TJGO 20/06/2018 -Pág. 390 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II

Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018

Publicação: quinta-feira, 21/06/2018

UM GOLPE; DISPUTA VAI PARA JUSTICA; JUSTICA PROIBE VENDA NO ENDER
ECO ELETRONICO WWW.DMDIGITAL.COM.BR/, HTTPS:WWW.DM.COM.BR/ E IMPR
ESSO.DM.COM.BR/, ACESSIVEIS MEDIANTE INTERNET. NA PRIMEIRA MATERI
A NEGOCIO MAL FECHADO (09/11/2017), SEGUNDO OS QUERELANTES, OS QU
ERELADOS NEIRON CRUVINEL E HELMITON KEELLER BORGES PRATEADO TERIA
M PRATICADO CRIMES E CONDUTAS DESONROSAS, AS QUAIS ...FRUTO DE IN
FORMACAO PASSADA PELO CONSTITUINTE PERCIVAL XAVIER REBELO FILHO.
CONSTA, AINDA, QUE O QUERELADO NEIRON CRUVINEL, CONSOANTE OS QUER
ELANTES, TERIA, ANTES DA REFERIDA DATA (09/11/2017), TOMADO PROVI
DENCIAS PRELIMINARES PARA IMPEDIR QUALQUER ALTERACAO NA JUNTA COM
ERCIAL, O QUE VEIO A COLOCAR EM DUVIDA A REPUTACAO DOS QUERELANTE
S E BUSCAR EMBASAR DECLARACOES FALSAS EM EVENTUAIS ACOES JUDICIAI
S. NA SEGUNDA MATERIA FUI VITIMA DE UM GOLPE (11/11/2017), SEGUND
O OS QUERELANTES, O QUERELADO PERCIVAL XAVIER REBELO FILHO APRESE
NTOU UMA TEIA DE ALEIVOSIAS COM A FALSA INFORMACAO DE QUE A SRA.
MARCELA, ORA QUERELANTE, POSSUI CASA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA E MESMO QUE O DR. PERCIVAL, ORA QUERELADO, HAVIA CAIDO EM U
M GOLPE, O QUE NAO E VERDADE CONSIGNARAM, AINDA, NA QUEIXA-CRIME
QUE JA HAVIA SIDO AJUIZADA ACAO COM O OBJETIVO DE NOMEAR UM INTER
VENTOR JUDICIAL E ANULAR O NEGOCIO, APENAS PARA PASSAR A FALSA IM
PRESSAO DE TERRA ARRASADA E COM ISSO DIFICULTAR A GESTAO DO HOSPI
TAL COM FORNECEDORES E FUNCIONARIOS; TODAS AS DECLARACOES POSSUEM
CUNHO OFENSIVO COM ANIMUS DIFAMANDI... APENAS COM UM UNICO PROPO
SITO DE PASSAR UMA FALSA IMPRESSAO A SOCIEDADE DE VITIMIZACAO DO
QUERELADO PERCIVAL; QUE APESAR DOS QUERELADOS JA TEREM RECEBIDOS
NOTIFICACAO DO HOSPITAL A RESPEITO DAS INVERDADES PROFERIDAS NO J
ORNAL, ESTES INSISTIRAM EM PUBLICAR QUE A COMPRADORA (TRATADA PEL
O JORNAL COMO PLURAL OS COMPRADORES) ESTAVA(M) INADIMPLENTE(S), C
OM O QUERELADO DR. PERCIVAL, O QUE, TAMBEM, NAO E VERDADE. NA TER
CEIRA MATERIA (18/11/2017), CONSOANTE OS QUERELANTES, OS QUERELAD
OS VOLTARAM ...NAO SATISFEITOS COM OS ATAQUES A HONRA E IMAGEM DO
S QUERELANTES A....DESFERIR INVERDADES E MACULAR, MAIS UMA VEZ, A
HONRA E IMAGEM DOS QUERELANTES...PASSAM A FALSA INFORMACAO DE QU
E OS COMPRADORES ESTARIAM TENTANDO VENDER O HOSPITAL PARA TERCEIR
OS, DITO ISSO, COM A FINALIDADE DE TENTAR PASSAR PARA SOCIEDADE U
MA FALSA IMPRESSAO DE QUE OS QUERELANTES FAZEM PARTE DE UM CONLUI
O PARA SUPOSTAMENTE PREJUDICA-LO E QUE JA ESTAO QUERENDO DESFAZER
DO HOSPITAL, FATO ESTE INVERIDICO, COM ISSO, APOS AS INFORMACOES
FALSAS, TENTAM OBTER VANTAGEM ILICITA E USAR DE SUAS PUBLICACOES
PARA ANEXAR EM FUTURAS ACOES JUDICIAIS, INCLUSIVE SEM OPORTUNIZA
R O DIREITO DE RESPOSTA AOS QUERELANTES, QUE LHE ESTA SENDO ASSEG
URADO SOMENTE APOS AJUIZAMENTO DE ACAO JUDICIAL PROPRIA. SE OS QU
ERELADOS, SABEM QUE E FALSA CADA ACUSACAO, COMETEM CALUNIA, SE NA
O SABEM, COMETE DIFAMACAO, COM AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE
PENA DO ARTIGO 141, II E III DO CP, SEMPRE EM CONTINUIDADE DELITI
VA. FEITO O RESUMO DA QUEIXA-CRIME, HA QUE SE CONSIDERAR QUE, DE
FATO, EVIDENCIA-SE NA INICIAL O DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEG
AIS EXIGIDOS PELO ART. 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS
: ART. 41. A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMI
NOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO
OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIF
ICACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. OBSE
RVA-SE NOS AUTOS QUE A QUEIXA-CRIME OFERECIDA NAO EXPOE DE FORMA
SUFICIENTE OS FATOS CRIMINOSOS IMPUTADOS AOS QUERELADOS, LIMITAND
O-SE A TECER TAO-SO CONSIDERACOES GENERICAS E VAGAS ACERCA DE COM
ENTARIOS SUPOSTAMENTE CALUNIOSOS E DIFAMATORIOS CONSTANTES DAS MA
TERIAS JORNALISTICAS. OU SEJA, OBJETIVAMENTE, A PECA INICIAL DEIX
OU DE APONTAR, DE MANEIRA ESPECIFICA E CLARA, AS OFENSAS PERPETRA
DAS CONTRA A HONRA DOS QUERELANTES, AFRONTADO A GARANTIA CONSTITU
CIONAL DA AMPLA DEFESA EM DESFAVOR DOS QUERELADOS. ALEM DISSO, NA
O SE DESCREVEU CRIME QUE SUPORTE A ALEGACAO DE CALUNIA. A PROPOSI
TO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA ADEQUADA DESCRICAO DOS FATOS CRIMINO
SOS IMPUTADOS E DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, CABE CITAR: A QUEIXA-CRIM
E DEVE DESCREVER OS FATOS DE MANEIRA PRECISA E COMPLETA, PARA PRO

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

390 de 587