TJMG 21/03/2017 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 21 de Março de 2017 Diário do Executivo
- DNPM nº 000397/1942 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de: 27/01/2017.
2) Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Unidade de tratamento de minerais UTM. Gnaisse - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00308/1995/022/2015 DNPM nº 830527/1990 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir de: 01/03/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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EXTRATO DE PORTARIA CHEFE DE GABINETE Nº 04/2017
Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade funcional
por possíveis irregularidades referentes a impontualidades ocorridas
no âmbito do Núcleo Regional de Cadastro e Registro de Barbacena,
conforme relatado no MEMO.UICI.SISEMA nº788/2016, expediente
634/2016.
Comissão Sindicante: Éder Lockmann da Silva, Masp 670.016-5 e
Leandro Pinheiro Calil, Masp 1.367.159-9 para, sob a presidência do
primeiro.
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Daniela Diniz Faria
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2481, DE 17 DE MARÇO DE 2017
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações
de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições legais que
lhe confere o art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas
Gerais e, ainda:
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais,
Considerando a necessidade de credenciamento dos servidores para a
realização de fiscalização e lavratura de autos de fiscalização e autos de
infração, conforme legislação vigente,
RESOLVE:
Art.1º - Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a
prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como às competências específicas contidas no §1º do art. 27 e
do art. 31, do Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008.
Leonardo Vieira de Faria
MASP
1.066.496-9
Parágrafo único - Na hipótese prevista no art. 31, § 1º, c/c art. 64 do
Decreto Estadual nº 44.844, de 2008 são competentes para lavrar o auto
de infração os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente, o Presidente da FEAM, o Diretor-Geral do IEF ou o Diretor-Geral do IGAM,
conforme o caso.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de março de 2017.
(a)Jairo José Isaac- Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Nome
Identificação
AI
Wellington Eustáquio de Andrade 726.943.786-68
455/2013
Renato Araújo Couto – ME
02.981.659/0001-00 91042/2016
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que:
promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável e determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura
do auto de infração, para adoção das providências cabíveis.
Autuado
Processo
AI
André Almeida Pereira
462644/17
154395/2012
CPF: 957.014.438-68
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 44.844/2008.
Defesa/Valor
Autuado
AI
(Sem atualização) Processo
Sérgio Túlio Costa
Sem Defesa/ R$ 436483/15 182089/2015
CPF: 568.509.566-04 1.310,21
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE
MULTA SIMPLES E REMISSÃO DE PARTE DELA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. No entanto, informamos que parte da(s) penalidade(s) de
multa se enquadra na Lei nº 21.735/2015, art. 6º, estando, portanto,
remitida. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão endereçado à: Diretoria de Autos de Infração.
Defesa/Valor
Autuado
AI
(Sem atualização) Processo
José Francisco de Oli- Sem Defesa/ R$
veira Sobrinho
467767/17 135020/2011
CPF: 202.593.876-49 48.149,42
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Cooperativa Agropecuária
Unaí Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Unaí/MG - PA/Nº 84/2006/003/2017 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: *AC Agromercantil Ltda./
Fazenda Santo Antônio - Mat.36502 - Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingidda
- Unaí/MG - PA/Nº 93/2005/007/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Robson Erly Pereira Costa/Fazenda Mumbuca - Supressão da cobertura
vegetal nativa sem destoca - Carbonita/MG - PA/Nº 14020000068/15.
DAIA Nº 0032259-D. VALIDADE: 02 (dois) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/03/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que Rúbio Fernal Ferreira e Souza/Fazenda
Bolívia, lugar centro, conhecido como Fazenda do Salto - através do
processo nº 17507/2008/001/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de culturas anuais, (excluindo a olericultura), no município de Cabeceira Grande/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas, das 07h30min às 10h30min e das 13h às 16h. Comunica
que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº
12/94, de 23/12/94, na SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 07h30min
às 10h30min e das 13h às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Laticínios Lacbom Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Malacacheta/MG
- PA/Nº 03126/2005/004/2013 - Classe 3 - CONCEDIDA COM CONDIONANTE. VALIDADE: 10 (dez) ANOS.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Lúcio
Mitsushigue Aoyagui e Outros/Fazenda Celeste - Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida - Buritis/
MG - PA/Nº 7760/2007/004/2016 - Classe 3. INDEFERIDO.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a licença ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Indústria e Comércio de Fogos
Tiziu Ltda. EPP - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Santo
Antônio do Monte/MG - PA/Nº 00307/2003/004/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/03/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Romulo Greco Ratton/Fazenda Cachoeira do Lambari - Mat.
12.512 - Avicultura de corte e reprodução - Pedra do Indaiá/MG - PA/
Nº 06717/2008/002/2017 - Classe 2. VALIDADE: 21/02/2017 *Aeroporto Posto de Serviço Eireli - Postos revendedores de combustíveis
- Divinópolis/MG - PA/Nº 37519/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 06/03/2017. *Avelino Augusto dos Santos/Granja São Pedro
- Fazenda Grota da Taboca Mat. 44.086 - Avicultura de corte e reprodução - Igaratinga/MG - PA/Nº 27234/2016/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 21/02/2017. *Posto Assunção Eireli - Postos revendedores de combustíveis - Arcos/MG - PA/Nº 36848/2016/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 23/02/2017. *FDR Comércio e Serviços
Eireli ME - Formulação de adubos e fertilizantes - Arcos/MG - PA/
Nº 20017/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 24/02/2017. *Antônio Goulart da Silva ME - Fazenda Tropeiro - Mat. 24.896 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Capitólio/MG - PA/Nº 01103/2017/001/2017 DNPM nº 831567/2015
- Classe 1. VALIDADE: 24/02/2017. *Luciano Júnior Costa/Fazenda
Estiva - Mat. 67.659, 67.660, 9.073, 8.355, 11.122, 12.744, 13.118,
13.460, 47.867, 20.462, 17.327 e 14.669 - Culturas anuais excluindo
a olericultura - Formiga/MG - PA/Nº 32312/2016/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 15/02/2017. *Tony Oliveira Comercio de Sucatas Ltda.
ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Nova Serrana/MG - PA/Nº 13309/2008/002/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 03/03/2017. *Indústria e Comércio de Calçados Brandao
Costa Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/
Nº 03469/2006/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 06/03/2017 *José
Maria Barbosa Santos - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Carmo do
Cajuru/MG - PA/Nº 02435/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
22/02/2017. *MPBL - Marmorarias e Pré Moldados Brasil Ltda. EPP
- Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso e
aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados a extração - Nova Serrana/MG PA/Nº 11974/2005/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 23/02/2017.
*Romário Aparecido Miguel - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/Nº 02392/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
06/03/2017 *Geraldo Fernandes Campos - Postos de abastecimento
de combustíveis - Bom Despacho/MG - PA/Nº 01887/2003/006/2017
- Classe 1. VALIDADE: 23/02/2017. *Siderurgia Santo Antônio
Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/
Nº 00354/2004/010/2017 - Classe 1. VALIDADE: 06/03/2017 *Calçados Play Baby Eireli EPP - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/Nº 21557/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
07/03/2017. *Marlon Ferreira ME - Deposito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco - Bambuí/MG - PA/Nº 17301/2012/002/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 24/02/2017 *Transportadora e Lava Jato Portal do Lago
Eireli ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/1988 - Córrego Fundo/MG - PA/
Nº 30056/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 13/02/2017. *Posto
El Shaday Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Itaúna/MG
- PA/Nº 02052/2001/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 06/02/2017.
*Armazéns Gerais Pimenta Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Pimenta/MG - PA/Nº 21307/2008/003/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 25/02/2017 *Guilherme Camilo de Melo Baêta - Fazenda
Terra Vermelha - Mat. 21.274 - Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, avicultura de postura- Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 37482/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 27/01/2017. *Gásminas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/1988
- Itaúna/MG - PA/Nº 22243/2009/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
01/02/2017 *Cerâmica Sol de Minas Ltda. ME - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados - Pará de Minas/MG - PA/Nº 27377/2016/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 10/02/2017. *Auto Posto Claudino Ltda. ME
- Postos revendedores de combustíveis - Nova Serrana/MG - PA/Nº

26037/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 20/02/2017. *Geraldo
Ivo Souza/Fazenda do Retiro - Mat.6.836 - avicultura de corte e reprodução - Itapecerica/MG - PA/Nº 09600/2005/002/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 20/02/2017 *Walter Moreira - Fazenda Catuaí - Cafeicultura e citricultura - Luz/MG - PA/Nº 26968/2016/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 07/03/2017. *Paulo Henrique Normândia Gonçalves/
Fazenda Coqueiro e Serra - Matrícula 25.140 - Avicultura de corte e
reprodução, avicultura de postura e formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais - Santo Antônio do Monte/MG
- PA/Nº 11742/2012/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 23/02/2017.
*Ireni de Sousa/Fazenda Pinheiros - Culturas anuais excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte extensivo, cultura de cana de açúcar sem queima, avicultura de
corte e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite e resfriamento e distribuição de leite associados à atividade rural de produção de leite - Pará de Minas/MG - PA/Nº
08018/2006/004/2016 - Classe 2. VALIDADE: 13/02/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Prefeitura Municipal
de Oliveira - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Oliveira/MG
- PA/Nº 12592/2015/001/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendimento
a informações complementares. *Ical - Indústria de Calcinação Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Pains/MG - PA/
Nº 1162/2002/024/2016 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de
suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/
SEMAD Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso
VII, da Lei 21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Calari
Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº
07490/2009/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 15/03/2017. *Transportadora Action Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Belo Horizonte/MG
- PA/Nº 01478/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 08/03/2017.
*Distribuidora AMC Gás Ltda. EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988
- Santa Luzia/MG - PA/Nº 00012/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 10/03/2017. *Viação Sertaneja Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-051988 - Abaeté/MG - PA/Nº 22450/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 15/03/2017. *Comercial Moedense Ltda. - Posto Revendedor
- Moeda/MG - PA/Nº 02539/2005/003/2017 - Classe 1. VALIDADE:
16/03/2017. *Posto de Combustíveis Letícia Ltda. - Posto Revendedor - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 01737/2001/003/2017 - Classe
1. VALIDADE: 10/03/2017. *Posto Ludi Ltda. - Posto Revendedor
- Esmeraldas/MG - PA/Nº 00781/2002/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 15/03/2017. *Lubtec Lubrificantes Industriais Eireli ME Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes - São Joaquim
de Bicas/MG - PA/Nº 18009/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
09/03/2017. *Ronaldo de Oliveira Sebastião - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos
- Nova Lima/MG - PA/Nº 30369/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 10/03/2017. *Sawae Tecnologia Ltda. - Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para
uso em medicina, cirurgia e odontologia - Nova Lima/MG - PA/Nº
16832/2008/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 02/03/2017. *Macro
e Micro Comércio de Adubos Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Matozinhos/MG - PA/Nº 06309/2006/003/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 14/03/2017. *Lage & Filhos Ltda. EPP - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou gesso e aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Nova Lima/MG - PA/Nº 03512/2013/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 13/03/2017. *Sergio Pierre Guilhermino da
Silva ME - Estamparia, funilaria sem tratamento químico superficial
- Congonhas/MG - PA/Nº 14146/2014/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 10/03/2017. *Granja 3 Lagoas/Carlos José Locatelli Salgado
- Suinocultura (unidade de produção de leitões); Formulação de ração
balanceada; serralheria; suinocultura (ciclo completo); bovinocultura de corte (extensivo) e produção de biogas e bioenergia - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 14283/2008/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 13/03/2017. *Mineração Campinas Eireli ME - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento;
obras de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas);
estradas para transporte de minério/estéril e pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, quartzito - Mariana/MG - PA/
Nº 00645/2017/001/2017 - DNPM nº 831.382/2004 - Classe 1. VALIDADE: 10/03/2017. *MPC - Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, filito - Itabirito/MG - PA/Nº 01236/2002/005/2016 - DNPM nº
832.665/1997 - Classe 1. VALIDADE: 29/12/2016.
(a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/03/2017 - pág. 14)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendimentos abaixo notificados:
Onde se lê:
(...)
3) De: Raiz Florestal Agropecuária Ltda. - Fazenda Prata ,
CNPJ Nº 09.303.267/007-18. - Para: Metalsider Ltda., CNPJ
Nº 17.635.277/0018-31 - PT Nº 08706/2011. Validade: Prazo
remanescente.
(...)
Leia se:
(...)
3) De: Raiz Florestal Agropecuária Ltda. - Fazenda Prata,
CNPJ Nº 09.303.267/007-18. - Para: Metalsider Ltda., CNPJ
Nº 17.635.277/0018-31 - PT Nº 23237/2012. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 17/03/2017 - pág. 50)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco:
Onde se lê:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Marcelia Neuza de Freitas
Lara - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Itaguara/MG - PA/Nº
02028/2003/004/2017 - Classe 6.
Leia se:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Marcelia Neuza de Freitas
Lara - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Itaguara/MG - PA/Nº
02028/2003/004/2017 - Classe 5.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *Conexões Santa Marta Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos
de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento
químico superficial, exclusive móveis - Santa Luzia/MG - PA/Nº
00046/1999/006/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.

Minas Gerais - Caderno 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/03/2017 - pág. 14)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Onde se lê:
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA) *Erica
Maria Marra/Rua da Alvorada, Lote 23, Quadra 11 - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Nova Lima/MG - PA/Nº 02030000137/17.
Leia se:
*Erica Maria Marra/Rua da Alvorada, Lote 23, Quadra 11 - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Nova Lima/MG - PA/Nº 0910001227/16.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Previa concomitante com a Licença de Instalação: * LGA
- Mineração e Siderurgia Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais
UTM - Congonhas/MG - PA/Nº 07754/2008/008/2014 - Classe: 5 Motivo: A pedido do empreendedor.*Mineração Grafite Pedra Azul
Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte
de minério/estéril - Mateus Leme/MG - PA/Nº 01343/2005/003/2013
- Classe: 3 - Motivo: Não atendimento a informação complementar.
*Rede Dom Pedro De Postos Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 23048/2013/001/2013 - Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Pauta da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Especializada de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
Data: 30 de março de 2017, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º
andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e
Presidente da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 2ª RO de 23/02/2017.
5. Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. Apresentação:
Fernando Costa - MAPA/SFA-MG.
6. Programas de Restauração e Desenvolvimento Florestal Sustentável. Apresentação: Fernanda Teixeira Silva - Diretora de Conservação e
Recuperação de Ecossistemas do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
7. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 18/03/2017 - pág. 14)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento dos processos abaixo identificados:
Onde se lê:
(...)
*Marcos de Abreu Araújo - Fazenda Panorama - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Silvicutura e Cafeicultura e Citricultura - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
09765/2007/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
16/03/2017.
(...)
Leia se:
(...)
*Marcos de Abreu Araújo - Fazenda Panorama - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Silvicutura e Cafeicultura e Citricultura - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
03158/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 16/03/2017. (...)
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco,
torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *Cerâmica Carminas Ltda. - Outras
formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não
classificadas - Carmópolis de Minas/MG - PA/Nº 23517/2005/003/2016
- Classe 3 - Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Licença de Operação: *Cerâmica Tiradentes Ltda. - Outras formas de tratamento ou de
disposição de resíduos não listadas ou não classificadas e fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- Igaratinga/MG - PA/Nº 01298/2003/004/2015 - Classe 3 - Motivo:
A pedido do empreendedor. *Cerâmica Ivani Aparecida de Camargos Abranches ME - Outras formas de tratamento ou de disposição
de resíduos não listadas ou não classificadas - Igaratinga/MG - PA/Nº
08545/2015/002/2016 - Classe 3 - Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
20 939278 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas a Razão Social dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Onézio José Longatti ME - Para: A.S.E Britax Ltda. ME PA/Nº
05482/2015/001/2015. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Maria de
Fátima de Souza e Cia Ltda. - Para: Maria Aparecida de Fatima Souza PA/Nº 00406/2002/002/2013. Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) Licença de Operação Corretiva: *Petrus Wilhelmus Josef Schoenmaker e Outros/Fazenda Chapadão das Perdizes, Mat 13.652 - Culturas anuais, excluindo a olericultura; horticultura (floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias); aquicultura em tanque-rede; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento
de população atingida; beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Perdizes/MG - PA/Nº 06995/2016/001/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *São
Lucas Distribuidora de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 22044/2008/003/2017
- Classe 3. 2) Licença de Operação: *Jerônimo Gonçalves de Jesus e
Outro/Fazenda dos Martins, lugar denominado Córrego do Gordura
- Avicultura de corte e reprodução; culturas anuais (excluindo a olericultura); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº 50177/2004/004/2017 Classe 4. 3) Licença de Operação Corretiva: *Europa Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Santa Vitória/MG - PA/Nº
11598/2016/001/2017 - Classe 3. *Sistema Produtor de Água Bom Jardim - Tratamento de água para abastecimento - Uberlândia/MG - PA/Nº
29189/2016/001/2017 - Classe 4. *Luis Alberto Rossi/ Fazenda Morro
Alto, Mat.670 - Culturas anuais, excluindo a olericultura; horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Araxá/
MG - PA/Nº 16286/2016/001/2017 - Classe 3. *Gildo Mantuan Neto/
Fazenda Batalha, Mat.11.338 e 11.339 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias); cafeicultura e citricultura - Estrela do Sul/MG - PA/
Nº 24911/2013/001/2017 - Classe 3. 4) Revalidação de Licença de
Operação: *Postos Alpa Ltda. - Postos revendedores, postos de abas-