TJGO 20/02/2019 -Pág. 1402 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III

Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019

Publicação: quinta-feira, 21/02/2019

CLUSAO. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL. NOTIFI
QUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. IPORA, 1
4 DE FEVEREIRO DE 2019. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
23353-82.2018.8.09.0076
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: IRIS ALVES RODRIGUES
REQUERIDO
: IRIS ALVES RODRIGUES
ADV REQTE
: 47474 GO - BRUNO CEZAR SANTOS LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,
HOMOLOGO O LAUDO MEDICO PERICIAL DE FLS. 50/53 RELATIVO AO PRESE
NTE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO IRIS ALVES RODRIGUE
S. PROCEDA-SE A JUNTADA DE COPIAS DO ALUDIDO LAUDO E DESTA DECISA
O NOS AUTOS N 201602951769 (ACAO PENAL). ADEMAIS, INTIME-SE A DEF
ESA DE IRIS ALVES RODRIGUES, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RES
PONDER A ACUSACAO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QU
E INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ES
PECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396
-A). DETERMINO, AINDA, O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INCIDENTE D
E INSANIDADE MENTAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS, DEVENDO A SERVENTIA
CERTIFICAR TAL PROVIDENCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. DE-SE CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. IPORA, 15 DE FEVEREIRO
DE 2019. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

349765-16.2014.8.09.0076
957
ACAO PENAL
RODRIGO CARDOSO GONCALVES
SARA NADIA ELPIDIA DA HORA
35171 GO - BRUNO SILVA FARIA
25061 GO - SIDNEI VALENTIM BITTENCOURT

DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATA
L PARA, NA FORMA DO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, ABSOLVER O ACUSADO RODRIGO CARDOSO GONCALVES, DA IMPUTACAO
QUE LHE FOI FEITA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-S
E. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS DETERMINACOES PROVIDE
NCIEM-SE A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. IPORA/GO,
15 DE FEVEREIRO DE 2019. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO 1TJS
C APR 20130342506 (ACORDAO), RELATOR CARLOS ALBERTO CIVINSKI, DAT
A DE JULGAMENTO: 12/08/2013, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL. 2TJ-DF: 00
24049-08.2015.8.07.0003. RELATOR ARNODLO CAMANHO. DATA DE JULGAME
NTO: 19/07/2017, 4 TURMA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO
DJE: 04/08/2017. PAG.: 465/475.

NR. PROTOCOLO
: 242744-73.2017.8.09.0076
AUTOS NR. : 863
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JUNIOR GOMES CANDIDO PEIXOTO
ADV ACUS
: 42290 GO - RODRIGO JOSE MARQUES FERREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO SOMADAS AS PENAS APLICADAS AO REEDUCAN
DO JUNIOR GOMES CANDIDO PEIXOTO PERFAZENDO O TOTAL DE 03 (TRES) A
NOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO, MANTENDO-SE O
A PENA SUBSTITUIDA. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA FIXACAO D
A INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS PARA DIA 12.03.2019, AS 09H30
MIN, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIENCIAS 1 DO EDIFICIO DO FORU
M LOCAL. PROCEDA-SE O NECESSARIO PARA REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-S
E. IPORA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DI

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