TJMG 14/04/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 14 de Abril de 2015 Diário do Executivo
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Joventino Batista de Aguilar
Kátia Aparecida Queiroz Costa
Kátia Cilene Maia Azevedo
Laudicéia Nunes Lopes
Leandro Machado Fonseca
Leda Raquel de Almeida
Luciana Dayrell Pimenta
Luciana Patricia Silva Nobre
Lucimar de Souza Lima Souto
Luiz de Oliveira Filho
Luiz Pereira da Silva
Magna Patricia Alkmim de Oliveira
Manoel de Fátima Mendes da Silva
Manoel Martins de Oliveira
Márcia Mendes Menezes
Márcia Rodrigues de Souza Fagundes
Maria Angela Lopes Dumont de Macedo
Maria Antonivia de Oliveira Santos
Maria Aparecida Campos Nuzzi
Maria Arlete Caldeira Aeissami
Maria Augusta da Silva
Maria da Conceição Alves Ferreira
Maria da Conceição Silva Amaral
Maria da Salette Mendonça
Maria da Soledade Carlos
Maria de Fátima Alves Lopes
Maria de Fatima Gomes Lima do Nascimento
Maria de Lourdes Vieira
Maria Dirce Pereira Aguiar
Maria do Carmo Peixoto
Maria do Socorro Silva
Maria Edilse Alves Penides
Maria Inês de Brito
Maria Isabel da Silva
Maria Terezinha Dourado Santos
Marlene de Lourdes Vieira Lima
Marluce de Freitas Sarmento
Mauro José Guedes Roque
Máximo Alessandro Mendes Otoni
Nadja Pereira Higino
Nair Soares Melo
Onívia de Jesus Maia
Patricia Inês Rohlfs Peres
Paulo Sérgio Alves Quaresma
Pedro Cícero dos Santos Silva
Raimunda Lúcia Silva Medeiros
Romer Pimenta da Fonseca
Rosana Cássia Rodrigues Andrade
Rosana Melo Franco Rabelo
Rozana Librelon Pinheiro
Salustiana Nunes de Jesus
Silvia Martins de Oliva
Simone Pereira da Silva
Tércio Luiz Faria
Terezinha de Jesus Carvalho
Terezinha dos Reis Pinheiro
Valdete Ferreira de Souza
Valéria Prates de Oliveira
Vanete Soares Gonçalves
Vânia Fiuza da Costa
Vânia Silva Vilas Boas Vieira Lopes
Viviane Gomes Amaral Batista
Wagner Aguiar
Zaida Angela Marinho de Paiva Crispim
Zênia Maria Vilas Boas Oliveira
Zilma Antunes da Silva

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Ato nº 035 - Retifica, nos atos de concessão de férias Prêmio para gozo oportuno, referente às servidoras:
Masp 1046072-3, Magna Patrícia Alkimin de Oliveira, TUNIV, ato nº 036 , pub. no MG de 23/03/2010, onde se lê: a contar de 28/01/2010, leia-se:
a contar de 24/01/2010.
Masp 1054396-5, Ana Paula Oliveira Nascimento Alves, ato nº 041, pub. no MG de 11/04/2007, onde se lê: a contar de 08/03/2007, leia-se: a contar de 17/03/2007.
Ato nº 036 - Retifica no ato de concessão de quinquênio referente às servidoras:
Masp 1046072-3, Magna Patrícia Alkimin de Oliveira, TUNIV, ato nº 033 , pub. no MG de 23/03/2010, onde se lê: 3º qüinqüênio a partir de
28/01/2010, leia-se: 3º qüinqüênio a partir de 24/01/2010.
Masp 1054396-5, Ana Paula Oliveira Nascimento Alves, ato nº 035, pub. no MG de 11/04/2007, onde se lê: 1º qüinqüênio a partir de 08/03/2007,
leia-se: 1º quinquênio a partir de 17/03/2007.
Ato nº 037 - Torna sem efeito no ato nº 053 de autorização de afastamento para gozo de férias-prêmio, publicado no MG de 24/12/2014, na parte que
se refere à servidora: Masp 1045836-2, Mônica Nogueira Camargo, AUNIV, em razão de necessidade do serviço.

Atos assinados pelo Reitor em Exercício
Ato nº 004 - O Reitor em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, Designa nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde- CCBS
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 14/04/2015 a 31/07/2015
Masp 1110893-3– Leonardo Ferreira Machado, Políticas Públicas em Esporte e Lazer, 20h/a.
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Professor de Educação Superior – Nível IV
Para o período de 14/04/2015 a 31/07/2015
Masp 1046055-8 - Diane Pereira Mendes, Sistemas de Informação em Saude, 20h/a.
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 14/04/2015 a 31/07/2015
Masp Marcos Alexandre Lopes Ribeiro, 30h/a.
Masp 1163663-6 – Leandro Ronaldo Meira, 30h/a.
Ato nº 005 - Concede extensão de carga horária nos termos do artigo 9º A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular aos Professores:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Para o período de 02/02/2015 a 31/12/2015
Masp 1046170-5 – João Batista Silvério, 20h/a.
Para o período de 02/03/2015 a 31/12/2015
Masp 0380227-9 – Amário Lessa Júnior, 20h/a.
Masp 0646485-3 – Berenilde Valéria de Oliveira Sousa, 20h/a.
Para o período de 24/03/2015 a 31/12/2015
Masp 0298004-3 – Hermenegildo Giovanoni Neto, 20h/a.
Centro De Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Para o período de 05/03/2015 a 31/12/2015
Masp 1058682-4 – Virgílio Jamir Gonçalves Mota, 20h/a.
Para o período de 16/03/2015 a 31/07/2015
Masp 0374225-1 – José Ermelino Alves Damasceno, 12h/a.
Centro de Ciências Humanas - CCH
Para o período de 02/02/2015 a 31/12/2015
Masp 0271420-2 – Maria de Lourdes Guimarães Carvalho, 20h/a.
Para o período de 03/02/2015 a 31/12/2015
Masp 1045953-5 – Efigênia Alkmim Prais, 20h/a.
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Para o período de 02/02/2015 a 31/07/2015
Masp 1046142-4 – Maria Márcia Bicalho Noronha, 20h/a.
Para o período de 02/02/2015 a 31/12/2015
Masp 1046385-9 – Ionete de Magalhães Souza, 20h/a.
Masp 1046646-4 – Maria Ângela Figueiredo Braga, 20h/a.
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Minas Gerais - Caderno 1
Atos assinados pelo Magnífico Reitor

Ato de Exoneração nº 08 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
WESLEY GONÇALVES SOARES, Masp 1175736-6, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário da Saúde, nível II, grau B, a
partir de 16/3/2015.
Ato de Exoneração nº 09 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,

FAMBLO SANTOS COSTA, Masp 1045639-0, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior, nível IV, grau B, a
partir de 16/3/2015.
Ato de Exoneração nº 10 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
POLIANA FREITAS OLIVEIRA, Masp 1186857-7, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário, nível I, grau D, a partir de
18/3/2015.
13 684941 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº. 46.063, de 16
de outubro de 2012, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADES
Responsável do novo Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduem Design, bem como no apoio da operacionalização de
MARINA NANCI GODOI 0903599-9
GTE-2 ação
DES
eventos do Centro em Teoria, Pesquisa e Cultura em Design da
Unidade - Escola de Design.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2015.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
13 685303 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1419/2015 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) LEIDA
ADRIANA APOLÉGIO SOBRINHO CRISPIM DA SILVA, Masp
nº , do cargo de provimento em comissão DAI 3 UM1100020, de
recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
ATO N.º 1420/2015 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) NILTON
VIANA DE OLIVEIRA, Masp nº , do cargo de provimento em comissão DAI 3 UM1100013, de recrutamento AMPLO, da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 1421/2015DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) EVELLYN DE
PAULA AMARAL, Masp nº , para o cargo de provimento em comissão DAI-3 UM1100020, de recrutamento AMPLO da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 1422/2015 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) RENAN CARLOS FERRO, Masp nº , para o cargo de provimento em comissão
DAI-3 UM1100013, de recrutamento AMPLO da Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG.
13 685302 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
Atos assinados pela Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012 – ANA CAROLINA
MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.224.757-3, CÍNTIA SORANDRA OLIVEIRA MENDES, por
um período de 120 dias, a partir de 17/03/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Masp 1.364.023-0, MAURO MANZALI BONACCORSI, a partir de
26/03/2015.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 06/03/2015, pelo qual
foi autorizado à servidora VILMA MARIA AIRES MARTINS,
MASP 929.378-8, o usufruto de 01 mês de férias-prêmio, a partir de
26/03/2015.
13 685383 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 718, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “a”, “c”, “d” e “f”, ambas do número I, do Anexo
Único, da Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro - URC LM do COPAM, e dá outras providências, passam
a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
Titular: Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado Adjunta de
Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Secretária Executiva
do Copam
1º Suplente: Alberto Felix Iasbik
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
Titular: Wilson Starling Júnior
(...)
2º Suplente: Sônia Maria Costa Greco
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- SEDRU;
Titular: Breno Longobuco
(...)
f) Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;

(...)
1º Suplente: A indicar
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretária Executiva do COPAM.
13 685379 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Transportes São Expedito - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/88 Goiânia/GO - PA/Nº 21376/2008/002/2015 - Classe 3. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Artesanato de Fogos Cinco Estrelas Ltda. - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Japaraíba/MG - PA/Nº
19201/2010/001/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 26ª Reunião Ordinária da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada
no dia 10 de abril de 2015, às 14h, na Sede Regional do Sisema - Praça
Tubal Vilela, 3, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
25ª RO de 06/02/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 5.1 Casanova
Imóveis EIRELI ME/Fazenda São Francisco - Uberlândia/MG - PA/Nº
06050000320/14 - Área de RL: 3,3000 ha - APP: 7,4500 ha. - Área de
Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Uberlândia. INDEFERIDA.
6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
6.1 Amado Monteiro de Araújo/Fazenda Santa Rosa de Baixo - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000358/12 - Área de RL: 10,4941 ha - APP:
8,4520 ha. - Área de Intervenção Ambiental: 9,5947 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6.2 Vera Lucia Campos/Fazenda
Pereiras, Lugar Pereiras - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000062/14
- Área de RL: 3,0400 ha - APP: 1,1640 ha. - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 6.3 Antônio Alves Pereira/Fazenda Boa Esperança e Furna Arapuá/MG - PA/Nº 11030000075/13 - Área de RL: 19,7300 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Patos
de Minas. INDEFERIDA. 6.4 Antônio Alves Pereira Sobrinho/Fazenda
Furna - Arapuá/MG - PA/Nº 11030000076/13 - Área de RL: 2,8000 ha
- APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA
Patos de Minas. INDEFERIDA. 6.5 Gilberto Pereira Coelho/Fazenda
Retiro e Caixetas - Patos de Minas/MG - PA/Nº 11030000013/14 - Área
de RL: 16,5000 ha - APP: 8,9000 ha. - Área de Intervenção Ambiental:
5,0132 ha. NRRA Patos de Minas. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
6.6 Sebastião Cordeiro de Queiroz/Fazenda Chumbo - Patos de Minas/
MG - PA/Nº 11030000140/14 - Área de RL: 8,8500 ha - APP: 4,6980
ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,3500 ha. NRRA Patos de Minas.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 7. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação
Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 7.1 Fertimax Fertilizantes Orgânicos Ltda./Fazenda Pastão - Monte Carmelo/MG - PA/
Nº 11020000314/14 - Área de RL: 40,2500 ha - APP: 125,0812 ha Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Patrocínio. INDEFERIDA. (a) Rodrigo Pereira do Amaral. Presidente Suplente da COPA
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 717, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”,
“m”, “n”, ”o”, “p” e “q”, ambas do número I, do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a
designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
Titular: Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM
1º Suplente: Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável
(...)
b) Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
Titular: João Cruz Reis Filho
(...)
c) Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC;
Titular: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
1º Suplente: Evandro Xavier Gomes
2º Suplente: Bernardo Novais da Mata Machado
d) Secretário de Estado de Educação - SEE;
Titular: Macaé Maria Evaristo dos Santos
(...)
e) Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;
Titular: Helvécio Miranda Magalhães Junior
1º Suplente: Wieland Silberschneider
(...)
f) Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES;
Titular: Fausto Pereira dos Santos
1º Suplente: Rodrigo Fabiano do Carmo Said