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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Março de 2016 – 65

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 05.02.16:

Geraldo
649388

Bruno Tiago Pedro Caetano-72527
Darlei Fernando Claro-450831
Igor Silva Diniz-550523
Marcio Donizette da Silva-454784
Marco Aurélio de Souza Carvalho-190371
Robson Ribeiro dos Santos Junior-586446
Rodrigo Bernardo da Silva-594370
Rodrigo César Teixeira-224834
Rogerio Clenio de Souza-104940
Wesley Ulisses Pereira Barbosa Andrade-481566
Zamak Paiva Lima-620241

Magela

de

Matos- Paracatu

Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio Sebastião Satiro:
Sirley Ferreira da Silva-72615

Patos de Minas

Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio de Presidente Olegário:
Caio Henrique Lopes Duarte-442867

Paracatu

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Adilson Souza de Oliveira-613144
Altair Marcos da Silva-591588
Antônio Erivelton de Sousa Teodoro-135820
Clecimar da Silva Souto-587666
Edigar Nascimento de Jesus-528932
Genival dos Santos Almeida-446835
Italo Barbosa da Silva-435351
João Paulo da Silva Rosa-568831
Kayque Eugênio Campos de Souza-587665
Leandro Morais da Silva-308204
Lindomar Gomes Bonfim-592449
Maicon da Silva Caldeira-645911
Márcio Martins de Souza-340598
Paulo Roberto Martins de Jesus-244001
Rafael Fonseca dos Santos-402889
Rafael Ribeiro de Avelar-611253
Wanderlei Rodrigues de Brito-456947
Wanderson Batista Gomes-186032

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para o Presídio de
Paracatu:
Jeferson Nunes Mascarenhas-420900

Paracatu

Ratificar a transferência do Presídio de Tupaciguara para o Complexo
Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Célio Luzia Pinto-122870

Ratificar a transferência do Presídio de Tupaciguara para o Presídio de
Araguari:
Diego Machado Pontes-325627
Tupaciguara
Wellington Moreira Falcão-427671 Tupaciguara

Uberaba

Do Presidio de São Joaquim de Bicas I em São Joaquim de Bicas/MG
para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru/PE, por ordem
judicial datada de 15.10.2013:

Do Presídio de Nova Serrana para a cadeia pública da comarca de
Capelinha, por ordem judicial datada de 22.02.16:
Capelinha

Do Presídio de Barbacena em Barbacena/MG para o Presidio Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde em Rio Branco/AC,
por ordem judicial datada de 10.07.12:
Juscivaldo José Barroso dos Santos -573229

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 19.02.16:
Rogério da Silva Pereira-431649 Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 29.02.16:
Alex Fabiano dos Santos-407213 Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 02.02.16:
Dalton Eustáquio da Silva-280301
Lagoa da Prata
Luis Fernando Santos Araújo-194680 Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 03.02.16:
Francisco José de Lima-340145

Lagoa da Prata

Bruno Henrique Aparecido Caetano Costa-257289
Gabriel Santos Teixeira-187740

Rio Branco/AC

Do Presídio de Teófilo Otoni para a APAC da comarca de Governador
Valadares, por ordem judicial datada de 16.02.16:
Elisdalva Silva Rodrigues-323845
Teófilo Otoni
Kátia Cilene Rodrigues da Silva-604461 Teófilo Otoni
Do Presídio de Prata em Prata/MG para a Casa de Prisão Provisória de
Aparecida de Goiânia/GO, por ordem judicial datada de 06.04.15:
Goiânia/GO

Nerocinei da Silva Barreiro-260292

Lagoa da Prata

Ratificar a transferência do Presídio de Rio Piracicaba para a APAC da
comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 10.08.15:
Vanessa Reis Menezes-98546

Itaúna

Fabrício Pereira Bandeira-473127

Januária

Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da
comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 25.01.16:
Marcos Antônio Guimarães-86891

Paracatu

Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da
comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 01.02.16:
Hairon Lopes Gonzaga-248277
Paracatu
Rafael Ferreira da Abadia-556228 Paracatu
Rômulo Oliveira Melo-276930
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 26.01.16:
Anderson Aparecido Andrade-211809 Ituiutaba
AndréJacinto Andrade-626224

Ituiutaba

Ratificar a transferência da Penitenciária de Três Corações para a
Cadeia Pública de Conceição do Rio Verde, por ordem judicial datada
de 21.08.2012:

Conrado Silva Nogueira-622994

Ituiutaba

Eduardo Simões Almeida-204711

Ituiutaba

Matheus Augusto Silva-622753

Ituiutaba

Nilson Alves Pereira Júnior-418692

Thiago Silva Ribeiro-98287

Ituiutaba

Willian Roger da Silva-200281

Ituiutaba

Conceição do Rio Verde

Ratificar a transferência do Presídio de Nova Lima para a APAC de
Nova Lima, por ordem judicial datada de 10.03.16:
Adriano Rodrigues da Silva-587456
Schneider do Carmo-603455

Nova Lima
Nova Lima

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 04.02.16:
Carlos Henrique dos Santos-215816

Ituiutaba

Ratificar a transferência do Presídio de Nova Lima para a APAC de
Nova Lima, por ordem judicial datada de 11.03.16:

Eduardo Araújo-431259

Ituiutaba

Gileade Azael Dantas-497848

Ituiutaba

Alexandre Marques do Amaral-546927
Cleiton Adriano Silva-543389
Gildasio Pereira Neves-585120
Jonatan Willian Pedrosa-577587
Junio Alexandre Firmino-486072
Leandro Rodrigues da Silva-429622

Leandro Antônio Siqueira-268880

Ituiutaba

Lucas Santos Silva-465608

Ituiutaba

Thalles Araújo Gomes Silva-622820

Ituiutaba

Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 29.01.16:
Adailton Pereira de Souza-585251
Douglas Borges Miranda-578686
Filipe Augusto Rodrigues de Oliveira-322452
Leonardo Augusto Rodrigues de Oliveira-589097
Lucas Magno Pereira-556368
Marcos Aurélio Campos de Jesus-578793
Marcos Rodrigues Gomes-269618

Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 04.02.16:
Marcelo Guimarães Silva-572251 Itaúna

Lagoa da Prata
Lagoa da Prata

Ratificar a transferência do Presídio de Januária para a APAC da
comarca de Januária, por ordem judicial datada de 25.02.16:

Wanderley Benedito da Silva-518654 Cuiabá/MT

Gilmar Alves dos Santos-644458

Geraldo Batista-644789
Itaúna
Wesley Vasconcelos de Paula-413022 Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 16.02.16:

Ratificar a transferência do Presídio de Conceição das Alagoas para a
Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Maria Aparecida Soares-219835

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 11.02.16:

Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 04.02.16:

Tupaciguara

Glebson Freitas de Souza-427998

Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 18.02.16:
Elias Soares de Oliveira-620298
Ituiutaba
Eony da Silva Francisco Franco-620472 Ituiutaba
Willian Borges de Oliveira-628453
Ituiutaba
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 15 de março de 2016.
Glauber Willer Ramos de Lima
Diretor de Gestão de Vagas
14 807576 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
Extrato de Portaria SES nº. 30/2016. A Secretária de Estado Adjunta de
Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução
SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art. 219
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas, tendo em vista a solicitação feita pelo
Sr. Presidente da Comissão Processante ao Núcleo de Correição Administrativa da Auditoria Setorial – NUCAD/AS, RESOLVE prorrogar o
prazo inicial estabelecido na Portaria/SES Nº. 024/2015, publicada em
12/06/2015, por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo
único do art. 223 da Lei Estadual nº. 869/1952.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
Belo Horizonte, 14 de março de 2016.
14 807556 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383949-5, Maria Eliza da Silva
Luna, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 17/01/2016; Masp
0388158-8, Vera Lúcia Paes Pinto Rezende, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 03/11/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383949-5, Maria Eliza da Silva
Luna, a partir de 17/01/2016; Masp 0388158-8, Vera Lúcia Paes Pinto
Rezende, a partir de 03/11/2015.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383093-2, Reginaldo Braida Lopes, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992 com vigência em 25/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com vigência em 23/10/1996, 3º quinquênio adm.,
publicado em 30/11/2001 com vigência em 22/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006 com vigência em 21/10/2006, conforme nota técnica nº. 87/2016; Masp 0383896-8, Maria Geralda Lima,
referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 3º quinquênio adm.,
publicado em 29/08/2015 com vigência em 22/01/1997, 4º quinquênio
adm., publicado em 29/08/2015 com vigência em 21/01/2002, 5º quinquênio adm., publicado em 29/08/2015 com vigência em 20/01/2007 e
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 29/08/2015 com vigência em 19/01/2012. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383093-2, Reginaldo Braida Lopes, referente ao 1º
quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º quinquênio adm., a partir
de 29/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 28/07/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de 27/07/2010; Masp 0383896-8, Maria Geralda
Lima, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 23/12/1996, 4º quinquênio adm., a partir de 22/12/2001, 5º quinquênio adm., a partir de
21/12/2006 e 6º quinquênio adm., a partir de 20/12/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383896-8, Maria Geralda Lima,
a partir de 20/12/2011.
11 806937 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5178 , DE 14 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre as normas de prestação de contas referentes aos pagamentos da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos municípios com
gestão de seus prestadores para o período de maio de 2015 a março
de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, no inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada
Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Miner Gerais;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- a Portaria GM/MS nº 1.557, de 31 de julho de 2013, que define a
estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os exercícios
dos anos de 2013 e 2014;
- a Portaria GM/MS nº 2.676, de 5 de dezembro de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS);
- a Portaria GM/MS nº 912, de 3 de julho de 2015, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio dos
Procedimentos Cirúrgicos;
- a Portaria GM/MS nº 1.034, de 22 de julho de 2015, que redefine a
estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o exercício
do ano de 2015;
- a Portaria GM/MS nº 1.073, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre
a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da Portaria GM/MS nº 204, de 29 de
janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro
de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.161, de 19 de agosto de 2015, que
aprova as diretrizes de continuidade da Estratégia de ampliação do
acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos para os meses de agosto
e setembro de 2015, valores e regras de utilização dos recursos financeiros, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.173, de 16 de setembro de 2015,
que aprova a prorrogação da estratégia prevista na Deliberação CIBSUS/MG nº 2.161, de 19 de agosto de 2015, e aprova as diretrizes de
continuidade da Estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos para o período de novembro de 2015 a fevereiro de
2016, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.192, de 21 de outubro de 2015, que
aprova Plano de Aplicação dos Saldos financeiros disponíveis até 31 de
dezembro de 2014, no Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, nos
termos da Portaria GM/MS nº 1.073, de 23 de julho de 2015;
- a Resolução SES/MG nº 5.021, de 24 de novembro de 2015, que
autoriza o pagamento da produção da Estratégia Especial de Cirurgias
Eletivas das competências maio a julho de 2015 aos municípios com
gestão de seus prestadores e prestadores sob gestão estadual, conforme
regras aprovadas pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.192, de 21 de
outubro de 2015;
- a Resolução SES/MG nº 5.022, de 24 de novembro de 2015, que autoriza o pagamento da produção da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas da competência agosto de 2015 aos municípios com gestão de seus
prestadores e prestadores sob gestão estadual, conforme regras aprovadas pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.161, de 19 de agosto de 2015;
- a Resolução SES/MG nº 5.027, de 26 de novembro de 2015, que reconhece e autoriza o pagamento da produção da Estratégia Especial de
Cirurgias Eletivas da competência setembro de 2015 aos municípios
com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual;
e
- a Resolução SES/MG nº 5.089, de 28 de dezembro de 2015, que
reconhece e autoriza o pagamento da produção aprovada da Estratégia

Especial de Cirurgias Eletivas aos municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência
outubro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre as normas de prestação de contas referentes aos
recursos transferidos, à título de ressarcimento, da Estratégia Especial
de Cirurgias Eletivas, aos municípios com gestão de seus prestadores,
correspondentes às competências do período de maio de 2015 a março
de 2016.
Art. 2º Fica autorizada a prestação de contas única referente aos pagamentos de que trata o artigo anterior, observando-se as disposições
desta Resolução.
§1º A prestação de contas deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta)
dias a contar da publicação de Resolução específica que autorizar o
pagamento dos valores correspondentes à competência março de 2016,
sob pena de bloqueio dos próximos ressarcimentos relacionados à
Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas.
§2º Os pagamentos já autorizados pelas Resoluções SES/MG nº
5.021/2015, 5.022/2015, 5.027/2015 e 5.089/2015 poderão ser incluídos na prestação de contas única sem prejuízo do recebimento dos
valores de que tratarem as Resoluções relacionadas às competências
posteriores.
Art. 3º Para fins de prestação de contas dos recursos recebidos, as
Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios contemplados pelos
ressarcimentos dos valores da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas,
correspondentes às competências do período de maio de 2015 a março
de 2016, deverão encaminhar Relatório Circunstanciado à Diretoria
de Informações em Saúde/Superintendência de Programação Especial
(DIS/SPA/SES-MG), comprovando o efetivo pagamento aos prestadores de serviços, na forma do Anexo II da Resolução SES/MG nº 4.909,
de 18 de setembro de 2015.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Março de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
14 807591 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0913450-3, JOSE MACELO DA SILVA , referente ao 2º quinquênio publicado em 28/02/2014: onde se lê a partir
de 04/07/1994, leia-se a partir de 10/07/1994, referente ao 3º quinquênio publicado em 28/02/2014: onde se lê a partir de 07/07/1999,
leia-se a partir de 13/07/1999, referente ao 4º quinquênio publicado
em 28/02/2014: onde se lê a partir de 12/07/2004, leia-se a partir de
11/07/2004, , referente ao 5º quinquênio publicado em 28/02/2014:
onde se lê a partir de 03/07/2010, leia-se a partir de 29/06/2010.Conforme nota técnica: 083/2016. Masp 0919652-8, DENIZE ARMOND,
referente ao 2º quinquênio publicado em 06/06/2000: onde se lê a partir de 30/04/1995, leia-se a partir de 01/05/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 06/06/2000: onde se lê a partir de 30/04/2000,
leia-se a partir de 02/05/2000, referente ao 4º quinquênio publicado
em 28/01/2014: onde se lê a partir de 29/04/2005, leia-se a partir de
01/05/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 28/01/2014:
onde se lê a partir de 28/04/2010, leia-se a partir de 30/04/2010. Conforme nota técnica: 082/2016. Masp 0914507-9, ELISA DE LOURDES AMARAL SANTOS ,referente ao 1º quinquênio publicado
em 16/12/1995: onde se lê a partir de 28/02/1991, leia-se a partir de
06/07/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 15/01/2000:
onde se lê a partir de 27/02/1996, leia-se a partir de 29/02/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 07/02/2002: onde se lê a partir de
25/02/2001, leia-se a partir de 27/02/2001, referente ao 4º quinquênio
publicado em 05/07/2007: onde se lê a partir de 24/02/2006, leia-se
a partir de 26/02/2006, leia-se a partir de 02/05/2000Conforme nota
técnica: 084/2016.Masp 0909702-3, JOAO BATISTA LEAL ,referente ao 1º quinquênio publicado em 16/12/1995: onde se lê a partir de 04/03/1991, leia-se a partir de 05/03/1991. Masp 0376459/4,
RENATO ANDADE FONSECA ,referente ao 1º decênio publicado
em 27/08/1991: onde se lê a partir de 02/13/1991, leia-se a partir de
21/02/1991, referente ao 1º quinquênio publicado em 19/07/1997:
onde se lê a partir de 29/02/1996, leia-se a partir de 20/02/1996 , referente ao 2º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir
de 27/02/2001, leia-se a partir de 18/02/2001, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 26/02/2006,
leia-se a partir de 17/02/2006, referente ao 4º quinquênio publicado
em 04/03/2011: onde se lê a partir de 16/02/2011, leia-se a partir de
16/02/2011. Masp 0372458-0, OLGA MAXIMO DE ABREU ,referente ao 4º quinquênio publicado em 30/06/2010: onde se lê a partir de
24/06/2010, leia-se a partir de 19/02/2011.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0914146-6, ZORAIDA MENEZES MORAIS FALCAO, publicado em 29/10/2015: onde se lê por 5 meses referente ao
4º,5º e 6º quinquênio a partir de 18/11/2015, leia-se por 6 meses referente ao 4º,5º e 6º quinquênio a partir de 18/11/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 914323-1 EVA
RODRIGUES DE PAULA, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 11/03/2016; Masp 0280790/7, ROSANGELA APARECIDA NOGUEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
24/07/2015; Masp 0287317/2, FATIMA MARIA ROSA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 29/02/2016; Masp 0292439/7,
JUNIA CESAR DE ALMEIDA MARTINS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/02/2016; Masp 0350270/5, GEDIEL
CORDEIRO JUNIOR, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 21/11/2011; Masp 0353007/8, VALERIA MARIA FARNESI SANTOS, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/03/2015;
Masp 0356026/5, CARLOS MAGNO MONEQUE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2015; Masp 0372126/3,
RICARDO RIBEIRO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/2016; Masp 0372458/0, OLGA MAXIMO DE ABREU,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 19/02/2016; Masp
0372783/1, ANSELMO JOSE BARBOSA DE PAIVA, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 18/02/2016;
Masp 0372803/7, EDICE CONSETA RESENDE GARCIA AMORIM,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/2016; Masp
0372839/1, LIGIA MARIA FORTES MENDES GARCIA, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/2016; Masp 0372853/2,
MARIA DA CONCEICAO MOREIRA MARTIMIANO, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/2016; Masp 0372867/2,
MARIA JOSE DE ASSIS PONTES SILVA, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 15/02/2016; Masp 0374740/9, ELIZABETE
SOUZA FRANCA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 12/07/2015; Masp 0376459/4, RENATO ANDRADE FONSECA,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/2016; Masp
0376462/8, SANDRA MARILIA DE OLIVEIRA SVIZZERO, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/2016; Masp 0377567/3,
ISRAEL PICHELI, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
25/02/2016; Masp 0377633/3, ODILON TEODORO LEITE FILHO,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/07/2015; Masp
0383557/6, MARIA DAS GRACAS E SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/07/2015; Masp 0384204/4, ROSELY
PORTO SOUSA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
23/02/2016; Masp 0909702/3, JOAO BATISTA LEAL, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2016; Masp 0913409/9,
ROSEMEIRE FERREIRA LEAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2015; Masp 0913450/3, JOSE MACELO DA
SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2015;
Masp 0913693/8, WALCIR MENDES DA SILVA FILHO, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2015;
Masp 0914507/9, ELISA DE LOURDES AMARAL SANTOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/02/2016; Masp
0919364/0, CLAUDIA MARIA DOMINGUEZ FRANCO, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2015; Masp 0919652/8,
DENIZE ARMOND, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/04/2015; Masp 0919723/7, ADIN DE JESUS CONCEICAO,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/06/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0376607-8, Isabel Cristina Capuzzo de Paula Pires, referente ao
saldo de 3 mes(es); Masp 0377586-3, Magdaluci da Costa Lentz, referente ao saldo de 14 mes(es); Masp 0377524-4, Alice Costa Bueno,
referente ao saldo de 1 mes(es); Masp 0376581-5, Ângelo Jose da Silva
Filho, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0383929-7, Eliane de Battisti Ribeiro Barbosa, referente ao saldo de 5 mes(es); Masp 0383977-6,
Maria Inês Rodrigues Silva, referente ao saldo de 4 mes(es);
Masp 0383166-6, Cira de Fatima De Almeida, referente ao saldo de 1
mes(es); Masp 0379825-3, Jose Luiz Felix da Cunha, referente ao saldo
de 1 e 04 dias mes(es); Masp 0384032-9, Jose Marcio Mota, referente ao