TJGO 14/11/2017 -Pág. 706 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II

Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017

Publicação: quinta-feira, 16/11/2017

AUTOS NR. : 1130
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUANA APARECIDA MATOS
HILDA GOMES MATOS
ACUSADO
: LUIZ LUCAS MATOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 1130/16 (201601136905) GLS DESPACHO CONSIDERANDO A READEQUA
CAO DA PAUTA, REVOGO A AUDIENCIA DESIGNADA EM FLS. 48 E DESIGNO N
OVA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/ MAIO /201
9 AS 1 5 : 00 HORAS. INTIME-SE CONFORME FL. 48. GOIANIA, 08/11/20
17. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

417615-81.2014.8.09.0175
1796
ACAO PENAL
KARINE SEJANNE FERREIRA NEVES
MARCOS VINICIUS VIDAL DA SILVA
2842
GO - JOAO BATISTA FAGUNDES
14295 GO - JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO

DESPACHO
:
AUTOS 1796/14 (201404176157) GLS DESPACHO CONSIDERANDO A READEQUA
CAO DA PAUTA, REVOGO A AUDIENCIA DESIGNADA EM FLS. 151 E DESIGNO
NOVA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/ FEVEREIRO
/201 9 AS 16: 30 HORAS. INTIME-SE CONFORME FL. 151. GOIANIA, 08/
11/2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/11/2017
NR. NOTAS : 175
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: JOANA KAMILA ALVES SILVA
JUIZ DE DIREITO : CARLOS LUIZ DAMACENA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
99058-51.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 630
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VALDINETE OLIVEIRA DE SOUSA RODRIGUES
ACUSADO
: FLAVIO LUCIO RODRIGUES PEREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600990589 VISTOS ETC., TRATA-SE DE ACAO PENAL PROP
OSTA EM DESFAVOR DE FLAVIO LUCIO RODRIGUES PEREIRA, PARA APURACAO
DO CRIME DE AMEACA PREVISTO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, C/C
LEI 11.340/06, PRATICADOS EM TESE EM FACE DE VALDINETE OLIVEIRA D
E SOUSA RODRIGUES, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. O PROCESSO SEG
UIU SEUS TRAMITES LEGAIS. EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMI
NAL, O MINISTERIO PUBLICO PROPUGNOU PELA DESCLASSIFICACAO DO DELI
TO DE AMEACA PELA CONTRAVENCAO PENAL DE PERTUBACAO DA TRANQUILIDA
DE, E APRESENTOU PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL, A QUAL FOI PRONTAME
NTE ACEITA PELO AUTOR E DEVIDAMENTE HOMOLOGADA EM JUIZO (FL.67-67
V). AS FLS. 76, O ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL POSTOU PELA D
ECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, HAJA VISTA O CUM
PRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO A TITULO DE TRANSACAO
PENAL. OBTEMPERO. CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO CUMPRIU, DE FO
RMA INTEGRAL, AS CONDICOES PACTUADAS, TENDO ASSIM, CONCLUIDO A ME
DIDA ALTERNATIVA QUE LHE FOI PROPOSTA, CONFORME DEMONSTRADO NOS A
UTOS, E, ACOLHENDO, IN TOTUM, A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FLAVIO LUCIO RODRIGUES PEREIRA, JA QUA
LIFICADO NOS AUTOS, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. DE

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