TJGO 16/11/2016 -Pág. 1757 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016

.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADA A DISPOSICAO DES
TE JUIZO E PROCESSO; 1) COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS
ATOS E TERMOS DO PROCESSO; 2) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO PARA
INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; 3) DEVER DE RECOLHIMENTO DOMIC
ILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA; 4) PROIBICAO DE APR
OXIMAR-SE DE TESTEMUNHAS E/OU VITIMAS PARA EFEITO DE INTIMIDACAO;
5) PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, PROSTIBULOS E LOCAIS DE MA FAM
A PARA EVITAR O COMETIMENTO DE NOVAS INFRACOES; 6) PROIBICAO DE A
USENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DO DISTRITO DA C
ULPA SEM COMUNICAR A ESTA AUTORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO
(CPP, ART. 328), SOB PENA DE REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO; EX
PECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO
ESTIVER PRESO(A).CUMPRA-SE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO

: 380349-04.2016.8.09.0074
: 756
: FLAGRANTE
: GABRIEL ALVES DOS SANTOS
GERALDO VAZ DA COSTA NETO
DESPACHO
:
A AUDIENCIA DE CUSTODIA PRESTA-SE A AVERIGUAR EVENTUAIS DESVIOS D
AS ATIVIDADES POLICIAIS QUANDO DA PRISAO, BUSCANDO PROTEGER A DIG
NIDADE DA PESSOA DO ENCARCERADO, BEM COMO SUA INTEGRIDADE FISICA
E PSIQUICA. NAO OBSTANTE, NAO GERA A PRESUNCAO DE PRATICA DE CRIM
E POR TODA E QUALQUER AUTORIDADE POLICIAL, CIVIL OU MILITAR OU QU
ALQUER ATO DEGRADANTE A DIGNIDADE HUMANA DO(A) PRESO(A) PROVISORI
O(A), NAO BASTANDO UMA MERA ALEGACAO DE EXISTENCIA DE AGRESSOES F
ISICA OU PSICOLOGICAS. NESTA ORDEM DE IDEIAS A AUDIENCIA DE CUSTO
DIA NAO SERVE PURA E SIMPLESMENTE PARA LIBERTAR O FLAGRADO, O QUE
SOMENTE SE DA QUANDO AUSENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PREVENTI
VA E INSUFICIENTES OUTRAS MEDIDAS ALTERNATIVAS A SEGREGACAO CAUTE
LAR. NO CASO VERTENTE O PRESO, NAO APRESENTA LESAO APARENTE, TEND
O A PRISAO SIDO EFETUADA CONFORME AS PRESCRICOES LEGAIS, NAO HAVE
NDO NULIDADE A INVALIDAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, PELO QUE
O HOMOLOGO. COMPULSANDO DETIDAMENTE AS INFORMACOES NAO SE JUSTIFI
CA A MANUTENCAO NO CARCERE, VISTO QUE NAO HA RISCOS PARA A ORDEM
PUBLICA E TAMPOUCO RESTA AMEACADA A INSTRUCAO CRIMINAL, POSTO QUE
NAO HA NOTICIA QUE TESTEMUNHAS ESTEJAM SENDO AMEACADAS/COOPTADAS
OU HA RISCO APARENTE DE FRUSTRACAO DE EVENTUAL APLICACAO DA LEI
PENAL, UMA VEZ QUE O (A) FLAGRADO(A) TEM EMPREGO E RESIDENCIAS FI
XAS NESTE DISTRITO DA CULPA E NAO HA INDICIOS DE POSSIVEL EVASAO.
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A GERALDO VAZ DA
COSTA NETO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO EM R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEVENDO SER DEPOSITADA A DISPOSICAO DE
STE JUIZO E PROCESSO; 1) COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS
ATOS E TERMOS DO PROCESSO; 2) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO PAR
A INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; 3) DEVER DE RECOLHIMENTO DOMI
CILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA; 4) PROIBICAO DE AP
ROXIMAR-SE DE TESTEMUNHAS E/OU VITIMAS PARA EFEITO DE INTIMIDACAO
; 5) PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, PROSTIBULOS E LOCAIS DE MA FA
MA PARA EVITAR O COMETIMENTO DE NOVAS INFRACOES; 6) PROIBICAO DE
AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DO DISTRITO DA
CULPA SEM COMUNICAR A ESTA AUTORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRAD
O (CPP, ART. 328), SOB PENA DE REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO; E
XPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIV
O ESTIVER PRESO(A).CUMPRA-SE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR

Documento Assinado Digitalmente

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