DIÁRIO OFICIAL Nº 35.193 77
Segunda-feira, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022 – EAP/SEAP/PA
Governo do Estado do Pará, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP, com sede nesta cidade, na Rua dos Tamoios, nº 1592, Bairro Batista Campos, CEP. 66.023-172, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.929.042/0001-25,
por meio de seu Secretário, Sr. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 462.525.762-04 e com RG
nº 13827 PM/PA, residente e domiciliado nesta cidade, no âmbito de suas atribuições legais, RESOLVE reconhecer a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com
fulcro no artigo 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93, para contratação direta dos docentes, relacionados na tabela abaixo, e conforme a justificativa
pedagógica, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, para execução do “Curso de Formação Profissional do Concurso
C-208 – Eixo Avançado – Bloco 01”, com valor global de R$ 977.328,00 (novecentos e setenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais), incluídos todos os
valores relativos à prestação de serviços e tributos, conforme resoluções nº 148/2015, 149/2015, 214/2017, 434/2022 – CONSUP, no Programa: 1502;
Programa de trabalho: 97.101 03.128.1502.8833, Natureza de Despesa: 339036/339047, fonte: 0101/0301.
NOME
ANTONIO MARCOS COELHO DA CUNHA
BRUNO REIS LEÃO
DEISON SOSINHO TORRES
DIONAS MAGNUM SILVA DO VALE
JOYCE OLIVEIRA MARTINS
LUIZ ALEX DUARTE PEREIRA
MARCELO COELHO VIANA
ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA
RAFAEL DA SILVA DAMASCENO
WILLIAN DA SILVA ARAUJO
YANAN SANTOS DA SILVA PEIXOTO
CLAUCIO DO SOCORRO DA SILVA
DANIELLE TOLOSA MODESTO
EDNEY MARQUES ARAUJO
FABIO MONTEIRO SEIXAS
FRANCISCO WALTER DE ARAUJO RAMOS
GISELLE DO NASCIMENTO FRANCO
JEFFERSON MARQUES DA SILVA
JOSÉ WALLACE ROBSON FERREIRA FONSECA
LUCIANA SUELY FIGUEIREDO RIBEIRO
PATRICIA DA COSTA BRANCHES BRITO
RONY DOS SANTOS BARROS
SHEYSSON COELHO NUNES
THIAGO WELLIGTON AROUCHE MARTINS
VALDECIR DE CLÁUDIO DE LIMA
WLLADSON ICARO DE SOUZA BIAVA
ANDERSON LUIS XAVIER RAMOS
ANDRÉ LOPES CORDEIRO
BRUCE DICKINSON DA SILVA CUNHA
DIEGO MONTEIRO SANTANA
ERICSON GEOVANNI PEDROSO DE ABREU
FABIO MONTEIRO SEIXAS
FRANCISCO WALTER DE ARAUJO RAMOS
GISELLE DO NASCIMENTO FRANCO
HERLLON JEFFERSON SOUZA DE ARAUJO
JANIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
JEFFERSON MARQUES DA SILVA
LEANDRO MOREIRA DE ARAÚJO
MICHEL ANDERSON DE PINA LOPES
ORLANDO RONAM LOPES ROSA
RENAM DE SOUSA ALVES
THIAGO WELLIGTON AROUCHE MARTINS
WILSON SOUSA FERREIRA
WLLADSON ICARO DE SOUZA BIAVA
BELCHIOR DE JESUS CAVALCANTE MACHADO
ERLYC FERREIRA DE AVIZ
LEILA DA COSTA ALMEIDA
LIDIANE DE OLIVEIRA MATOS
LUCIETE DOS SANTOS TAVARES
MARCO ANTONIO DA SILVA MOLINA
MARIA DE LOURDES GOMES BARRADAS
NATALI GABRIELI BENASSULY DE FREITAS
RISOLETE GESTA FARIAS
RODMAN MARCIO CORREA DOS SANTOS
SILVIA CRISTINA PINHEIRO SIQUEIRA
THIAGO VICTOR DA SILVA CHAGAS
ALESSANDRA VELOSO FONSECA
ANDERSON KLEYTON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
ARLINDO GUEDES MAURÍCIO JUNIOR
ARNALDINO DE NAZARETH FREITAS JUNIOR
EJEZIEL RABELO SANTOS
FABIANO CALANDRINE DA SILVA
FLÁVIO ALVES MIRANDA
LEANDRO WESCHE PINA
LUIZ NESTOR SODRE DA SILVEIRA
MARCELINO FROTA VIEIRA
MÁRIO CÉLIO DA SILVA MORAIS
REGILENE BASTOS DA SILVA
DANIELTON LIMA DA COSTA
DJALMA PAMPLONA DOS SANTOS JUNIOR
FABIANO LUIS DE SOUSA RAMOS
JOSIMAR GUEDES DE ALENCAR
JUNIELSON COSTA LEMOS PORTILHO
LAISA TOCANTINS MURTA COSTA
MARCELO COELHO VIANA
CPF
667.008.922-87
112.570.867-07
775.702.862-00
858.394.852-68
026.072.922-12
755.707.502-15
702.778.772-53
717.166.962-91
045.298.563-30
559.989.682-04
004.623.672-40
661.279.472-00
006.852.092-10
889.363.333-72
939.996.152-49
085.581.694-54
019.030.312-30
016.986.552-58
830.230.972-91
931.845.652-20
636.197.172-49
914.974.852-15
971.796.632-04
013.037.022-31
249.766.328-90
046.558.811-51
025.414.762-30
657.724.402-25
024.456.492-26
969.603.532-20
872.392.642-20
939.996.152-49
085.581.694-54
019.030.312-30
008.567.352-80
010.673.302-83
016.986.552-58
009.375.782-40
736.421.342-20
002.996.282-05
019.926.202-02
013.037.022-31
018.479.232-08
046.558.811-51
016.784.464-40
703.217.102-82
180.212.712-72
708.159.412-34
410.447.032-53
024.644.152-60
210.596.082-00
008.231.992-82
617.221.382-20
378.516.322-34
758.991.832-68
897.060.302-63
857.641.832-00
789.181.202-06
359.397.612-91
442.705.182-00
686.399.962-53
637.297.922-53
607.710.892-87
699.719.782-53
513.996.523-20
319.501.592-72
365.924.042-72
595.249.102-25
837.192.532-87
411.589.382-68
278.646.692-04
856.729.123-20
840.832.802-63
947.053.992-34
702.778.772-53
DISCIPLINA
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
DEFESA PESSOAL
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
TÉCNICAS DE ALGEMAÇÃO
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
PROCEDIMENTO E MANUSEIO TÉCNICO COM BASTÃO DE DEFESA TIPO II
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
TRATAMENTO PENITENCIÁRIO
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
VALOR
R$ 3.840,00
R$ 4.480,00
R$ 3.840,00
R$ 3.840,00
R$ 4.480,00
R$ 3.840,00
R$ 3.840,00
R$ 4.480,00
R$ 3.840,00
R$ 4.480,00
R$ 3.840,00
R$ 800,00
R$ 2.880,00
R$ 1.920,00
R$ 3.200,00
R$ 2.400,00
R$ 4.000,00
R$ 3.200,00
R$ 1.600,00
R$ 3.200,00
R$ 4.480,00
R$ 2.400,00
R$ 1.600,00
R$ 3.200,00
R$ 1.600,00
R$ 4.800,00
R$ 1.920,00
R$ 1.600,00
R$ 1.600,00
R$ 1.600,00
R$ 1.600,00
R$ 4.000,00
R$ 1.600,00
R$ 3.200,00
R$ 1.920,00
R$ 1.600,00
R$ 3.200,00
R$ 1.600,00
R$ 1.920,00
R$ 2.400,00
R$ 1.600,00
R$ 3.200,00
R$ 1.600,00
R$ 3.840,00
R$ 4.480,00
R$ 4.480,00
R$ 3.840,00
R$ 4.480,00
R$ 4.480,00
R$ 3.840,00
R$ 4.480,00
R$ 4.480,00
R$ 4.480,00
R$ 4.480,00
R$ 5.600,00
R$ 3.360,00
R$ 3.840,00
R$ 4.480,00
R$ 4.480,00
R$ 4.480,00
R$ 3.840,00
R$ 3.840,00
R$ 3.840,00
R$ 3.840,00
R$ 5.120,00
R$ 5.120,00
R$ 5.120,00
R$ 3.840,00
R$ 5.600,00
R$ 4.480,00
R$ 4.000,00
R$ 4.480,00
R$ 1.120,00
R$ 5.120,00
R$ 2.880,00