TJGO 11/02/2019 -Pág. 1316 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III

Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019

Publicação: terça-feira, 12/02/2019

VITIMA

: MARIANA ISSI SIMOES
ALTAMIR RAIMUNDO SIMOES
JOAO VITOR SIMOES MARQUES
FLORACI ISSI
JULIA ISSY
ACUSADO
: EVERALDO DE OLIVEIRA BARRETOS
ADV ACUS
: 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDENAR O
ACUSADO EVERALDO DE OLIVEIRA BARRETO NAS DISPOSICOES DOS ARTIGOS
302, CAPUT E 303, CAPUT, AMBOS DA LEI 9.503/97 CODIGO DE TRANSITO
, C/C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. SEGUINDO AS DISPOSICOES DO ART.
59 DO CPB PASSO A DOSAR-LHE A PENA. DO DELITO TIPIFICADO AO TEOR
DO ARTIGO 302 DO CTB, FAREI UMA UNICA DOSIMETRIA POR SEREM IDENT
ICOS OS SEIS DELITOS, VEZ QUE SE TRATARIA DE MERA E DESNECESSARIA
REPETICAO. CULPABILIDADE: CONSIDERO A CONDUTA DO ACUSADO CENSURA
VEL, POSTO QUE VIOLOU A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA; A
NTECEDENTES: CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE FLS. 299, O ACUSADO SO
MENTE RESPONDE AO PRESENTE FEITO, SENDO PRIMARIO; CONDUTA SOCIAL
E PERSONALIDADE: SEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, SENDO A
ULTIMA PELA AUSENCIA DE TESTES DE PERSONALIDADE; MOTIVOS: NENHUM
QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: INEXISTEM FATORES A S
EREM VALORADOS NESTA OPORTUNIDADE; CONSEQUENCIAS: NATURAIS AO DEL
ITO EM QUESTAO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONCORREU PARA A PRA
TICA DA INFRACAO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO.
VERIFICO QUE NAO CONCORREM QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES O
U AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DA PENA, A QUAL TOR
NO DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. EM ATENCAO AOS COMAN
DOS LEGAIS ACIMA ANALISADOS, ESTABELECO O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES
DE PROIBICAO DO DIREITO DE DIRIGIR E OBTENCAO DE CARTEIRA DE HAB
ILITACAO. DO DELITO TIPIFICADO AO TEOR DO ARTIGO 303 DO CTB, TAMB
EM FAREI UMA UNICA DOSIMETRIA, POR SEREM IDENTICOS OS DOIS DELITO
S, VEZ QUE SE TRATARIA DE MERA E DESNECESSARIA REPETICAO. CULPABI
LIDADE: CONSIDERO A CONDUTA DO ACUSADO CENSURAVEL, POSTO QUE VIOL
OU A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA; ANTECEDENTES: CONFOR
ME SE VE DA CERTIDAO DE FLS. 299, O ACUSADO SOMENTE RESPONDE AO P
RESENTE FEITO, SENDO PRIMARIO; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: SE
M ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, SENDO A ULTIMA PELA AUSENCI
A DE TESTES DE PERSONALIDADE; MOTIVOS: NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIP
O PENAL; CIRCUNSTANCIAS: INEXISTEM FATORES A SEREM VALORADOS NEST
A OPORTUNIDADE; CONSEQUENCIAS: SAO TIPICAS DA CONDUTA QUE SE LHE
IMPUTA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA
INFRACAO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA AN
ALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. VERIFI
CO QUE NAO CONCORREM QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAV
ANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DA PENA, A QUAL TORNO DEFI
NITIVA 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. EM ATENCAO AOS COMANDOS LEGAI
S ACIMA ANALISADOS, ESTABELECO O PRAZO DE 3 (TRES) MESES DE PROIB
ICAO DO DIREITO DE DIRIGIR E OBTENCAO DE CARTEIRA DE HABILITACAO.
EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL E TENDO-SE EM CONT
A QUE MEDIANTE UMA SO ACAO O REU PRATICOU OITO CRIMES, SENDO SEIS
HOMICIDIOS E DUAS LESOES CORPORAL, AUMENTO A PENA DO CRIME MAIS
GRAVE (HOMICIDIO) EM 1/2, RESTANDO A REPRIMENDA EM DEFINITIVO, EM
3 (TRES) ANOS DE DETENCAO, A SER CUMPRIDO INICIALMENTE EM REGIME
ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, "C", DO CODIGO PENAL. E AINDA,
CONSIDERANDO AINDA AS DIRETRIZES ACIMA CONSIGNADAS (CONCURSO FOR
MAL), DETERMINO A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO A
UTOMOTOR PELO PRAZO DE 09 (NOVE) MESES. PRESENTES OS REQUISITOS,
APLICO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RES
TRITIVAS DE DIREITO. PRESTACAO PECUNIARIA FIXADA EM 20 (VINTE) SA
LARIOS-MINIMOS, CONVERTIDOS EM CESTAS BASICAS E PRESTACAO DE SERV
ICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO, AMBAS EM BENEFICIO
DE ENTIDADES FILANTROPICAS A SEREM DEFINIDAS EM AUDIENCIA ADMONI

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