TJBA 28/09/2022 -Pág. 1125 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022

Cad 1 / Página 1125

Embargado: Estado Da Bahia
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Eronildes Rodrigues De Alencar
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Jose Pereira Santos
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Maria Santana Da Silva Damasceno
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Vilobaldo Galdino Damasceno
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Valdemir Dos Santos
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Celso Soares Dos Santos
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Olimpio Rodrigues De Souza
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Angelito Costa De Oliveira
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Jose Vieira Saldanha
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Wilson Silva De Araujo
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Embargado: Florisvaldo De Oliveira Melon
Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quarta Câmara Cível
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0053317-90.2003.8.05.0001.3.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: Eronildes Rodrigues de Alencar e outros (11)
Advogado(s): JOAQUIM DOS SANTOS SELES, SYDIONEY PASTOR DA LUZ
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros (11)
Advogado(s): JOAQUIM DOS SANTOS SELES
DESPACHO
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de lei.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, em 26 de setembro de 2022.
Gustavo Silva Pequeno
Juiz Substituto do 2º Grau/Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DECISÃO
8000283-33.2017.8.05.0079 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Eunapolis
Apelado: Ariosvaldo Santos Souza
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000283-33.2017.8.05.0079
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
Advogado(s):
APELADO: ARIOSVALDO SANTOS SOUZA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE EUNAPOLIS em face de sentença proferida pelo Juiz de Direito
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, que extinguiu a execução fiscal de origem sob o fundamento de abandono da causa pelo exequente, com fulcro no art. 485, inc. III, do CPC.