TJCE 06/12/2018 -Pág. 96 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano IX - Edição 2044

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votos, acordou em conhecer do Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, mediante aplicação de medidas cautelares
diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, nos termos do voto da eminente Relatora”. 1.26 – Habeas Corpus nº 062998763.2018.8.06.0000. Impetrantes: FRANCISCO MARCELO BRANDÃO e OUTROS. Paciente: FRANCISCO EYDSON FERREIRA
DA CUNHA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Julgadores:
A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Desembargadores HENRIQUE
JORGE HOLANDA SILVEIRA e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade
de votos, acordou em conhecer do Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora”.
1.27 – Habeas Corpus nº 0630079-41.2018.8.06.0000. Impetrante: SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR. Paciente:
ANTÔNIO EVAIR SOUSA DA SILVA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE HIDROLÂNDIA.
Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Desembargadores
HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Câmara,
por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, no sentido de substituir
a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do voto da eminente Relatora”. 1.28 – Habeas
Corpus nº 0630478-70.2018.8.06.0000. Impetrante: AMILRIA CARDOSO MENEZES. Paciente: PAULO ANDERSON SOUSA
LIMA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE
FORTALEZA. Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos.
Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada,
nos termos do voto da eminente Relatora”. 1.29 – Habeas Corpus nº 0630553-12.2018.8.06.0000. Impetrante: FERNANDO
HENRIQUE MELO FORMIGA. Paciente: PAULA BRAGA JERÔNIMO DE SOUSA. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
(Relatora), e os Exmos. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E
SILVA. - Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Habeas Corpus para conceder
a ordem impetrada, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, nos termos do
voto da eminente Relatora”. 1.30 – Habeas Corpus nº 0629324-17.2018.8.06.0000. Impetrante: MIGUEL TAVARES NETO.
Paciente: FRANCISCO MARCELINO SANTANA FILHO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE JUAZEIRO DO NORTE. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator),
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade de votos, acordou em não conhecer do Habeas Corpus, e, de ofício, denegou a ordem impetrada, nos termos do
voto do eminente Relator”. 1.31 – Habeas Corpus nº 0629756-36.2018.8.06.0000. Impetrantes: PEDRO TELMO VASCONCELOS
e OUTRO. Paciente: ANTÔNIO GILVANE CLARINDO SALES. Impetrada: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA
COMARCA DE FORTALEZA. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator),
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade de votos, acordou em conhecer do Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do
eminente Relator”. 1.32 – Habeas Corpus nº 0629920-98.2018.8.06.0000. Impetrante: FRANCISCO ROBERTO CASTELO
BRANCO PEREIRA FILHO. Paciente: MELQUISEDEQUE RAMOS PIMENTEL. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO
JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA
(Relator), FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento: “A Câmara,
por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Habeas Corpus para conceder a ordem impetrada, mediante aplicação de
medidas cautelares, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.33 – Habeas Corpus nº 0630573-03.2018.8.06.0000.
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: FRANCISCO AURÉLIO SOUSA SANTOS. Impetrado:
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores
HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA
SILVA. - Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Habeas Corpus para denegar
a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.34 – Habeas Corpus nº 0630073-34.2018.8.06.0000. Impetrante:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Paciente: FRANCISCO MATEUS ALMEIDA DE MELO. Impetrado: JUIZ(A)
DE DIREITO DA 4ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE
JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parcialmente do Habeas Corpus para
denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.35 – Habeas Corpus nº 0622734-24.2018.8.06.0000.
Impetrante: FRANCISCO HEITOR RIBEIRO FIGUEIRA. Paciente: FRANCISCO LEANDRO DA SILVA MAPURUNGA. Impetrado:
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE
JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em julgar prejudicado o presente Habeas Corpus, nos
termos do voto do eminente Relator”. 1.36 – Habeas Corpus nº 0629707-92.2018.8.06.0000. Impetrantes: CLAUDENIR DE
SOUZA NOJOSA e OUTRA. Paciente: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA
SILVEIRA (Relator), FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento:
“A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Habeas Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos
do voto do eminente Relator”. 1.37 – Habeas Corpus nº 0627432-73.2018.8.06.0000. Impetrante: MÁRCIO BORGES DE
ARAÚJO. Paciente: ANTÔNIO CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 17ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. Julgadores: Os Exmos. Srs.
Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA e JOSÉ
TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Habeas
Corpus para denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.38 – Habeas Corpus nº 062993045.2018.8.06.0000. Impetrante: ELIANE SOUSA BORGES. Paciente: KERMILI NUNES DE ARAÚJO. Impetrado: JUIZ(A) DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE
JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Habeas Corpus para conceder a
ordem impetrada, mediante aplicação de medidas cautelares, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.39 – Embargos de
Declaração nº 0766235-72.2014.8.06.0001/50000. Embargante: PAULO VICTOR ARAÚJO DA SILVA. Def. Público:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores:
Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator) JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade de votos, acordou em conhecer e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º