das evidências coletadas (biometrias de face), consulta à base pública e recurso de vivacidade (Liveness Detection), assinatura digital e eletrônica com carimbo de tempo, banco de horas para apoio à integração
com outros sistemas legados, através de API Web Services e capacitação
técnica formal a serem utilizados sob demanda e licenciamento de ferramenta de prevenção a desastre.
FUNDAMENTO LEGAL: Caput, do art. 30, I, da Lei nº 13.303/2016.
CONTRATADO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL
ENDEREÇO: Rua Bela Cintra, 904 – 11° andar Bairro: Consolação
CEP: 01415-002 São Paulo/SP
TELEFONE: (11) 3546-3712
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva
Protocolo: 578951
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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Nº do Termo de Cooperação: 001/2020
Partes: Banco do Estado do Pará S. A., instituição financeira, com sede
em Belém/PA, na Avenida Presidente Vargas, nº 251, Bairro: Centro, CEP:
66.010-000, inscrita no CNPJ: 04.913.711/0001-08, e Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras – CERTI, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ:
78.626.363/0001-24, com sede na Rua Engenheiro Agrônomo Andrey