TJMG 24/07/2014 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Julho de 2014 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Geraldo do Nascimento
Germina Cardoso Sampaio
Gilmara Gonçalves Dias
Gilson José Froes
Gilson Pereira de Oliveira
Giselle Alves Duraes
Gislaine Antunes Simoes
Gislene Ferreira de Souza
Haroldo de Barros Lima
Helenice Ferreira Reis
Helionete Marcia Alves
Heloisa Rodrigues Moreira
Jaldete Souza Rios
Janice Moreira de Andrade
Jaques Aparecido Santos Frois
Jeanete Rosely Cruz Guimarães
Joana Dalva de Jesus
João dos Reis Soares
João Valdemi Ribeiro da Rocha
Joaquim dos Reis Filho
Joelma da Silva Freitas
Jorge de Freitas Ferro
José Airton Silva Fonseca
José Aparecido Saraiva dos Santos
José Cesar Marques dos Santos
José Dilson Ruas de Alkmim
José Maria Correia
José Raimundo Paulino Souto
Josélita Ferreira Batista Barros
Jovelina Pereira Rocha
Joventino Batista de Aguilar
Juarez Gonçalves dos Santos
Juscelino Anderson de Almeida
Justo Lucrecio de Queiroz
Juvenil Caetano de Matos
Karina Aguiar Vita
Katia Cilene Maia Azevedo
Katya Evangelista
Luciana Dayrell Pimenta
Luciana Patrícia Silva Nobre
Luciano Francisco de Matos
Lucinéia Aparecida Macedo
Luiz Gonzaga Quintino Evangelista
Manoel Martins de Oliveira
Manoel Veloso
Marcia Aparecida Soares Gonçalves Higino
Marcia Rodrigues de Souza Fagundes
Marcos Antônio Fernandes Cardoso
Marcos Antônio Paz dos Santos
Marcos de Oliveira Camara Junior
Marcos William Abreu
Margareth Eldir Oliveira Silva
Maria Aguida de Sousa Rocha
Maria Aleluia Jardim Santos
Maria Aparecida Ferreira de Araújo
Maria Augusta da Silva
Maria Cardoso Lopes
Maria Celuta Antunes Machado
Maria Cleuza Soares Dias
Maria da Conceição Alves Ferreira
Maria da Conceição Silva Amaral
Maria da Solidade de Souza Alves
Maria das Dores de Jesus Santos
Maria das Dores Ferreira
Maria das Dores Ribeiro de Souza
Maria de Fatima Martins Gonçalves
Maria de Jesus Soares Ramos
Maria de Lourdes Ferreira Soares
Maria de Lourdes Vieira
Maria Divina Gonçalves Gomes
Maria do Carmo Peixoto
Maria do Socorro Silva
Maria dos Anjos Silva Sarmento
Maria dos Passos Pereira Dias
Maria Edileuza Fernandes Lopes
Maria Elizabete da Silva
Maria Ely Duraes de Souza
Maria Eny Coutinho Andrade
Maria Gilda Santos Fonseca
Maria José de Souza Amaral
Maria Lúcia Guimarães Faria
Maria Lúcia Santos
Maria Luiza Ferreira Oliva
Maria Madalena Barros Cordeiro
Maria Margarete Alexandré Mota
Maria Nivalta da Silva
Maria Orlinda da Silva
Maria Sonia Alves Lima
Maria Souza Mendes
Maria Valdeci da Silva Soares
Maria Valdete Moura Ramos
Maria Veloso Maia Silva
Maria Vicentina Lopes
Marilia Santos Gonçalves
Marinalva Lima Botelho
Marisa Honorato Andrade
Marluce Barbosa Souto
Marluce de Freitas Sarmento
Marta Valeria Lisboa
Maximo Alessandro Mendes Otoni
Miriam da Consolacao Abreu
Mônica Nogueira Camargo
Murilo Freitas Nobre
Nair Soares Melo
Neila Renata Silva Pina
Norma Suely dos Reis Santos
Odilon Cristiano Teofilo
Onivia de Jesus Maia
Orlinda Rodrigues Pereira
Paulo Cesar Machado
Pedro Aparecido Moreira de Freitas
Pedro Cicero dos Santos Silva
Raimunda Lúcia Silva Medeiros
Raquel de Cassia Pereira
Rita Ribeiro da Silva Vieira
Rosângela Maia E Silva
Rosemary de Franca Pereira
Ruth Martins de Oliveira
Salustiana Nunes de Jesus
Sandra Regina Pereira Santos
Sergio Tolentino Barbosa
Sheila Rosiane Evangelista Ferreira
Sidelice Maria de Jesus
Silvia Martins de Oliva
Simone Pereira da Silva
Simone Ribeiro Lopes
Sonia Maria Pereira
Susi Cleide Pereira
Terezinha dos Reis Pinheiro

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Tirso Leonides Fernandes dos Santos
Uberlan Alves de Oliveira
Valeria de Souza Campagnac
Valeria Prates de Oliveira
Valter Nunes da Silva
Vanete Soares Gonçalves
Vania Aparecida Dias Pereira
Vania Fiuza da Costa
Vanilda Dias Silva
Veralúcia Ferreira do Rosario
Verônica Ribeiro de Souza
Viviane Barbosa Ferreira
Wagner Aguiar
Waldimar Ferreira Ruas
Wanderley Santos
Werner Custodio dos Santos

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* Republicação em virtude de incorreções verificadas na publicação do dia 22/07/2014.
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PORTARIA Nº 103 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando a eleição
realizada em 1º/07/2014, nos termos do artigo 63 do Regimento Geral
da Universidade e, memorando nº 135/CCBS/2014, da Diretoria do
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde; o Decreto nº. 45.536, de 27
de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA OLÍVIA MERCADANTE SIMÕES - MASP 1046031-9, da chefia do Departamento
de Biologia Geral do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Designar
RICARDO RODRIGUES BACCHI – MASP 930733-1, para responder
pelo Departamento de Biologia Geral do Centro de Ciências Biológicas
e da Saúde, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
23 587025 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 084 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, retifica no ato
nº 074/DDRH/2014 de licença à gestante, publicado em 15/07/2014,
referente à servidora:
Masp 1175732-5, Emilly Radmila Neves e Santos, onde se lê: por um
período de 120 dias a partir de 22/06/2014, leia-se: por um período de
120 dias a partir de 23/06/2014.
Ato nº 085 - Concede gratificação por risco à saúde – grau máximo,
nos termos do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011 e de
26/10/2013 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos
servidores:
Hospital Universitário Clemente de Faria
Bloco Obstétrico
Masp 13643044 – Débora Gracielle Alves Antunes de Souza, a partir
de 14/04/2014;
Masp 10457000 – Lucimar Fátima Lopes, a partir de 14/04/2014.
Clínica Médica A
Masp 13643374 – Raimundo Eduardo Silva, a partir de 14/04/2014.
Pronto Socorro
Masp 13642962 – Aline Fernandes Rabelo, a partir de 14/04/2014;
Masp 13643036 – Amália Magalhães Souza, a partir de 14/04/2014;
Masp 13643051 – João Welton Martins Rodrigues, a partir de
14/04/2014;
Masp 11034683 – Rodrigo Soares Cangussu, a partir de 14/04/2014.
Pronto Socorro/Unidade de Cuidados Intensivos – UCI
Masp 10467629 – Maria Dalva Magalhães Gomes, a partir de
16/04/2014.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1131/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) MARIA JOSE TEIXEIRA COELHO, Masp
n.º 0557870-3, Técnico Universitário, Nível II, Grau A, da Faculdade
de Educação por 01(um) mês referente ao 2° qüinqüênio de férias-prêmio, a partir de 24/07/2014.
23 587418 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
*Anexo do Formulário do Plano Individual de Fiscalização que se
refere à RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2119 de 17 de julho de 2014, Publicada no Minas Gerais dia 18 de julho de 2014.
PLANO INDIVIDUAL DE FISCALIZAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO
Nome
MASP
Cargo
Res. Credenciamento
Unidade de Exercício
Nome
Cargo
Início
Descrição

CHEFIA IMEDIATA
Unidade de Exercício

MASP

PERIODO AVALIATIVO
Fim

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº. 2124, de 23 de julho de 2014.
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n.º 2002, de
29 de janeiro de 2014 que “delega competência para a prática de atos
relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA
e dá outras providências”.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, o Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas e a Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem respectivamente os Decretos Estaduais n° 45.824, de 20 de
dezembro de 2011, n°45.825, de 20 de dezembro de 2011, n°45.834, de
22 de dezembro de 2011 e n° 45.818, de 16 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º- Substituir no art. 3º, II, letra “d” da Resolução Conjunta
SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n.º 2002, de 29 de janeiro de 2014:
d- Gesilaine Souza Amarantes da Silva-MASP 1.301.750-4,
U.E:13700011 e U.E:2100010 por Daniella Florentino Costa, MASP
1.182.746-6 e U.E:13700011 e U.E:2100010.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2014.
a)Alceu José Torres Marques-Secretario de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD; b)Zuleika Stela Chiacchio Torquetti - Presidente da Fundação Estadual do Meio AmbienteFEAM; c)Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas-IEF; d)Maria Auxiliadora Nemésio Cota
- Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas-IGAM em
exercício
23 587437 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Vitoria Participações Societárias Ltda./Vitoria Park Tênis Residence, através do processo n.º 28684/2011/001/2014 - Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais no município de Sete
Lagoas/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h. Comunica que
os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua Espírito
Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte das 08:30 h. às 11:00 h. e das
13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/Rio das Velhas.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 18ª Reunião Ordinária da COPA Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 21
de julho de 2014, às 10h, no Auditório do Centro Administrativo da
Prefeitura Municipal - Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 17ª RO de 24/04/2014. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Carlos Alves dos Santos/Sítio Esperança - Capelinha/MG - PA/N°.
14010000402/14 - Área de RL: 1,5800 ha - APP: 0,6818 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 3,5000 ha. NRRA Capelinha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS.
5.2 José Rocha Neto/Fazenda Lourenço - Turmalina/MG - PA/N°.
14010000391/14 - Área de RL: 42,3639 - APP: 17,3100 ha. - Área de
Intervenção Ambiental: 61,2400 ha. NRRA Capelinha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS.
5.3 Paulo Eduardo França de Macedo/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Capelinha/MG - PA/N°. 14010000479/13 - Área de RL: 3,8551
ha - APP: 0,4433 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,7155 ha. NRRA
Capelinha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 5.4 Homero Zeik Cordeiro Maciel/Fazenda
Fanha Mendanha - Minas Novas/MG - PA/N°. 14010000605/14 - Área
de RL: 10,0000 ha - APP: 3,6600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,5000 ha. NRRA Capelinha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 5.5 Morro do
Pilar Minerais S.A./Fazenda Salvador - Morro do Pilar/MG - PA/Nº.
14030000404/12 - Área de RL: 12,5221 ha - APP: 10,0777 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,6938 ha. NRRA Serro. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS.
5.6 Morro do Pilar Minerais S.A./Fazenda Fábrica Velha - Morro do
Pilar/MG - PA/Nº. 14030000756/12 - Área de RL: 14,6013 ha - APP:
11,4796 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca:
0,8342 ha. NRRA Serro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. 5.7 Maurício de Aguiar/
Fazenda Engenho - Gouveia/MG - PA/N°. 14030000073/14 - Área de
RL: 192,0448 ha - APP: 63,8600 ha - Área de Intervenção Ambiental:
38,2646 ha. NRRA Serro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANOS. (a) Gislando Vinícius Rocha
de Souza. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do
Norte de Minas e Presidente da COPA Jequitinhonha.
23 587494 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente

ATIVIDADES

Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

ASSINATURA

Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianette, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: ADEJALMO FELICIANO JANUÁRIO. AI Nº 37513/2009
– Processo nº 08512/2012/001/2012. A FEAM decidiu manter a

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Local, xx de xxxxxx de 2014.
Servidor:

Chefia Imediata:
23 587032 - 1