TJGO 16/11/2016 -Pág. 1756 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016

ADV REQDO
: 46421 GO - FRANCIS CARNEIRO GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 2016.0002.3457 D E S P A C H O : TENDO EM VISTA A RENUNCI
A DA PERITA NOMEADA AS FLS. 64/66, EM SUBSTITUICAO NOMEIO A SRA.
ANA FLAVIA ALVES E SILVA, PSICOLOGA, PODENDO SER ENCONTRADA NA CL
INICAR, LOCALIZADA NA RUA 13 DE MAIO , N 46 , BAIRRO GUANABARA ,
IPAMERI-GO, TELEFONE (64) 3491-2574 , E-MAIL: ___________________
____________. NO MAIS, CUMPRA-SE O QUE RESTA DO DESPACHO DE FLS.
64/66 . INT. CUMPRA-SE. IPAMERI/GO, 08 DE NOVEMBRO DE 2016. LUIZ
ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 268471-74.2016.8.09.0074
AUTOS NR. : 317
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: VGAA
EXECUTADO
: JAA
ADV EXEQTE
: 17880 GO - MAELI NASCIMENTO TRONCHA DA SILVA
ADV EXECDO
: 22962 GO - HAIDEVALDA CRISTINA SAMPAIO LOPES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O RETORNO DA CP, BEM COMO OS DOCUME
NTOS ANEXOS, INTIME-SE A PROCURADORA DA PARTE AUTO
RA A FIM DE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/11/2016
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE IPAMERI
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ANA CELIA GERHARDT DOMINONI
JUIZ DE DIREITO : JOAO CORREA DE AZEVEDO NETO
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NR. PROTOCOLO
: 380349-04.2016.8.09.0074
AUTOS NR. : 756
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GABRIEL ALVES DOS SANTOS
GERALDO VAZ DA COSTA NETO
DESPACHO
:
A AUDIENCIA DE CUSTODIA PRESTA-SE A AVERIGUAR EVENTUAIS DESVIOS D
AS ATIVIDADES POLICIAIS QUANDO DA PRISAO, BUSCANDO PROTEGER A DIG
NIDADE DA PESSOA DO ENCARCERADO, BEM COMO SUA INTEGRIDADE FISICA
E PSIQUICA. NAO OBSTANTE, NAO GERA A PRESUNCAO DE PRATICA DE CRIM
E POR TODA E QUALQUER AUTORIDADE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR OU QU
ALQUER ATO DEGRADANTE A DIGNIDADE HUMANA DO(A) PRESO(A) PROVISORI
O(A), NAO BASTANDO UMA MERA ALEGACAO DE EXISTENCIA DE AGRESSOES F
ISICA OU PSICOLOGICAS. NESTA ORDEM DE IDEIAS A AUDIENCIA DE CUSTO
DIA NAO SERVE PURA E SIMPLESMENTE PARA LIBERTAR O FLAGRADO, O QUE
SOMENTE SE DA QUANDO AUSENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PREVENTI
VA E INSUFICIENTES OUTRAS MEDIDAS ALTERNATIVAS A SEGREGACAO CAUTE
LAR. NO CASO VERTENTE O PRESO, NAO APRESENTA LESAO APARENTE, TEND
O A PRISAO SIDO EFETUADA CONFORME AS PRESCRICOES LEGAIS, NAO HAVE
NDO NULIDADE A INVALIDAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, PELO QUE
O HOMOLOGO. COMPULSANDO DETIDAMENTE AS INFORMACOES NAO SE JUSTIFI
CA A MANUTENCAO NO CARCERE, VISTO QUE NAO HA RISCOS PARA A ORDEM
PUBLICA E TAMPOUCO RESTA AMEACADA A INSTRUCAO CRIMINAL, POSTO QUE
NAO HA NOTICIA QUE TESTEMUNHAS ESTEJAM SENDO AMEACADAS/COOPTADAS
OU HA RISCO APARENTE DE FRUSTRACAO DE EVENTUAL APLICACAO DA LEI
PENAL, UMA VEZ QUE O (A) FLAGRADO(A) TEM EMPREGO E RESIDENCIAS FI
XAS NESTE DISTRITO DA CULPA E NAO HA INDICIOS DE POSSIVEL EVASAO.
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A GABRIEL ALVES D
OS SANTOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO EM R$ 2

Documento Assinado Digitalmente

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