Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2010/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região remanescente do aludido depósito à primeira reclmada. 1932 Com razão. 3 - Por fim, arquivem-se os autos. jf Retifico o equívoco desencadeado pelos embargos de declaração do reclamante, que afirmou existir erro material quanto ao nome da UBERLANDIA, 27 de Junho de 2016 segunda reclamada, quando na realidade, a sentença retificou nome da segunda reclamada, conforme at

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 ADVOGADO VIVIANE MARTINS PARREIRA(OAB: 48165/MG) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA KARLA HELENA GARIBALDI DA SILVA(OAB: 64206/MG) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 107878-S/MG) CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 107878-S/MG) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 4260 documentos. Sobre

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA(OAB: 81881/MG) MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340/DF) 3542 processo, e a quitação dos créditos deferidos, à vontade de ré, que poderia, simplesmente, não renovar a apólice no vencimento, e da seguradora, que poderia, potestativamente, optar por não pagar o Intimado(s)/Citado(s): valor segurado. - MARIA ALZEN

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 poderia, simplesmente, não renovar a apólice no vencimento, e da 3546 moral. seguradora, que poderia, potestativamente, optar por não pagar o valor segurado. Contrarrazões (id 4b63ccd e f3dcd03). Dispensado o parecer da d. Procuradoria do Trabalho porque não evidenciadas as situações aludidas no artigo 82, I, do Regimento Interno deste Tribunal. É o relatório.

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao uso de Equipamento de Proteção Individual vale destacar o julgamento do STF no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335 de 04 de dezembro de 2014: “o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”. No mesmo julgamento também

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao uso de Equipamento de Proteção Individual vale destacar o julgamento do STF no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335 de 04 de dezembro de 2014: “o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”. No mesmo julgamento também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 708 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE ANTONIO DA SILVEIRA ALCANTARA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA DE SANTIS GUEDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0109/2019 Processo 0000367-85.2019.8.26.0510 (apensado ao processo 1000307-32.2018.8.26.0510) (processo principal 1

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Roriz) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE SUJEITA A CONDIÇÕES ESPECIAIS. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM APÓS 28/05/1998. POSSIBILIDADE. (...) 3. É cabível a conversão de tempo especial em comum, nos termos da redação original do art. 57, parágrafo 5º, da Lei nº 8.213/91, porque o art. 28, da MP 1663-10, de 28.05.98, não foi convalidado, quando ela foi co

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Roriz) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE SUJEITA A CONDIÇÕES ESPECIAIS. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM APÓS 28/05/1998. POSSIBILIDADE. (...) 3. É cabível a conversão de tempo especial em comum, nos termos da redação original do art. 57, parágrafo 5º, da Lei nº 8.213/91, porque o art. 28, da MP 1663-10, de 28.05.98, não foi convalidado, quando ela foi co

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1589 da CCT. Os recibos de pagamento demonstram quitação de horas extras no PROCESSO nº 0010960-60.2021.5.03.0134 (ROT) percentual da norma coletiva (75%), o que evidencia o cumprimento RECORRENTE: MILTON PEREIRA DA SILVA do disposto na cláusula 7ª. De outro lado, a cláusula 10ª refere-se RECORRIDOS: CP LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, ao adicional de insalubridad