TJGO 03/11/2014 -Pág. 146 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014

BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO E A FAZENDA PUBLICA. ANAPOLIS-GO,
21 DE OUTUBRO DE 2014. ALINE VIEIRA TOMAS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
HERDEIRO

:
:
:
:
:

64990-30.1998.8.09.0006 ( 9800649905 )
901
INVENTARIO
DEUSMIRA ALVES FIRMINO CAITANO
DANIEL ALVES CAITANO
GABRIEL ALVES CAITANO
RAQUEL JACQUELINE ALVES CAITANO
RAFAEL ALVES CAITANO
ESPOLIO
: ISRAEL CAITANO FILHO (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 16663 GO - JOAO PAULO RODRIGUES
13301 GO - EURIVAL DE SOUZA BRITO
14405 GO - ALBERTO VIEIRA AZEVEDO
DESPACHO
:
AUTOS N 901/98 PROTOCOLO N. 9800649905 NATUREZA: INVENTARIO DESPA
CHO INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROCURACAO
DA HERDEIRA RAQUEL JACQUELINE ALVES CAITANO, HAJA VISTA TER ATING
IDO A MAIORIDADE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REMOCAO
. APOS, CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DA FAZENDA PUBLICA, REMETAM-S
E OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA CALCULO DO ITCMD REMANESCEN
TE, REFERENTE A TRANSMISSAO A INVENTARIANTE DA HERANCA DO HERDEIR
O FALECIDO NO CURSO DO PRESENTE INVENTARIO, DANIEL ALVES CAITANO
, CONSIDERANDO O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO AS FLS. 162/163, E
M QUE O IMOVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA-CE FOI EXCLUIDO
DO PRESENTE INVENTARIO PELAS RAZOES EXPOSTAS A FL. 111, NAO HAVEN
DO SE FALAR EM INCIDENCIA DE ITCMD SOBRE ELE, MAS SOMENTE SOBRE A
COTA PARTE DOS BENS A SEREM PARTILHADOS DO HERDEIRO MORTO QUE SE
TRANSMITIU A GENITORA. RESSALVE-SE QUE EM RELACAO AO ESPOLIO DE
ISRAEL CAITANO FILHO O ITCMD ENCONTRA-SE QUITADO (FL. 35 E 184).
APOS OS CALCULOS, REMETAM-SE OS AUTOS A FAZENDA PUBLICA PARA MANI
FESTACAO E, ENTAO, RETORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. ANAPOLIS/
GO, 21 DE OUTUBRO DE 2014. ALINE VIEIRA TOMAS JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

424306-07.2012.8.09.0006
2796
GUARDA, RESPONSABILIDADE E EDUCACAO DE FILHOS
MJB
SLSC
12545 GO - JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
13492 GO - MARCELO JACOB BORGES
ADV REQDO
: 7785
GO - SEBASTIAO RICHELIEU DA COSTA
DESPACHO
:
FICA A PARTE AUTORA, VIA PROCURADOR, INTIMADA PARA QUE RECOLHA AS
CUSTAS DE LOCOMOÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE
AUDIÊNCIA.

NR. PROTOCOLO
: 227171-16.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 1467
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: EVAM
ESPOLIO
: NAS(
ADV REQTE
: 20569 GO - CESAR GRATAO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
FICA A INVENTARIANTE, VIA PROCURADOR, INTIMADA PARA APRESENTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS.

NR. PROTOCOLO
: 160555-59.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 995

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