TJGO 09/05/2017 -Pág. 1542 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017

ITADO. O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE APRESENTOU ALEGACOES FINAIS
DE FORMA REMISSA. O CURADOR ESPECIAL NOMEADO A LIDE SE MANIFESTO
U EM ALEGACOES FINAIS PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, CONTESTANDO O
S ARGUMENTOS DO AUTOR DE FORMA GENERICA. O MINISTERIO PUBLICO REI
TEROU O PARECER LANCADO NA AUDIENCIA ANTERIOR, INDICANDO QUE E DE
SNECESSARIA SUA INTERVENCAO EM RAZAO DE INEXISTENCIA DE INCAPAZ.
FEITO ISSO, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE
ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE INICIADA POR PAULO CEZAR DE SOUSA,
VISANDO NA RETIFICACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE AUGUSTO CESAR
FERNANDES DE SOUSA, VEZ QUE NAO E O PAI BIOLOGICO DESTE. COM A I
NICIAL SAO JUNTADOS DOCUMENTOS, INCLUSIVE EXAME DE DNA EM QUE E A
TESTADO A INEXISTENCIA DE VINCULO GENETICO ENTRE OS ENVOLVIDOS NE
SSE PROCESSO. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, ESTA REALIZ
ADA CONFORME TERMO DE FL. 20, EM QUE AS PARTES FORMALIZAM ACORDO
DECLARANDO A INEXISTENCIA DE LACO DE AFETIVIDADE E CONCORDANDO CO
M A EXCLUSAO DO NOME DO AUTOR DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO REQUER
IDO E A EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA. O MINISTERIO PUBLICO FO
I CONTRARIO A HOMOLOGACAO DO ACORDO, POIS O DIREITO PLEITEADO E I
NDISPONIVEL. DETERMINOU-SE A CITACAO PELA DECISAO DE FL. 25. APOS
DUAS TENTATIVAS DE CITACAO PESSOAL, FOI FORMALIZADO O ATO NA PES
SOA DA GENITORA DO REQUERIDO, A QUAL NAO SE MANIFESTOU. PONTUANDO
SOBRE O CONFLITO DE INTERESSES ENTRE A REPRESENTANTE E O INCAPAZ
, A DECISAO DE FL. 80, NOMEOU CURADOR ESPECIAL A LIDE, QUE SE MAN
IFESTOU A FL. 85. FOI DESIGNADA AUDIENCIA NA DATA DE ONTEM EM QUE
FOI OUVIDO O REQUERENTE E A GENITORA DE AUGUSTO. O MINISTERIO PU
BLICO MANIFESTOU-SE INDICANDO NAO SE NECESSARIO SUA PARTICIPACAO
NO FEITO, VEZ QUE O MENOR ATINGIU A MAIOR IDADE CIVIL. POR ESTE J
UIZO FOI PROFERIDA DECISAO DESIGNANDO ESTE ATO PARA OITIVA DE AUG
USTO CESAR FERNANDES DE SOUSA, PRINCIPAL INTERESSADO E PESSOA QUE
SUPORTARA A MODIFICACAO DO ESTADO DE FILHO. NESTE ATO FOI OUVIDO
O REQUERIDO E OFERECIDAS AS ULTIMAS DECLARACOES. E O RELATO NECE
SSARIO. DECIDO. NAO EXISTE NOS AUTOS QUESTOES PRELIMINARES A SERE
M DIRIMIDAS, RAZAO PORQUE PASSO A AVALIACAO DE MERITO. O ARTIGO 1
.604, INDICA QUE SOMENTE PODE SE INSURGIR O REQUERENTE CONTRA OS
DADOS CONSTANTES NO REGISTRO DE NASCIMENTO, SE PROVAR A EXISTENCI
A DE ERRO, OU DE FALSIDADE NESTE. NESTE CASO, DIZ O AUTOR QUE PRA
TICOU O ATO DECLARATORIO DE REGISTRO DE AUGUSTO CESAR FERNANDES D
E SOUSA MOVIDO POR ERRO, POIS ACREDITAVA SER O PAI BIOLOGICO DEST
E. CONTOU EM SUA PECA INICIAL QUE AO DECORRER DOS ANOS TEVE DUVID
AS DA PATERNIDADE, RAZAO QUE O LEVOU A REALIZACAO DO EXAME DE DNA
QUE INSTRUIU A INICIAL. PONTUANDO AS PROVAS, SOBRE A PATERNIDADE
BIOLOGICA, VEJO QUE E CASO DE SE DAR RAZAO AO REQUERENTE, POIS S
E DEMONSTRA POR EXAME PERICIAL QUE NAO EXISTE O VINCULO GENETICO
DE PATERNIDADE DE DECLAROU NO DOCUMENTO JUNTADO A FL. 08. ASSIM,
VEJO SER POSSIVEL A MODIFICACAO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. CONTUDO
, A JURISPRUDENCIA PATRIA, BEM COMO AS NOVAS DIRETRIZES DO CNJ, D
ETERMINAM QUE ALEM DO VINCULO BIOLOGICO, O VINCULO AFETIVO CONCRE
TO E O DESEJO DE UMA DAS PARTES DE MANTER O ESTADO DE FILIACAO OU
PATERNIDADE PODE OBSTAR A RETIFICACAO DO REGISTRO CIVIL. NO CASO
DOS AUTOS, AMBOS OS ENVOLVIDOS DECLARAM QUERER A RETIFICACAO DO
DOCUMENTO, SENDO QUE O VINCULO AFETIVO NAO E FORTE O SUFICIENTE P
ARA PERMANECER APOS O RESULTADO DO EXAME PERICIAL. O QUE PERCEBE
ESSE JUIZO E QUE O PEQUENO VINCULO AFETIVO QUE DETINHAM AS PARTES
FOI TOTALMENTE ENCERRADO AO DESCOBRIR-SE QUE HOUVE O ERRO QUANTO
A PATERNIDADE BIOLOGICA. ASSIM, NADA OBSTA O DEFERIMENTO DO PEDI
DO INICIAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE N
A INICIAL RECONHECENDO QUE PAULO CEZAR DE SOUSA NAO E O PAI DE AU
GUSTO CESAR FERNANDES DE SOUSA. EM RAZAO DISSO, DETERMINO A RETIF
ICACAO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DE AUGUSTO CESAR FERNANDES DE SOU
SA, PARA QUE SEJA EXCLUIDO O NOME DE PAULO CEZAR DE SOUSA, BEM CO
MO O NOME DOS AVOS PATERNOS, RETIFICANDO-SE, TAMBEM, O SEU NOME P
ARA EXCLUSAO DO SOBRENOME DO PAI, PASSANDO-SE A GRAFAR SEU NOME C
OMO AUGUSTO CESAR FERNANDES. DEVERA SER EXPEDIDO OFICIO AO REGIST
RO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CIDADE DE RIO VERDE PARA AS MODI

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