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Caderno único ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2015

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de junho de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO(A) APELAÇÃO CÍVEL

Num Processo
2014 04 1 002386-4
Relator Des.
CRUZ MACEDO
Agravante(s)
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s)
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
Advogado(s)
LEONARDO FIALHO PINTO, PRISCILA ZIADA CAMARGO e outro(s)
Agravado(s)
EVA DANTAS SOUTO
Advogado(s)
JONILSON BASILIO DA SILVA e outro(s)
Origem
SEGUNDA VARA CIVEL DO GAMA - GAMA - 20140410023864 - PROCEDIMENTO ORDINARIO
DESPACHO FLS. 193 "[...] Verifico que há certidão anexada à fl. 159 informando que a apelação foi enviada via fax no 04.11.2014. Com o
protocolo da petição original da apelação em 06.11.2014, cumpriu a apelante com o disposto no art. 2º da Lei 9.800/99
(Art. 2o A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os
originais ser entregues em juízo, necessariamente, até cinco dias da data de seu término), restando demonstrada, assim,
a tempestividade da apelação. Com essas considerações, RECONSIDERO a decisão proferida à fl. 180, e determino
o regular processamento do recurso. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília," Desembargador CRUZ
MACEDO
REMESSA DE OFÍCIO
Num Processo
Relator Des.
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
99/101

2013 01 1 164526-5
CRUZ MACEDO
NEULZA PEREIRA BARROS SILVA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
NAO CONSTA ADVOGADO
QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20130111645265 - OBRIGACAO DE
FAZER
FLS."[...] Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à remessa de ofício, confirmando integralmente a sentença. É como voto.
Publique-se. Intime-se. Operada a preclusão e feitas as anotações pertinentes, arquivem-se os autos. Brasília, quartafeira, 27 de maio de 2015." Desembargador CRUZ MACEDO

Num Processo
Relator Des.
Autor(es)
Advogado(s)
Réu(s)
Advogado(s)
Origem

2014 01 1 169119-3
CRUZ MACEDO
EMERSON CAMPOS JARDIM rep. por EUGENIO LORENA JARDIM
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA e outro(s)
CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB
NAO CONSTA ADVOGADO
TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20140111691193 - MANDADO DE
SEGURANCA (CIVEL)
DESPACHO FLS. 94/6"[...] Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário, apoiado no Artigo 557 do Código de Processo
Civil, pois em confronto com a jurisprudência dominante deste e. Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Operada
a preclusão e feitas as anotações pertinentes, arquivem-se os autos. Brasília, quarta-feira, 26 de maio de 2015. "
Desembargador CRUZ MACEDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Num Processo
2013 01 1 067336-0
Relator Des.
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Revisor Des.
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Embargante(s)
ELMIRO FARIAS NETO
Advogado(s)
ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO e outro(s)
Embargado(s)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
Advogado(s)
SERGIO EDUARDO FISHER
Advogado(s)
LUCIANO BANDEIRA ARANTES
Origem
SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20130110673360 - REVISIONAL
DESPACHO FLS. 282 "O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, com base no art. 162, § 4º, do CPC, e de ordem do
Exmo. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, dê-se vista à contraparte para, querendo, apresentar contrarrazões.
Intimem-se.Brasília, DF, em 8 de junho de 2015." Rafael Garcia Teixeira - Assessor do Desembargador Arnoldo
Camanho de Assis
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Num Processo
2015 00 2 013915-0
Relator Des.
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Agravante(s)
BERINALDO DA PONTE
Advogado(s)
DELIO LINS E SILVA e outro(s)
Agravado(s)
MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Origem
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20140111876025 - Cautelar Inominada (186496-8/2014)
DESPACHO
FLS."[...] Nesse contexto, não podem ser considerados relevantes os fundamentos do recurso para efeito da pretensão
145/150
emergencial pleiteada. Isto posto, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento. Dêse ciência ao ilustrado Juízo da causa. Intime-se o Agravado para resposta. Após, ao Ministério Público. Publique-se.
Brasília - DF, 05 de junho de 2015." DES. JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Num Processo
Relator Des.

2015 00 2 015519-0
FERNANDO HABIBE

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