TJGO 11/09/2015 -Pág. 758 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015

UIVOCA. CONFORME CLASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, K
AZUO WATANABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKS
ELLER: 2000) EXPLICA QUE A COGNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELAR
ES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VER
TICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NA
O E, CERTAMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA REL
ATIVA, MESMO QUANDO CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA,
QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA ME
DIDA, O JUIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCK
I, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROBU
STA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (CITAD
O POR KAZUO WATANABE, OB. CIT., F. 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O
QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER
VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO... Q
UEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSIMIL, ESTA MAIS PROXIMO A RECONHECE-L
O VERDADEIRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZER QUE E POSSIVEL; E QUEM
DIZ QUE E PROVAVEL, ESTA MAIS AVANCADO DO QUE QUEM DIZ QUE E VER
OSSIMIL. COMPLETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 30: VER
OSSIMILHANCA, POIS, E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS QUE SE COMPL
ETAM EXATAMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA SO PODE
OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA PROBABILIDADE, A CERTEZA,
AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PR
ESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE
CONCRETA, HA INUMEROS PRECEDENTES DESTE JUIZO E DO EG. TJGO RECON
HECENDO O DIREITO DE ISECAO AO DEFICIENTE NAO-MOTORISTA. A RESPEI
TO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO. MAIS UMA VEZ NOS SOCORRE ERNANI
FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 33: O PREJUIZO, REFERIDO NA LEI
, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA DECORRENTES DA
MARCHA NORMAL DO PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PARTICULARIS
SIMA, RELACIONADA COM A PARTE ESPECIFICAMENTE. ACRESCENTA REIS FR
IEDE (MEDIDAS LIMINARES E PROVIDENCIAS CAUTELARES INSITAS, FORENS
E: 2002, F. 52) QUE O PERICULUM IN MORA, VALE DIZER, NAO E O PERI
GO GENERICO DE DANO JURIDICO; E, ESPECIFICAMENTE, O PERIGO DO ULT
ERIOR DANO MARGINAL QUE PODERIA DERIVAR DO RETARDO DA MEDIDA DEFI
NITIVA, INEVITAVEL POR CAUSA DA LENTIDAO DO PROCEDIMENTO ORDINARI
O. DE ACORDO COM OS AUTOS, O PAGAMENTO DO TRIBUTO ONERA INJUSTIFI
CADAMENTE O IMPETRANTE, NA MEDIDA QUE TERA QUE SE SUJEITAR A RECE
BER POSTERIORMENTE DO ESTADO, POR VIA EXTREMAMENTE MOROSA. DEFIRO
A PROVIDENCIA URGENTE POSTULADA. NOTIFIQUE A AUTORIDADE. CIENTIF
IQUE A PESSOA JURIDICA A ELA VINCULADA. INTIME. GOIANIA-GO, 08/09
/2015
NR. PROTOCOLO
: 320457-73.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 8983
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: JOSE JAILSON CABRAL JUNIOR
IMPETRADO
: SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO
ADV IMPTE
: 38018 DF - NILSON TAKEO HAMADA
DESPACHO
:
JOSE JAILSON CABRAL JUNIOR IMPETROU O PRESENTE MANDADO DE SEGURAN
CA COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA ATO DO SECRETARIO DE ESTADO DE GE
STAO E PLANEJAMENTO DE GOIAS. EM FACE DO SECRETARIO DE GESTAO E P
LANEJAMENTO DE GOIAS FIGURAR NO POLO PASSIVO, A COMPETENCIA SE DE
SLOCA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TER
MOS DO ART. 46, VIII, O, DA CONSTITUICAO ESTADUAL. SENDO ASSIM, D
ECLINO DA COMPETENCIA PARA APRECIAR O PRESENTE MANDADO DE SEGURAN
CA EM FAVOR DE UMA DAS CAMARAS CIVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA. REM
ETAM-LHE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. INTIME.
NR. PROTOCOLO
: 120481-66.2007.8.09.0051 ( 200701204812 )
AUTOS NR. : 612
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO

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