TJMG 21/02/2017 -Pág. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art.
13 inciso II da Lei nº 18.185/2009.
NOME
REGIMARA RIBEIRO PINTO
MARCELO MESQUITA DE OLIVEIRA
ALISSON ROGERIO SILVA
CARLOS ANDRE LEANDRO DA SILVA
JOAO DE DEUS ROCHA JUNIOR
DANGELO GALHARDO VILELA TAVARES
DANIEL DE OLIVEIRA MOTTA
POLLYANA GOMES JUSTINO CRUZ
LEONARDO AUGUSTO PEQUENO
VANDER LOPES DE SOUZA
JOAO LAZARO SANTOS
YUMAR NERES DE JESUS
ALEX ALVES DA SILVA
ROGERIO LOPES CLEMENTE
AILTON MARCELO DE PAULA MARIANO
EVALDO MESSIAS DA SILVA
ENOS IZIDIO SILVA
RICARDO BARBOSA COSTA
MARCIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA
PAULO HENRIQUE RIBEIRO LOPES
DAMIAO DOS SANTOS ARAUJO
LIVIA ELISA DOS SANTOS COELHO
FERNANDO FINELLI MAGALHAES
RONALD GOMES DE BARROS

MASP
13419494
12112199
11737871
11722170
13168521
11738218
13606751
11830718
11750221
10793784
14026504
12972378
13887682
13411871
13274170
11415262
13410352
13629621
12971123
13418165
12892238
12116737
12117172
11329687

CPF
028.572.576-94
059.897.326-51
031.920.796-06
049.548.686-88
075.607.686-28
063.963.326-98
066.983.746-60
076.771.986-78
041.954.716-99
707.410.776-04
084.022.346-31
035.496.266-30
090.790.366-50
094.378.406-95
031.921.496-63
012.048.046-80
967.029.156-91
014.987.726-92
008.611.286-48
079.042.356-17
069.042.766-22
043.389.126-26
024.859.866-06
402.311.786-20

FUNÇÃO
ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO

DATA FIM
10/01/2017
06/02/2017
06/02/2017
20/01/2017
30/01/2017
23/01/2017
10/01/2017
24/01/2017
26/01/2017
31/01/2017
31/01/2017
31/01/2017
26/01/2017
23/01/2017
26/01/2017
23/01/2017
31/01/2017
01/02/2017
02/01/2017
02/01/2017
02/01/2017
02/01/2017
03/01/2017
30/01/2017

14 cm -20 929122 - 1

Secretaria de Estado de Administração Prisional
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os
prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como
no art. 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009:
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
DATA FIM
DIONE GUALBERTO RIBEIRO
13299185 070.541.134-24 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 10/01/2017
HERIK RICARDO DOS SANTOS
14287957 046.705.806-71 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 16/01/2017
DENILSON FERREIRA VANDERLEI
12408100 084.257.217-17 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/01/2017
MIRIAM TAGLIAFERRI MENEZES
8413619 445.285.236-04 ANALISTA TECNICO JURIDICO
02/01/2017
DEUCLECIR JOSE DE FREITAS
13242755 885.867.236-49 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 18/01/2017
JANILSON VIANA SILVEIRO
13578661 01.076.336-80 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/01/2017
CRISTIANA MARQUES PEREIRA MENEZES
13072855 014.603.556-95 TECNICA EM ENFERMAGEM
05/01/2017
MARCOS GUSTAVO VELOSO SILVA
13091939 104.131.956-86 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/01/2017
DIONE HENRIQUE DA SILVA
12083614 082.687.836-99 AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO 27/12/2016
LUIS CLAUDIO ALVES
11341187 073.032.816-30 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
LUIZ CARLOS ALVES FREXEIRA
11341286 035.466.626-60 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 09/01/2017
LUIZ CARLOS ALVES FREXEIRA
11341286 048.132.596-42 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 09/01/2017
ABNER CARDOSO ALCANTARA ARAUJO
12903753 080.851.646-98 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/01/2017
ADRIANA ALVES DE CAMARGOS
11237021 012.038.876-63 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 03/01/2016
ALEX ANTONIO CRUZ DE CASTRO
12146809 091.428.246-80 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
REGINALDO SILVA ARAUJO
12746012 046.075.456-43 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 26/01/2017
FABIO VINICIUS LUZ
12053336 057.496.426-66 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
ROBERTO REGIS GONCALVES
12971347 028.136.846-51 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
LEANDRO ROGERIO DA SILVA
1215350 033.935.216-75 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/01/2017
MARCOS EUDOQUIO DE OLIVEIRA
12029252 036.913.776-02 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/01/2017
EVANDRO MEIRELES DE BARROS DIAS
12825261 050.468.296-22 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
EMMANOEL DE SERRA SOARES VELLOSO 12419016 028.450.867-50 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
BAHIA
GILSON VALERIO DA SILVA
12089801 050.109.636-12 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
ANDRE LUIZ DE SOUZA DA SILVA
12828299 066.027.076-55 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
ADRIANO ALVARES RODRIGUES
11270899 058.614.816-79 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/01/2017
CEFAS ENESIO SANTOS FURTADO
12092060 956.188.013-45 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
BRUNO RIBEIRO DA SILVA
12831590 055.933.806-60 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
VIVIANE HELOISA ALVES TAVARES
11877693 041.590.166-93 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
ZANILTON DE SOUSA ALVES
11284239 039.439.816-57 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
LUCIENE MARIA CHAGAS
11760212 026.073.056-40 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
MARIO DA SILVA BELO
11761475 949.751.326-72 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
ALESSANDRO PIRES DOS SANTOS
12082525 040.764.156-47 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 29/12/2016
CLAUDIOMAR NERES PEREIRA
12087318 041.747.516-09 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 30/12/2016
CRISTIANO DA SILVA FELICIANO
11342664 059.183.486-51 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 02/01/2017
FERNANDO AUGUSTO ALVES NOVAES 12828166 080.306.296-64 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
MATOS
DEBERSON MARTINS FERNANDES
13678917 080.825.726-98 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/01/2017
MARCO TULIO DILASCIO FICHE
12678512 674.319.766-15 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/01/2017
ANDREILSON DE OLIVEIRA SANTOS
10540300 673.833.516-49 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/01/2017
WELLINGTON MOYSES MARQUES
12049060 07.587.466-01 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/01/2017
WILIAN PEREIRA DA COSTA
12031522 014.181.116-19 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/01/2017
MARCOS OLIVEIRA SANTOS
11671922 043.714.636-73 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
EMERSON DE OLIVEIRA BISPO
11572138 048.853.436-40 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
WELLINGTON DO NASCIMENTO CORREIA
12067492 014.983.606-61 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
ANDRE QUARESMA FONSECA
11844806 067.148.996-88 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
FRANKLNY GEORGE RABELO DE AZEVEDO
11823812 044.862.906-23 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
FABIANO RAMOS DA COSTA
11259413 056.026.366-09 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
EDINALDO JUNQUEIRA VANONI
12853123 075.148.136-08 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/02/2017
ATILA ROBERTO SOARES
13486568 055.420.536-02 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/02/2017
EMERSON DE PADUA PEREIRA
10779213 884.424.206-06 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/02/2017
VALDECIR CORREIA DE OLIVEIRA
12085098 059.406.036-29 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/02/2017
CARLOS NILMAIR CORDEIRO ASSUNÇÃO
12040556 058.208.766-01 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/02/2017
EDSON VANDER FERREIRA
12573168 053.087.346-07 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/02/2017
ADILSON PARAGUAIO DOS SANTOS
10832194 036.849.306-79 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/02/2017
CLAUDIOMIRO RIBEIRO
13308101 772.858.246-15 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/02/2017
MAURA DA SILVA DE OLIVEIRA
13422472 071.656.676-10 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/02/2017
ALEX MARTINS RIBEIRO
13172119 111.846.146-01 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 06/02/2017
MARCOS ANTONIO GONZAGA
12025490 014.517.926-54 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 03/01/2017
MARCOS LUCIANO DIAS NEVES
12153730 973.210.446-53 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
ELIEL JUNIOR DA SILVA CUNHA
11357810 058.850.536-69 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
JAMILSON SOUSA DOS REIS
12766747 054.703.276-55 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
AILTON JOSE DE AVILA PAIVA
12187860 049.290.616-52 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 01/02/2017
ALEXANDRE ELOI MARIANO
1134005 030.798.446-02 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
CLEITON COSTA LOPES
12678736 01.747.066-85 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
JUCELIO DINIZ
11858677 063.224.376-74 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
FABIO OLIVEIRA DA SILVA
12815569 071.369.796-25 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
FERNANDO DA SILVA SANTOS
13502471 072.389.336-59 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
FERNANDO SILVA BARBOSA
12765004 080.995.956-96 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
IVON FERREIRA DA SILVA
12068185 032.268.536-27 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
HELIO GOMES COELHO
10603025 039.558.726-37 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
JANIO DE SOUZA SOARE
12873279 049.700.666-98 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 26/01/2017
LUIS GUSTAVO DE SOUZA
11341450 013.151.066-55 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO
12136313 887.116.926-34 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
ANDRE PAULO SANTOS
10840387 052.963.176-88 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
CARLOS ALEXANDRE AIRES DA SILVA
11618998 060.219.856-99 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 17/01/2016
FABIO PEREIRA MARCOS
12010492 074.114.616-95 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
SERGIO FREIRE DE OLIVEIRA
13374590 014.941.036-05 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
CARLOS EDUARDO DE ABREU MAIA
11578226 058.462.126-46 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
WELINGTON LUIS DA ROCHA
13143938 104.808.376-43 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 26/01/2017
ERLON PAULO DA SILVA
11671450 04.648.386-14 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
EGUIMAR SOUZA GOMES
12811964 034.754.726-51 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
GEOVANI GONCALVES REIS
12040465 054.690.296-03 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 27/01/2017
GILMAR JOSE FONSECA
11555158 014.503.546-88 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 19/01/2017
KELLY CRISTINA CARDOSO DA SILVA
11340411 028.095.616-99 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 26/01/2017
NEANDER DE PAULA VITOR IRINA
11857232 051.649.636-04 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
CARLOS MAGNO SALES PEREIRA
11857026 025.965.456-67 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
WILLIAM DA SILVA SANTOS
12363859 012.977.746-39 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
JUAREZ SILVERIO RIBEIRO
12712154 059.228.646-02 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 25/01/2017
EDIMILSON BERNARDES MENDES
12919155 091.349.526-32 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 23/01/2017

UARLENSON CESAR SILVA
MAXIMILIANO VAZ DIAS FERREIRA
DEUSANGELA LOPES VIANA
SHIRLEY AVELAS DE FREITAS
FABRICIA TORMEN CANCELA
LEANDRO DIAS DA SILVA
CARLOS HENRIQUE SIMOES
ADRIANO LUIZ BARROS CARNEIRO
ADAVILSON SOUZA CRUZ
DENILSON GOMES DA SILVA
BRUNO
EUSTAQUIO
DOS
SANTOS
FIGUEIREDO
EMERSON ALVES DA FONSECA
JUNIO SANTOS PRATA
CLERIVAL HIRTON DA FONSECA
FABIO MOREIRA FERREIRA
GENIVALDO FERREIRA DE PAULA
WHEVERTTON BITTAR BARBOSA DA COSTA
ELIANO LEITE OLIVEIRA
CASSIO FABIANO SANTO ANDRE
ROGERIO SOUZA SANTOS
FABIANO FRANÇA OLIVEIRA
RAFAEL ANASTACIO ALVES
ANDERSON LUIZ DA SILVA
WESLEY LEONARDO DA SILVA ABREU
VINICIUS DIAS DOS SANTOS
ANDERSON DA SILVA
MIRLEY APARECIDA DA SILVA
DELCIRA IMACULADA ARCANJO
ANDERSON LUIZ DE FARIA
FABRICIO RODRIGO SILVA
FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DEFERSON WERNEEK CARDOSO REGO DOS
SANTOS
ANDERSON LINO SENRA
DOMINGOS MOREIRA ALVES
CLEBER MOREIRA LEITE
IGOR FARIA DE OLIVEIRA
PAULO CEZAR PEREIRA RIBEIRO

Minas Gerais - Caderno 1
10833663
13385398
11831591
12158887
12147278
12143152
11933868
11334851
12041828
11288602

013.571.546-66
085.213.706-01
340.816.478-95
060.164.626-67
049.470.066-17
056.708.466-30
037.734.896-17
063.766.126-52
033.349.036-30
047.882.026-70

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO

23/01/2017
23/01/2017
23/01/2017
20/01/2017
24/01/2017
25/01/2017
25/01/2017
25/01/2017
25/01/2017
18/01/2017

13314786 106.548.146-27 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 18/01/2017
12710216
13036306
10956175
12087540
11958188
11810009
11507100
11303989
11211067
13184072
13546148
11033586
13343769
13283460
12133435
12826475
13654983
11761582
13415773
11232147

035.446.656-97
066.695.746-06
935.822.776-15
956.201.256-53
033.518.206-23
064.433.636-63
044.393.676-58
0.428.476-30
046.865.316-32
041.817.016-97
113.655.416-57
954.906.806-44
064.231.496-90
015.091.776-71
02.647.386-08
032.126.906-31
069.799.256-01
051.442.816-30
063.096.776-83
061.370.386-37

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO

24/01/2017
19/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
17/01/2017
25/01/2017
25/01/2017
25/01/2017
25/01/2017
25/01/2017
27/01/2017

12871364 017.119.286-90 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 31/01/2017
12707535
10832608
13310230
12011557
13090477

926.855.286-87
032.829.256-70
069.337.457-83
014.243.046-36
080.199.096-30

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO

31/01/2017
31/01/2017
31/01/2017
30/01/2017
30/01/2017

Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art.
13 inciso III da Lei nº 18.185/2009:
TEMISTOCLES PARDIM DOS REIS
13183256 045.775.376/56 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO 12/12/2016
Retifica a publicação feita em 28/01/2016 do Termo Aditivo de EFIGENIA PEREIRA DA ABREU LEAO, Masp 11071438, onde se lê 03/01/2015
a 02/01/2017, leia-se 03/01/2016 a 03/01/2018
Adequação da data fim do Contrato Administrativo em virtude de Término do benefício INSS, atendendo ao disposto no Decreto nº 45.155, art 7º
§1
EMERSON JHONES GRILLO CORDEIRO
1212899/7
19/11/2015 a 10/01/2017 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
PAULO CEZAR PEREIRA RIBEIRO
1306940/6
14/06/2015 a 23/11/2016 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO
Anula a Rescisão Contratual publicada no “Minas Gerais” de 31/01/2017, referente a Cintia de Oliveira–Masp 1176203/6, Anderson Castro Pedrosa–
Masp 1176145/9, Fabio Alves De Abreu-Masp1131090/1 E Gilberto Moreira-Masp1128479/1, por ter sido publicado indevidamente.
72 cm -20 929125 - 1

Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000004/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
APAC DE LAGOA DA PRATA . Objeto: O presente instrumento tem
como objeto estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção
social) entre a Secretaria de Administração Prisional - SEAP e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Lagoa da Prata/
MG, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxílio financeiro ao custeio
da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como
a valorização e dignificação do ser humano, com ênfase nos aspectos morais e espirituais que poderão afastá-los e tirá-los do mundo
do crime. Valor do Repasse: R$ 3.900.260,34. Dotação Orçamentária
Estadual: 1451 06 421 208 1135 0001 3350 43 01 1 10 1. Assinatura:
20/02/2017. Vigência: 737 dias.

Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000010/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
APAC DE ARCOS . Objeto: O presente instrumento tem como objeto
estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social) entre
a Secretaria de Administração Prisional - SEAP e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Arcos/MG, visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxílio financeiro ao custeio da unidade conveniada,
dentro de condições satisfatórias, bem como a valorização e dignificação do ser humano, com ênfase nos aspectos morais e espirituais que
poderão afastá-los e tirá-los do mundo do crime. Valor do Repasse: R$
1.406.765,36. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06 421 208 1135
0001 3350 43 01 1 10 1. Assinatura: 20/02/2017. Vigência: 737 dias.

Extrato do Termo de Colaboração nº 035/2017 - SIGCON nº
1451000005/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e FRATERNIDADE BRASILEIRA
DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS. Objeto: O presente instrumento tem como objeto estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social) entre a Secretaria do Estado de Administração
Prisional e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados FBAC, visando a Parceria entre as instituições, garantindo, assim, um
auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como o suporte as entidades APAC`s que desenvolvem os trabalhos seguindo a metodologia FBAC. Valor do Repasse:
R$ 2.660.960,42. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06 421 208
1135 0001 3350 43 01 1 10 1. Assinatura: 20/02/2017. Vigência: 737
dias.

Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000011/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
e APAC DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Objeto: O presente instrumento tem como objeto estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social) entre a Secretaria de Administração Prisional
- SEAP e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de
Conselheiro Lafaiete/MG, visando o atendimento das necessidades
dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxílio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições
satisfatórias, bem como a valorização e dignificação do ser humano,
com ênfase nos aspectos morais e espirituais que poderão afastá-los e
tirá-los do mundo do crime. Valor do Repasse: R$ 3.574.756,80. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06
421 208 1135 0001 3350 43 01 1 10 1. Assinatura: 20/02/2017. Vigência: 737 dias.

Extrato do Termo de Colaboração nº 03/2017 – SIGCON nº
1451000006/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC MANHUAÇU . Objeto: O
presente instrumento tem o objetivo de estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social) entre a Secretaria do Estado de
Administração Prisional e a APAC Manhuaçu/MG, visando ao atendimento das necessidades dos recuperandas assistidas pela APAC, garantindo, assim, um auxílio financeiro ao custeio da unidade conveniada,
dentro de condições satisfatórias, bem como a valorização e dignificação do ser humano, com ênfase nos aspectos morais e espirituais que
poderão afastá-los e tirá-los do mundo do crime. Valor do Repasse: R$
2.937.923,26. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06 421 208 1135
0001 3350 43 01 1 10 1. Assinatura: 20/02/2017. Vigência: 737 dias.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000007/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
e APAC DE PIRAPORA . Objeto: O presente instrumento tem como
objeto estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social)
entre a Secretaria de Administração Prisional - SEAP e a Associação
de Proteção e Assistência aos Condenados de Pirapora/MG, visando o
atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC,
garantindo, assim, um auxílio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como a valorização e
dignificação do ser humano, com ênfase nos aspectos morais e espirituais que poderão afastá-los e tirá-los do mundo do crime. Valor do
Repasse: R$ 2.488.674,44. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06
421 208 1135 0001 3350 43 01 1 10 1. Assinatura: 20/02/2017. Vigência: 737 dias.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000008/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
e APAC DE POUSO ALEGRE . Objeto: O presente instrumento tem
como objeto estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social) entre a Secretaria de Administração Prisional - SEAP e a
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pouso Alegre - Feminina, visando o atendimento das necessidades das recuperandas assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxílio financeiro
ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias,
bem como a valorização e dignificação do ser humano, com ênfase nos
aspectos morais e espirituais que poderão afastá-los e tirá-los do mundo
do crime. Valor do Repasse: R$ 824.543,56. Dotação Orçamentária
Estadual: : 1451 06 421 208 1135 0001 3350 43 01 1 10 1. Assinatura:
20/02/2017. Vigência: 737 dias.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000009/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
APAC DE ITUIUTABA . Objeto: O presente instrumento tem como
objeto estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social)
entre a Secretaria de Administração Prisional - SEAP e a Associação
de Proteção e Assistência aos Condenados de Timóteo/MG, visando o
atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC,
garantindo, assim, um auxílio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como a valorização e
dignificação do ser humano, com ênfase nos aspectos morais e espirituais que poderão afastá-los e tirá-los do mundo do crime. Valor do
Repasse: R$ 2.071.270,22. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06
421 208 1135 0001 3350 43 01 1 10 1. Assinatura: 20/02/2017. Vigência: 738 dias.

Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000012/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
APAC DE CAMPO BELO . Objeto: O presente instrumento tem como
objeto estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social)
entre a Secretaria do Estado de Administração Prisional e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Campo Belo/MG,
visando o atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos
pela APAC, garantindo, assim, um auxilio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como a valorização e dignificação do ser humano, com ênfase nos aspectos morais
e espirituais que poderão afastá-los e tirá-los do mundo do crime. Valor
do Repasse: R$ 1.707.542,68. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06
421 208 1135 0001 3350 43 01 1 10 1. Assinatura: 20/02/2017. Vigência: 737 dias.
Extrato do Termo de Colaboração nº 1451000013/2017. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e
APAC FEMININA DE SÃO JOAO DEL REI . Objeto: O presente instrumento tem o objetivo de estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social) entre a Secretaria do Estado de Administração Prisional e a APAC São João Del Rei - Feminina/MG, visando ao
atendimento das necessidades dos recuperandas assistidas pela APAC,
garantindo, assim, um auxílio financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como a valorização e
dignificação do ser humano, com ênfase nos aspectos morais e espirituais que poderão afastá-los e tirá-los do mundo do crime. Valor do
Repasse: R$ 1.426.256,08. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06
421 208 1135 0001 3350 43 01 1 10 1. Assinatura: 20/02/2017. Vigência: 737 dias.
Extrato do Termo de Colaboração nº 01/2017 – SIGCON nº
1451000014/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE VIÇOSA . Objeto: O
presente instrumento tem como objeto estabelecer as bases de cooperação financeira (subvenção social) entre a Secretaria do Estado de
Administração Prisional e a Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados de Viçosa/MG, visando o atendimento das necessidades
dos recuperandos assistidos pela APAC, garantindo, assim, um auxilio
financeiro ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias, bem como a valorização e dignificação do ser humano, com
ênfase nos aspectos morais e espirituais que poderão afastá-los e tirálos do mundo do crime Valor do Repasse: R$ 1.297.284,80.. Dotação
Orçamentária Estadual: 1451 06 421 208 1135 0001 3350 43 01 1 10 1.
Assinatura: 20/02/2017. Vigência: 737 dias.
Extrato do Termo de Colaboração nº 02/2017 – SIGCON nº
1451000015/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e APAC DE SANTA BÁRBARA
. Objeto: O presente instrumento tem o objetivo de estabelecer as
bases de cooperação financeira (subvenção social) entre a Secretaria
do Estado de Administração Prisional e a APAC São João Del Rei Feminina/MG, visando ao atendimento das necessidades dos recuperandas assistidas pela APAC, garantindo, assim, um auxílio financeiro
ao custeio da unidade conveniada, dentro de condições satisfatórias,