IOEPA 18/02/2022 -Pág. 19 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 18/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.869  19

Sexta-feira, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº 093 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO que o Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013, dispõe
sobre a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termo de cooperação firmada pelos órgãos e entidades
do Poder Executivo do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que deverá ser designado um fiscal de contrato, convênio
ou termo de cooperação; e
CONSIDERANDO os termos do Despacho da Coordenadoria de Administração
e Serviços, que dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato, nos autos do
Processo Administrativo Eletrônico nº 2022/53868, de 14/01/2022;
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora Alessandra Miranda de Macêdo Martins, matrícula funcional nº 57175740/1, ocupante do cargo de Técnico em Administração e Finanças/Chefe de Gabinete, lotada no Gabinete da Presidência, para
atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 004/2022, firmado com
a empresa PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS – LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.928.901/0001-97, que
tem como objeto a realização de serviços gráficos, todos sob demanda, a
fim de atender as necessidades do Instituto de Gestão Previdenciária do
Estado do Pará – IGEPREV.
II – DESIGNAR o servidor Alessandro de Moraes Barros, matrícula funcional nº 5890933/1, ocupante do cargo de Motorista/Gerente, lotado na
Gerência de Suporte Administrativo, como Suplente;
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da
autoridade competente.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 17 de fevereiro de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 762626
.
.

ERRATA
.

ERRATA DE PORTARIA
N° DA PORTARIA: 089/2022, DE 16/02/2022.
Onde se lê: Maria Silva Tupinambá
Leia-se: Maira Silva Tupinambá
(Publicada com incorreção no DOE nº 34.868, de 17/02/2022).
Protocolo: 762665
.
.

DIÁRIA
.

PORTARIA Nº 094 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental
de 29/06/2020, publicado no DOE nº 34.267, de 30/06/2020.
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24
de janeiro de 1994; e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n° 2022/163044
(PAE), de 09/02/2022.
RESOLVE:
I – AUTORIZAR à servidora Luzia Poça Sousa, matrícula nº 5948376/1,
ocupante do cargo de Técnico Previdenciário B, a viajar ao município de
Magalhães Barata/PA, no período de 15/03/2022 a 16/03/2022, a fim de
realizar diligências relativas ao Processo n° 2019/527258.
II- CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 01 e ½ (uma e
meia) diária à servidora citada acima, que se deslocará conforme item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 17 de fevereiro de 2022.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 762788
OUTRAS MATÉRIAS
.

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
PORTARIA AN AB Nº 644 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre O DEFERIMENTO dE ABONO PERMANÊNCIA - PROCESSO nº 2021/10219.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará –
IGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar
Estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve:
I – Anular a Portaria AB nº 183 de 21/01/2022, que deferiu a percepção de
abono de permanência à JOSÉ MARIA ZEFERINO DOS ANJOS, Matrícula nº
914/1, ocupante do cargo/função de Assistente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, com
fulcro nas Súmulas nº 346 e nº 473 do STF.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do IGEPREV/PA
Protocolo: 762620

SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
.

PORTARIA
.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 267 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias, ao servidor SEBASTIÃO MARTINS
COELHO JUNIOR, Id Func nº 3247015/1, Assistente Administrativo, lotado
na CECOMT de Itinga, para serem usufruídas no período de 03/03/2022 a
01/04/2022, referentes ao exercício de 24/07/2019 a 23/07/2020.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração, em exercício
PORTARIA Nº 266 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
INTERROMPER, 29 (vinte e nove) dias, a contar de 02/02/2022, do gozo
das férias da servidora OSCARINA SUELY SALHEB PACHECO, Técnico,
Id Func nº 3250229/2, lotada na CECOMT de Itinga, concedidas pela
PORTARIA Nº 3606, de 30/12/2021, publicada no DOE nº 34.820, de
05/01/2022, referente ao exercício de 01/02/2021 a 31/01/2022, as quais
ficam autorizadas para serem usufruídas em gozo oportuno.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração,em exercício
Protocolo: 762411
PORTARIA Nº 322 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº. 451, de 13/02/2019 (publicada
na Imprensa Oficial do Estado por meio do Diário Oficial nº. 33.805 de
15/02/2019);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/1993,
com fulcro no art. 51 c/c art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº. 10.520, de
17/07/2002 e art. 16 do Decreto nº. 10.024, de 20/09/2019 bem como
arts. 5º e 6º da Lei Estadual nº 6.474, de 06/08/2002 e Decreto Estadual
art. 16 do Decreto nº. 534, de 04/02/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os membros da Equipe de Apoio identificados no
inciso VI, da PORTARIA Nº 54, de 11/01/2022, a substituem quaisquer dos
titulares da Comissão Permanente de Licitação nos seus impedimentos e
ausências, sem ônus para o Estado.
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da PORTARIA Nº 54, de 11 de
janeiro de 2022, publicada no D.O.E. nº 34.827, de 12 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 11 de
janeiro de 2022.
ANÍDIO MOUTINHO
Diretor de Administração, em exercício
Protocolo: 762320
PORTARIA Nº 333 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA Nº 451 de 13/02/2019 (publicada no D.O.E. nº
33.805 de 15/02/2019).
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os servidores, RILTON HAROLDO SANTOS REGATEIRO,
Secretário de Gabinete, Matrícula n° 5361281/3 e Marly Anne Olivier de
Oliveira Nobumasa, Assistente Administrativo, Matrícula n° 57191447/1,
ambos lotados na Célula de Gestão de Recursos e Materiais - CGRM, para
atuarem, respectivamente, como Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do Contrato nº 005/2022/SEFA, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA/SEFA e a empresa APOLO  COMERCIAL  LTDA, inscrita sob CNPJ/
MF nº 02.567.637/0001-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração, em exercício - SEFA/PA
Protocolo: 762321
PORTARIA Nº 323 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por meio da Portaria nº. 451, de 13/02/2019 (publicada
na Imprensa Oficial do Estado por meio do Diário Oficial nº. 33.805 de
15/02/2019).
CONSIDERANDO as condições especiais das Normas Gerais do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID relativas ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II - PA.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os membros da Equipe de Apoio identificados no
inciso VI, da PORTARIA Nº 55, de 11/01/2022, a substituem quaisquer dos
titulares da Comissão Permanente de Licitação nos seus impedimentos e
ausências, sem ônus para o Estado.
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da PORTARIA Nº 55, de 11 de
janeiro de 2022, publicada no D.O.E. nº 34.827, de 12 de fevereiro de 2022.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 11 de
janeiro de 2022.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração, em exercício
Protocolo: 762324
PORTARIA Nº 125, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por Lei, e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 4/2022, protocolo PAE
Nº 2022/197487, datado de 16/02/2022, do Presidente da Comissão
Processante constituída através da PORTARIA Nº 730, de 21/10/2021,
publicada no DOE nº 34.746, de 25/10/2021, cujos trabalhos foram