TJDFT 18/11/2016 -Pág. 700 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2016

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Adv(s).: DF46035 - SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA. Número do processo: 0703685-95.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) AUTOR: BRUNO GANEM SIQUEIRA RÉU: CLAUDIONOR BATISTA DA SILVA, MARIA DOS MILAGRES SILVA DE SOUZA,
WALDIR NASCIMENTO LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.
Consta dos autos que o devedor satisfez a obrigação e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, a ação
deve ser declarada extinta. Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo extinto o processo COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do pagamento. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Comunique-se a
parte BRUNO GANEM SIQUEIRA que o alvará expedido está disponível para impressão. P.R. Após, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de novembro
de 2016 15:39:56.
CERTIDÃO
N� 0724281-03.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JULIO CESAR DA MATA OLIVEIRA. Adv(s).:
DF31270 - WANESSA MARQUES SANTOS. R: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: DF34602 - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
Número do processo: 0724281-03.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO
CESAR DA MATA OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos presentes autos deve ser expedido alvará de
levantamento em favor da parte JULIO CESAR DA MATA OLIVEIRA da quantia depositada (ID 4418784). Após, intime-se a parte de que o alvará
estará disponível para impressão. Feito isso, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. (Portaria nº 02 de 23/07/13). BRASÍLIA-DF,
Sábado, 05 de Novembro de 2016 18:09:33.
N� 0720931-07.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE.
Adv(s).: DF29584 - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE. R: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA
CAMARGO. Número do processo: 0720931-07.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos presentes autos deve
ser expedido alvará de levantamento em favor da parte HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE a da quantia depositada (ID 4424900). Após,
intime-se a parte de que o alvará estará disponível para impressão. Feito isso, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. (Portaria nº
02 de 23/07/13). BRASÍLIA-DF, Sábado, 05 de Novembro de 2016 18:29:53.
N� 0725013-81.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AMANDA LOPES FERNANDES. Adv(s).:
DF06034 - IVALDO DE HOLANDA CUNHA. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: DF45997 - MAURICIO ANDRADE
RODRIGUES DE PAULA. Número do processo: 0725013-81.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: AMANDA LOPES FERNANDES RÉU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que
nos presentes autos deve ser expedido alvará de levantamento em favor da parte AMANDA LOPES FERNANDES da quantia depositada (ID
4421485). Após, intime-se a parte de que o alvará estará disponível para impressão. Feito isso, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
(Portaria nº 02 de 23/07/13). BRASÍLIA-DF, Sábado, 05 de Novembro de 2016 19:57:40.
N� 0725593-14.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LOIANE GOMES DE MORAES ROCHA.
Adv(s).: DF47996 - NATALIA CAVALCANTI CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM. R: AIR CHINA. Adv(s).: RJ74426 - EDUARDO RIBEIRO ROSA.
R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF28430 - LUCIANA NUNES RABELO. R: CONTINENTAL AIRLINES INC.. Adv(s).:
SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. Número do processo: 0725593-14.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOIANE GOMES DE MORAES ROCHA RÉU: AIR CHINA, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA,
CONTINENTAL AIRLINES INC. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos presentes autos deve ser expedido alvará de levantamento em favor da
parte LOIANE GOMES DE MORAES ROCHA das quantias depositadas (IDs 4413563, 4459296 e 4494632). Após, intime-se a parte de que o
alvará estará disponível para impressão. Feito isso, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. (Portaria nº 02 de 23/07/13). BRASÍLIADF, Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 09:55:30.
N� 0724415-30.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSIVALTO DA GAMA RODRIGUES.
Adv(s).: DF46622 - LUCIANO MACEDO MARTINS. Número do processo: 0724415-30.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIVALTO DA GAMA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos presentes autos deve ser
expedido alvará de levantamento em favor da parte autora da quantia depositada (ID 4510153). Após, intime-se a parte de que o alvará estará
disponível para impressão. Feito isso, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. (Portaria nº 02 de 23/07/13). BRASÍLIA-DF, Segundafeira, 14 de Novembro de 2016 16:06:10.
N� 0700485-80.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALEXANDRE GIANNI DUTRA RIBEIRO. Adv(s).: DF39361 VERA LUCIA DUTRA RIBEIRO. R: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA. Adv(s).:
DF16926 - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA. Número do processo: 0700485-80.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALEXANDRE GIANNI DUTRA RIBEIRO RÉU: TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES
ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos presentes autos deve ser expedido alvará de levantamento em
favor da parte autora da quantia depositada (ID 4512340). Após, intime-se a parte de que o alvará estará disponível para impressão. Feito isso,
arquivem-se os autos com as anotações de praxe. (Portaria nº 02 de 23/07/13). BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 18:21:01.
SENTENÇA
N� 0725683-22.2016.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SPA MONTEFIORI SOCIEDADE PAULISTA DE
ATAUDES LTDA - EPP. Adv(s).: SP289895 - PAULO ROBERTO MELHADO, SP305450 - JOAO VICTOR BITTES MIANUTTI, SP57903 LAERCIO MELHADO. R: DEVANIR NOVELLINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do processo:
0725683-22.2016.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SPA MONTEFIORI SOCIEDADE
PAULISTA DE ATAUDES LTDA - EPP EXECUTADO: DEVANIR NOVELLINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP SENTENÇA Dispensado o
relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Primeiramente, indefiro pedido de ID 4456272, porquanto cabe
a parte a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais dispõe que a ação de execução
de título extrajudicial será imediatamente extinta quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis. Deferido prazo ao credor
para que pudesse indicar bens passíveis de penhora, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos
princípios norteadores dos Juizados Especiais. Ademais, várias diligências, entre as quais, expedição de mandado de penhora e bacenjud foram
realizadas, todas infrutíferas. Não encontrado o devedor ou caso não existam bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto,
pois não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais infrutíferos, por culminar em inaceitável postergação e encarecimento do
processo. Por outro lado, quando for suprida a indicação de bens, será possível a sua renovação. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto
no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R. Intime-se o exequente. Após, arquive-se sem baixa. BRASÍLIA, DF, 9 de novembro de 2016 17:34:24.

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