TJMG 27/09/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
publicado indevido em 20/09/2017 referente ao 5º quinquênio vigência
em 16/09/2017.
RETIFICAO (S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 915366-9 RACKEL PAVANELLI MARQUES PACCE, publicado em 01/07/2014: onde se lê 01 mês a partir 01/07/2014, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
01/07/2014, referente ao 5º quinquênio. Masp 915037-6 CARLICE
FATIMA DE SOUZA, publicado em 30/07/2013: onde se lê 01 mês
a partir 15/07/2013, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir
de 15/07/2013, referente ao 5º quinquênio. Masp 383869-5 GERLI DE
QUEIROZ RABELO AGUIAR, publicado em 11/06/2016: onde se lê
04 meses a partir 01/07/2016, referente ao 4º e 5° quinquênio, leia-se
04 meses a partir de 01/07/2016, referente ao 4°, 5º e 6° quinquênio e
publicado em 26/09/2006: onde se lê 01 mês a partir 09/10/2006, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 09/10/2006, referente
ao 4º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0348870/7, IVANETE FERREIRA DE ANDRADE ROCHA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/11/2015.
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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5888 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
Institui grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos
relativos à Resolução SES nº. 4606, de 17 de dezembro de 2017.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE,no uso da atribuição prevista no artigo 93, §1º, da Constituição do Estado, no art. 39 da Lei
Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que instituiu no âmbito do Estado de Minas Gerais, as normas de transferência,
controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo
Fundo Estadual de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 01 de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 747, de 05 de setembro de 2005, que altera
o § 1º do art. 2º da Resolução SES nº 0436, de 01 de abril de 2004,
que instituiu, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, procedimentos relativos à Prestação de Contas de recursos financeiros liberados
mediante convênios e instrumentos congêneres, à Tomada de Contas
Especial e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, normas gerais do
processo de prestação de contas dos recursos financeiros repassados
pelo Fundo Estadual de Saúde – FES nos termos do Decreto Estadual
n. 45.468/2010;
- a necessidade de realizar um levantamento do passivo e possíveis
soluções para o melhor fluxo da Prestação de Contas de recursos financeiros repassados Fundo Estadual de Saúde – FES, nos termos do
Decreto Estadual n. 45.468/2010; e
- as anomalias identificadas e que dificultam as análises financeiras das
prestações de contas nos termos pactuados nas resoluções, conforme
exposto no MEMO/SPF/DPC/1131/2017, emitido pela Diretoria de
Prestação de Contas.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir grupo de trabalho destinado a revisar os procedimentos previstos naResolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de
2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de
contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de
Saúde – FES, nos termos do Decreto Estadual nº. 45.468/2010.
Art. 2º - A revisão de que trata o art. 1º desta Resolução abrangerá os
procedimentos e o fluxo interno, visando otimizar o acompanhamento,
o controle e a avaliação das contas apresentadas à Secretaria de Estado
de Saúde do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Decreto Estadual
nº 45.468/2010.
Art. 3º - O grupo será composto pelos seguintes representantes de unidades da SES/MG:
I – Da Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde:
a)Stephanie Flávia Ferreira de Carvalho, MASP nº. 1.366.407-3;
b)Martha Helena Rodrigues Lima, MASP nº. 1.218.790-2;
c)Nilma Rodrigues Unsosta, MASP nº 338.829-5;
d)Graziela Guimarães, MASP nº 752.576-9;
e)Thamiris Aguiar Maciel, MASP nº 752.739-3;
f)Samana Carvalho Silva, MASP nº 139.352-9; e
II – Da Subsecretária de Políticas e Ações em Saúde:
a)Isabella Martucheli da Veiga – MASP 1034790-7;
III- Da Assessoria de Planejamento:
a) Fernanda Maria Xavier da Silva – MASP 1214561-1; e
b) Thais Abreu Maia – MASP 1205204-9.
Parágrafo único. Poderão, ainda, ser convidados representante de outras
áreas da Secretaria de Estado de Saúde ou de órgãos externos de atividade correlacionada, para colaboração técnica aos trabalhos do grupo.
Art. 4º - O grupo de trabalho terá o prazo de sessenta dias, prorrogáveis
por igual período e contados da publicação desta Resolução, para elaboração de minuta de ato normativo que vise a aperfeiçoar os procedimentos e as normas em substituição a Resolução SES/MG nº 4.606, de
17 de dezembro de 2014.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de Setembro de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
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Fundação Ezequiel Dias
Ato do Senhor Presidente:
ATO DE APOSENTADORIA Nº 014/2017:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a partir
de 01/06/2017, com proventos integrais ao servidor: MASP 1036748-0
JONAS GOMES DE OLIVEIRA CPF nº. 422.217.066-68 ocupante do
cargo efetivo de AUXILIAR DE SAUDE E TECNOLOGIA, código
AUST3, nível III, Grau I.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 015/2017:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/2005, a partir
de 01/06/2017, com proventos integrais ao servidor: MASP 1036798-5
SUZANE OLIVEIRA DA SILVA CPF nº. 581.385.366-91 ocupante
do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE E TECNOLOGIA, código
TST5, nível V, Grau F.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 016/2017:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 3º da EC nº 47/2005, a partir
de 20/06/2017, com proventos integrais ao servidor MASP 1036711-8
RICARDO WAGNER VIEIRA CPF nº. 278.543.296-72 ocupantes do
cargo efetivo de ANALISTA E PESQ DE SAUDE E TECNOLOGIA,
código AST4, nível IV, Grau C.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação do ato aposentatório dos servidores:
MASP 1036748-0 JONAS GOMES DE OLIVEIRA CPF nº.
422.217.066-68 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAUDE
E TECNOLOGIA, código AUST3, nível III, Grau I, o saldo de 07 (sete)
sendo: 01 (um) mês ref. ao 2º QQ, 03 (três) meses ref. ao 3º QQ e 03
(três) meses ref. 4º QQ.
MASP 1036798-5 SUZANE OLIVEIRA DA SILVA CPF nº.
581.385.366-91 ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE
E TECNOLOGIA, código TST5, nível IV, Grau F, o saldo de 03 (três)
meses sendo: 01 (um) mês ref. ao 2º QQ e 02 (dois) meses ref. ao 3º
QQ;
MASP 1036711-8 RICARDO WAGNER VIEIRA CPF nº.
278.543.296-72 ocupantes do cargo efetivo de ANALISTA E PESQ DE
SAUDE E TECNOLOGIA, código AST4, nível IV, Grau C, o saldo de
11(onze) meses sendo: 05 (cinco) meses ref. ao 1º Dec, 03 (três) meses
ref. ao 3º QQ e 03 (três) meses ref. 4º QQ.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
VANESSA HELOISA FERREIRA DE FARIA MASP 1176673-0 ref.
ao 2º QQ a partir de 21/08/2017.

MARILENE FERREIRA ROSSI MASP 1178517-7 ref. ao 2º QQ a
partir de 07/09/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Autoriza o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
CLAUDIA TELES DRUMOND MASP 1182029-7, por 03 (três)
meses, ref. ao 1º QQ a partir de 29/08/2017.
MARCIA DE MELO SILVEIRA MASP 382005-7, por 01 (um) mês,
ref. ao 4º QQ a partir de 02/10/2017.
MARIZE SILVA DE OLIVEIRA MASP 1036821-5, por 09 (nove)
meses, ref. ao 4º, 5º e 6º QQ a partir de 02/10/2017.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.328 DE 26 DE SETEMBRO DE
2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e considerando o disposto
no art. 41 da Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência à servidora Valéria Costa Queiroz,
MASP 1042561-9, CPF nº. 891.800.706-04, na condição de titular,
observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, para praticar
os seguintes atos, no âmbito da Unidade Hospitalar Hospital Regional
Antônio Dias (HRAD).
I – de gestão orçamentária e financeira:
a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas;
b) assinar os documentos necessários à execução de despesas;
c) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;
II – de gestão de compras e contratações:
a) designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de
2002, e do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008;
b) nomear comissões para os fins previstos nos arts. 15, § 8º, 51 e 73,
inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
c) autorizar:
1. a realização de licitações nas modalidades de concorrência, tomada
de preços, convite e pregão, para aquisição de materiais e execução de
obras ou serviços;
2. a realização de despesas na forma dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993;
3. a liberação da garantia prestada por licitante vencedor, de acordo
com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993;
4. a contratação de empresas estatais prestadoras de serviço público
essencial sob o regime de monopólio ou empresas privadas concessionárias de serviço público essencial sob o regime de monopólio,
inadimplentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou, se já prestados os
serviços, autorizar o respectivo pagamento, nos termos da Decisão nº
431/1997 e do Acórdão nº 1.105/2006, ambos do Plenário do TCU;
d) proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o
respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação ou a
anulação do certame;
e) proceder à homologação de leilão de bens permanentes;
f) aplicar aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras ou
serviços as penalidades previstas no art. 87, incisos I a III, da Lei nº
8.666, de 1993, no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, no art. 12 da Lei
Estadual nº 14.167, de 2002 e art. 16 do Decreto Estadual nº 44.786,
de 2008;
g) assinar, em conjunto com o delegatário ou servidor por este designado, em nome da Unidade Hospitalar e no interesse da Administração, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de servidor, de bens
móveis e/ou de bens imóveis, termos de doação de bens móveis e/ou
de bens imóveis, termos de autorização de uso de bens móveis e/ou de
bens imóveis, termos aditivos e atas de registro de preços;
h) conceder adiantamento (Adiantamento para Despesas Miúdas e de
Pronto Pagamento) a servidor, nos termos dos arts. 68 da Lei nº 4.320,
de 1964, e 24 e seguintes do Decreto Estadual nº 37.974, de 1996;
i) conceder diárias de viagem.
III – de gestão disciplinar e administrativa geral:
a) determinar a instauração, nomear a comissão e decidir, em sede de
instância originária, de :
a. Sindicância Administrativa Investigatória (SAI);
b. Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
c. Tomada de Contas Especial (TCE).
b)expedir Ordens de Serviço.
Art. 2º - Ficam delegados à servidora Ana Maria Marra, Masp
1042429-9, CPF 618.026.206-30, na condição de suplente e nas ausências legais da titular, os poderes delegados no art. 1º.
Art. 3º - As delegações previstas nesta Portaria terão validade de 4 (quatro) anos, podendo ser revogadas a qualquer tempo.
Art. 4º - Deverá constar dos atos praticados por delegação a menção
expressa dessa qualidade.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria 1.197, de 20 de maio de 2016.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017.
Tarcisio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
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Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº. 869, de 5/7/1952, por oito dias ao servidor:
MASP 1118211-0, WELLINGTON BRUM LIMA, AGSE, I/C, a contar de 04/08/2017, para regularização funcional.
MASP 1249868-9, AMANDA MOISES PUBLIO DE MOURA, AGSE,
I/D, a contar de 11/08/2017, para regularização funcional.
MASP 1280221-1, BRUNO APARECIDO DA SILVA GUERRA,
AGSE, I/A, a contar de 05/08/2017, para regularização funcional.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1279358-4, JULIO CESAR CARVALHO DE ARAÚJO, AGSE,
I/A, a contar de 13/07/2017.
MASP 1246155-4, ANTONIO JOSE DA FONSECA NETO, AGSE,
I/D, a contar de 09/08/2017.
MASP 123466-5, ROBSON MESSIAS GARBELINI, AGSE, I/A, a
contar de 26/07/2017.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 1249868-9, AMANDA MOISES PUBLIO DE MOURA, AGSE,
I/D, para AMANDA MOISES DE MOURA FERNANDES.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:

quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 – 15

MASP 1380460-4, SIMONE CRISTINA APARECIDA DE LIMA
CAMPOS, ANEDS, I/A, a contar de 11/08/2017.
MASP 1091080-0, MARIA JOSÉ DE PÁDUA, ASEDS, I/D, a contar
de 16/08/2017.
MASP 1173845-7, RODRIGO ALVES ESTEVES, AGSE, I/A, a contar de 19/08/2017.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
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CONVOCAÇÃO PARA POSSE DO NOMEADO EM 19.09.2017
A Superintendência de Recursos Humanos, considerando a homologação do Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS Nº. 07/2013, e a
nomeação publicada em 19.09.17 para provimento de cargos da carreira de Assistente Executivo de Defesa social e Analista Executivo de
Defesa Social, convoca a candidata listada nesta convocação para comparecer à Cidade Administrativa Avenida Papa João Paulo II, 4.143 Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG Edifício Minas 3º andar nos
dias e horários indicados abaixo:
DATA: até 19/10/2017 – HORÁRIO: 10:00 às 16:00 HORAS
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL-TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10ª RISP (PATOS DE MINAS)
CLAS
CPF
NOMEAD0
2º
079.779.466-29 JEANE DE ANDRADE SILVA
Para a investidura no cargo os nomeados deverão se apresentar munidos de original e cópia dos seguintes documentos:
a) 2 (duas) fotos 3x4 (recentes - coloridas)
b) Cópia do ato de nomeação publicado no Diário Oficial;
c)Certidão de Casamento (se casado); (ORIGINAL E CÓPIA)
d)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros (se
tiver); (ORIGINAL E CÓPIA)
Assistente Executivo de Defesa Social:
Técnico de Enfermagem: Histórico escolar; Certificado de Conclusão de Curso Técnico; e Carteira que comprove registro no Conselho
Regional de Enfermagem (COREN).
f) Comprovante de residência (caso o candidato não possua comprovante em seu nome, será aceito em nome do cônjuge ou dos pais);
g) Comprovante de abertura de conta corrente em agência de estabelecimento bancário credenciado (Banco do Brasil), para fins de pagamento de remuneração, conforme dispõe a Resolução nº 31, de 04 de
abril de 1998 (caso o candidato não tenha conta corrente no Banco do
Brasil, será entregue, no momento da posse, carta com solicitação de
abertura de conta); (ORIGINAL E CÓPIA)
h) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo
masculino; (ORIGINAL E CÓPIA)
i) Carteira de Habilitação (se tiver); (ORIGINAL E CÓPIA)
j) Cartão de cadastramento PIS/PASEP /outro documento que comprove o número do PIS/PASEP ou comprovante da data do primeiro
emprego; (ORIGINAL E CÓPIA)
k) Título de Eleitor (ORIGINAL E CÓPIA) e comprovante de votação
na última eleição; (poderá ser emitida através do site http://www.tse.
jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
l) Cadastro de Pessoa Física - CPF; (ORIGINAL E CÓPIA)
m) Documento legal de identidade (RG) reconhecido em território
nacional; (ORIGINAL E CÓPIA)
n) Resultado de Inspeção Médica (RIM)ORIGINALou no caso de pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº 11.867/95, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG,
constando aptidão para o cargo; (O nomeado deverá conferir seus dados
pessoais e a SIGLA do cargo Assistente Executivo de Defesa SocialASEDS)
o) Atestado de bons Antecedentes (poderá ser emitida através do sitehttps://wwws.pc.mg.gov.br/atestado)
p) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio ou última
declaração de IR disponível no site http://sistema.defesasocial.mg.gov.
br/inicio/admissao_servidor)
q) Termo de compromisso solene disponível no site http://sistema.defesasocial.mg.gov.br/inicio/admissao_servidor)
r) Termo de posse disponível no site http://sistema.defesasocial.mg.gov.
br/inicio/admissao_servidor)
s) Formulário de Ingresso disponível no site http://sistema.defesasocial.
mg.gov.br/inicio/admissao_servidor)
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017.
ALINE CHAVES LOPES
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
26 1012230 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
de suas atribuições PRORROGA A PEDIDO O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei 869, de 05.07.1952, do
servidor abaixo, tendo em vista aprovação no concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013 para provimento dos cargos das
carreiras de Assistentes Executivos de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social:
EDUARDO LOPES SALATIEL, a contar de 17/10/2017, referente à
posse lavrada em 14/09/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2017.
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FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 1080022-5 AIDES DE JESUS DE PAULA , AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2017.
MASP 1193099-7 ANDERSON GERALDO BORGES, AGSE, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2017.
MASP 1248929-0 CRISTIANO MAGELA DA SILVA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/10/2017.
MASP 1077928-8 EDER ADRIANO DE SOUZA, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2017.
MASP 1173867-1 EDUARDO DA SILVA FERREIRA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
19/10/2017.
MASP 1219071-6 EVANDRO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 01/10/2017.
MASP 1246148-9 FARLEY FABIANE ANTUNES GOUVEIA,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 02/10/2017.
MASP 1245828-7 FELIPE BRUNO DA SILVA, AGSE, IV/A, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/10/2017.
MASP 1079332-1 FLAVIO AUGUSTO LESSA ROCHA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
10/10/2017.
MASP 1079187-9 GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/10/2017.
MASP 1118800-0 JANIO MACIEL DE SOUZA, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2017.
MASP 1249120-5 JOHNNY CHARLES MOREIRA QUADROS,
AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 16/10/2017.
MASP 1133835-7 JOSE LUIZ RABELO DOS REIS, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/10/2017.
MASP 1093068-3 RICARDO SOUZA ROCHA, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
26/10/2017.
MASP 1124604-8 SILENE APARECIDA ALVES MOTA

GUIMARAES, AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) quinq.,
de exercício, a partir de 01/10/2017.
MASP 1154014-3 TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/10/2017.
MASP 1249225-2 VANESSA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA, AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 03/10/2017.
MASP 752690-8 DANIEL EUSTÁQUIO PIMENTA E PAIVA ,
EPPGG, II/G, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 24/07/2017.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
26 1012423 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2017 – FÉRIAS PRÊMIO
– OPORTUNAMENTE
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
Constituição Estadual, a MASP:1.018.027-1, Antônio Geraldo Tolentino, cargo efetivo de ASE-III-P, referente ao 7º quinquênio administrativo a contar de 23/09/17.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2017 – FÉRIAS PRÊMIO
– AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/03, ao MASP.: 1.018.116-2, Edna
Maria Andrade Gomes, cargo efetivo de ANE-I-I, 1 mês a contar de
04/10/2017, referente ao 4º qq. adm., restando saldo de 02 meses; ao
MASP: 1.018.027-1, Antônio Geraldo Tolentino, cargo efetivo ASEIII-P, 3 meses a partir de 12/02/18, sendo os 3 meses do 7º qq.adm., restando saldo de 1 mês do 1º qq.adm. e 3 meses do 2º qq. adm.
RETIFICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2017 – FÉRIAS
PRÊMIO
Retifica no Ato Administrativo nº 38/2017, no afastamento do servidor
MASP.: 1.018.027-1, Antônio Geraldo Tolentino, onde se Lê: a partir
de 05/09/2017, Leia-se: a partir de 11/09/2017. Belo Horizonte, 25 de
setembro de 2017. Maria Tereza Lara. Presidente.
26 1012361 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora:
MASP 368.140-0 – Eliana Freitas, a partir de 19 de setembro de 2017,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, nível IV,
Grau F (aposentadoria integral nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005).
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
MASP 261.958-3 – Vanessa Cristina Amaral, AGTOP IV/F, referente
ao 7º quinquênio administrativo, a partir de 19/09/2017.
MASP 301.451-1 – Ricardo Luiz Miranda, AGTOP V/C, referente ao
7º quinquênio administrativo, a partir de 22/09/2017.
MASP 262.006-0 – Márcia Fonseca, AGTOP V/E, referente ao 7º quinquênio administrativo, a partir de 25/09/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP 261.958-3– Vanessa Cristina Amaral, AGTOP, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2017.
MASP 262.006-0– Márcia Fonseca, AGTOP, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2017.
26 1012310 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR N° 18 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para
fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Secretaria de Estado
de Turismo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº
71, de 30 de julho de 2003, Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007
e Decreto nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da Secretaria
de Estado de Turismo.
Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos estará disponível no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Turismo, no link http://intranet.turismo.mg.gov.br e/
ou nos quadros de avisos.
Art.2º Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente for
convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art.3º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º
44.559, de 29 de junho de 2007 e Decreto nº 45 .851 de 28 de dezembro de 2011.
Art.4º O mandato dos membros das comissões de que trata esta Resolução, terá vigência de 02 (dois) períodos avaliatórios, podendo ser prorrogável por igual período.
Art.5º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017. RICARDO ROCHA DE
FARIA Secretário de Estado de Turismo
26 1012223 - 1