TJMG 03/10/2017 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Outubro de 2017 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 08685885
Maria de Jesus Marcelino Rocha – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Maranhao - 26/09/2017 - , 08685885 Maria de Jesus Marcelino Rocha – PEB
– 3 - Sao Sebastiao do Maranhao - 26/09/2017 24ª SRE - Nova Era, 06618219 Conceicao Aparecida Silva Souza –
PEB – 1 - Joao Monlevade - 28/09/2017 COMUNICAÇÃO : 3375/2017
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03221629
Teresinha Sales Vieira Oliveira – EEB – 3 - Itamarandiba - 5 11/09/2017 A 15/09/2017 - 158.I, 03221629 Teresinha Sales Vieira
Oliveira – EEB – 3 - Itamarandiba - 20 - 25/09/2017 A 14/10/2017 158.I, 04407383 Salete Aparecida Pereira – PEB – 1 - Capelinha - 30
- 27/09/2017 A 26/10/2017 - 158.I, 10135622 Marluce Maciel Antunes Pires – PEB – 1 - Turmalina - 60 - 28/09/2017 A 26/11/2017 158.I, 11024585 Leonardo Pereira Soares – PEB – 3 - Turmalina - 12
- 28/09/2017 A 09/10/2017 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04327326

Dulcinea Batista Barral – PEB – 1 - Onde se Lê: 56,01.03.2017,25.04
.2017,622/2017,MG 09.03.2017 - Leia-se: 57,01.03.2017,26.04.2017,
04327326 Dulcinea Batista Barral – PEB – 2 - Onde se Lê: 5
6,02.03.2017,26.04.2017,622/2017,MG 09.03.2017 - Leia-se:
57,01.03.2017,26.04.2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 11141280
Marleide Fernandes Neves – PEB – 1 - Itamarandiba - 4 - 20/09/2017 A
23/09/2017 - , 11141280 Marleide Fernandes Neves – PEB – 1 - Itamarandiba - 11 - 25/09/2017 A 05/10/2017 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13683578 Magno Almeida Cunha – – 1 - - 1 - 26/09/2017 A
26/09/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08457434
Silvana de Jesus Silva – PEB – 1 - Diamantina - 90 - 01/10/2017 A
29/12/2017 - , 10972370 Vicenca Lopes Leal Gomes – ASB – 1 - Angelandia - 60 - 01/10/2017 A 29/11/2017 -

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: DIAMANTINA TécnicoServiços de Digitação kenia Aparecida Pereira TEÓFILO OTONI Técnico- Serviços de Digitação Debora Silva Santos UBERLÂNDIA Técnico- Serviços de Digitação Andressa Marcia de Jesus.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014. BELO HORIZONTE:
Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação:

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

02 1014728 - 1

Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º E 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:

68085-0
68086-9
68087-7
68088-5
68089-3

Instituidor
Maria da Conceição Aparecida
de Carvalho Carrilho
Maria da Graça Marques
Joao Batista da Cunha
Joao Carlos Neri
Laercio Eustáquio Rosa Lara

02 1014733 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Expediente

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Nº Benefício

SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Erica Izidoro Marques. SERVIÇOS
DE ALMOXARIFADO: Leonardo Herculano Santos Duraes.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Leonardo De Andrade Coelho, Alan Peter
Barbosa De Almeida, Rosangela Ferreira Do Carmo Martins, Otilia Do
Espirito Santo, Neusa Fatima Fernandes Pimenta, Solange Maria De
Jesus, Valdite Fernandes Da Silva, Ana Maria Soares, Maria Batista
Felix Correa, Milza Brito Pereira, Maria Do Carmo Santiago Miranda,
Maria Rozely De Morais, Andrea Machado Da Costa, Ronaldo Eustáquio Veloso, Elizabete De Moura, Claudia Aparecida Tolentino Santana Taborda, Rozineia Feliz Ferreira, Júnia Aparecida Cassimiro Rosa,
Daniela Goncalves Da Silva, Rogerio Batista Da Silva, Patrícia Cristina Miranda, Renata Cristina Antunes Dos Santos, Davidson Junio Dos
Santos, Raquel Chaves Cordeiro, Renata Lilian De Souza, Angélica
Aparecida Dos Santos, Igor Alves Policarpo, Joyce Cristina Dos Santos
Souza, Wesley Andrade, Deisiane Conceição Magnago De Oliveira.

Beneficiário (s)

Data de Vigência

Protocolo

Jose de Vasconcelos Carrilho

27/08/2017

29/09/2017

Joao Ferreira Marques
Marilda Garcia da Cunha
Alba Belo da Cunha
Amélia Henriqueta de Oliveira Rosa

15/08/2017
21/09/2017
04/09/2017
01/09/2017

29/09/2017
29/09/2017
29/09/2017
29/09/2017

RESOLUÇÃO SEDECTES N° 060 , DE OUTUBRO DE 2017.
Concede Progressão nas Carreiras do grupo de atividades de Gestor em Ciência e Tecnologia, Técnico em Atividade de Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso da competência que lhe confere o artigo
93, SS 1º, inciso III, da Constituição do Estado, considerando o disposto no art. 18, parágrafo único, incisos I, II e III da Lei nº 15.466, de 13 de
janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão nas CarreirasdeTécnico em Atividade em Ciência e Tecnologia, Gestor em Atividade de Ciência e Tecnologia e de
Pesquisador em Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 18, parágrafo único, incisos I, II e III, da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, relacionados no anexo único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar das datas constantes no anexo único desta
Resolução.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
MIGUEL CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Valeria Cristina Aparecida
68065-6
Wilder Santos Vasconcelos
19/09/2017
26/09/2017
Candido Vasconcelos
Cancela, nos termos da Determinação Judicial, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
52243-0
Aparecida das Graças Prates Neres
Dilmar Batista dos Santos
Indefere por falta de amparo legal o(s) requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor (a)
Ângela Maria Barbosa
Cláudia Rosa Mariano
Regina Márcia da Costa

Data de Vigência
17/01/2012

Requerente (s)
Mercks Paulo Freitas Viana
José Benicio da Silva
Altairzo Brasil Ribeiro
02 1014695 - 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
Edital nº 22/2017. Art. 23, inciso II, alínea “e”e art. da Lei 1.195/1954,
art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal 4.320/1964, art. 406 do Código Civil.
Notificada: Cláudia de Almeida Minarini. Período: agosto de 1995 a
março de 2016. Valor apurado: R$ 463.124,05 (quatrocentos e sessenta
e três mil e cento e vinte e quatro reais e cinco centavos). O IPSEMG,
por meio do presente edital, notifica Cláudia de Almeida Minarini por
se encontrar em local incerto e não sabido, do débito de sua responsabilidade, relativo ao período informado, com os acréscimos legais, face
ao disposto nas normas aplicáveis à espécie (art. 39 §§ 1º e 2º da Lei
Federal 4.320/1964, art. 2º § 5º da Lei Federal 6.830/1980). O débito
em questão foi corrigido nos termos da legislação vigente, conforme
planilha de cálculo, à disposição da interessada no Departamento de
Arrecadação, com fulcro no art. 406 do Código Civil e na Deliberação
do Conselho Deliberativo 12/2004. Fica, portanto, V.S.ª, notificada a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o
pagamento do valor em favor do IPSEMG, por meio de Documento de
Arrecadação Estadual visada pela autarquia ou, em igual prazo, firmar
ajuste para o parcelamento do mesmo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda, no mesmo prazo, impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada à Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças do IPSEMG, com
menção ao Edital nº 22/2017, podendo ser protocolizada no Protocolo
da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais
1º andar, Rod. Papa João Paulo II, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, CEP 31.630-901), ou encaminhada ao mesmo endereço por via
postal, com aviso de recebimento. A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado, bem como a decisão denegatória de recurso em instância final, importará no encaminhamento do
débito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas
vigentes (art.16, §1º e 2º, da Lei Estadual 9.380/1986, arts. 1º ao 6º da
Lei Estadual 13.404/1999, Decreto Estadual 26.562/1987). E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial. Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira– Chefe do Departamento de Arrecadação.

ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Alessandra Nunes Villela,
Masp 1128450-2, da FGI-7 SE1100037.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Alessandro Fernandes Braga, Masp 1098217-1, para a
FGI-7 SE1100037, para a Coordenação do Contencioso.
DISPENSA, nos termos da Lei nº 20.586/12 e Decreto 46.128/13, Marcus Vinicius Fernandes Lages,Masp 1073373-1, do cargo de provimento em comissão DAI-AS, ASMP18, a partir de 01/09/2017.
DESIGNA, nos termos da Lei nº 20.586 de 27/12/2012 e Decreto nº
46.128/13, Fernando de Assis Figueiredo Júnior, Masp 1074117-1, para
o cargo de provimento em comissão DAI-AS, ASMP18.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, Mariana Ferreira Terra,
Masp 752740-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-17
SE1100087, de recrutamento limitado.

Edital nº 23/2017. Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 64/2002,
art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal 4.320/1964, art. 406 do Código Civil.
Notificada: Fernanda Máfia Guimarães. Período: maio de 2011 a agosto
de 2012. Valor apurado: R$ 7.926,30 (sete mil e novecentos e vinte e
seis reais e trinta centavos). O IPSEMG, por meio do presente edital,
notifica Fernanda Máfia Guimarães por se encontrar em local incerto
e não sabido, do débito de sua responsabilidade, relativo ao período
informado, com os acréscimos legais, face ao disposto nas normas aplicáveis à espécie (art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal 4.320/1964, art. 2º
§ 5º da Lei Federal 6.830/1980). O débito em questão foi corrigido
nos termos da legislação vigente, conforme planilha de cálculo, à disposição da interessada no Departamento de Arrecadação, com fulcro
no art. 406 do Código Civil e na Deliberação do Conselho Deliberativo 12/2004. Fica, portanto, V.S.ª, notificada a promover, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do valor
em favor do IPSEMG, por meio de Documento de Arrecadação Estadual visada pela autarquia ou, em igual prazo, firmar ajuste para o parcelamento do mesmo, nos termos da legislação vigente, ou ainda, no
mesmo prazo, impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do
débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada à Diretoria de
Planejamento Gestão e Finanças do IPSEMG, com menção ao Edital nº
23/2017, podendo ser protocolizada no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais 1º andar, Rod. Papa
João Paulo II, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630901), ou encaminhada ao mesmo endereço por via postal, com aviso
de recebimento. A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado, bem como a decisão denegatória de recurso em
instância final, importará no encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas vigentes (art.16,
§1º e 2º, da Lei Estadual 9.380/1986, arts. 1º ao 6º da Lei Estadual
13.404/1999, Decreto Estadual 26.562/1987). E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial. Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira– Chefe
do Departamento de Arrecadação.
02 1014692 - 1

ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
- JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO

29 1014183 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Soely Mendes dos Santos Albuquerque

Requerente(s)
Francisco José Gomes
02 1014697 - 1

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1073282-4, Claudia R. da S. e Silva, Auxiliar de Seguridade Social, referente ao período de 01/08 a 01/09/2017, publicado em
28/07/2017, para o período de 09/10 a 09/11/2017.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 02/10/2017: Masp 1050548-5, Nara Cristina F. Marques, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio; a partir de 09/10/2017: Masp 1073373-1, Marcus Vinícius
F. Lages, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio; Masp 1073823-5, Mônica V. S. Santos, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de
10/10/2017: Masp 1072837-6, Juliana D. B. Horta Santos, Analista de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.

ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nome do Servidor

Masp

Situação
Anterior à
Progressão

Cargo

Data de Vigência

Nível

Grau

Nível

Grau

Dia

Mês

Ano

Júlio César Coelho

906.611-9

TACT

IV

A

IV

B

30

06

2017

Carla Martins Pittella

1036.401-6

PCT

IV

A

IV

B

30

06

2017

Leila Aparecida Anastácio

1.214.375-6

GCT

I

C

I

D

18

12

2016

TACT – TÉCNICO EM ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA
PCT – PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GCT- GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
02 1014587 - 1
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 063, 02 DE OUTUBRO DE 2017.
Instaura Sindicância Administrativa para apurar a existência de possíveis irregularidades na execução do contrato nº 565/2012 firmado
com a empresa SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
– EPP, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais – SEDECTES, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, incisos III e IV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei nº 22.257, de 27 de julho de
2016, no Decreto nº 45.773, de 11 de novembro de 2011, e cumprindo o
disposto no art. 218 da Lei nº 869, de 05 de junho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar a existência
de possíveis irregularidades na execução Contrato nº. 565/2012 firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e a empresa SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
– EPP.
Art. 2º - Designa, para compor a Comissão de Sindicância, os seguintes
agentes, sob a coordenação do primeiro:
I – Edmondo Alessandro Lanzetta - MASP: 1.383.822-2
II – Jonathan Almeida Santos – MASP: 1.436.592-8
III - Henrique de Carvalho Vieira – Matrícula: 3638
IV - Jerusa Ribeiro Gamarano – Matrícula: 6579
V – Marcelo Souza Jardim – Matricula: 492939
VI – Bonsibel Fernandes Batista – MASP: 1.018.735-9
Art. 3º - Compete à Comissão de Sindicância:
I – apurar os fatos e verificar as causas das eventuais irregularidades
praticadas;
II – identificar eventuais danos causados e respectivos responsáveis;
III - apurar se as irregularidades praticadas indicam responsabilidade
administrativa, civil e penal dos agentes públicos envolvidos.
Art. 4º - Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta)
dias, podendo ser prorrogados por igual período, a contar da publicação
desta Resolução, com a apresentação do Relatório Conclusivo, devendo
o processo ser protocolizado perante a Unidade de Setorial de Controle
Interno desta SEDECTES, para manifestação no que couber.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
MIGUEL CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
02 1014671 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor: Masp 1073726-0, Antônio Lopes, a partir de 20/09/2017.

ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: EDMONDO ALESSANDRO LANZETTA

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: Masp 1071060-6, Napoleão D. Coelho, a partir
de 22/09/2017.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp. 901.796-3, Marcelo Pereira de Paula, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia V-B, por 03 (três)
meses, referente ao 8º quinquênio, a partir de 06.11.2017.

02 1014497 - 1

Progressão

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, a servidora:
Masp. 349.797-1, Lucilla Fantin Rezende de Carvalho, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia III-I,
exercendo cargo em comissão DAD-4, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 09 de setembro de 2017.
02 1014627 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2413/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, KRISTOFF SILVA, Masp n.º 1074328-4, da
Escola de Música, da função de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, disciplina de Percepção Musical, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 27/09/2017.
ATO N.º 2414/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº
869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor TUENDER DURÃES DE
LIMA, Masp n.º 1383587-1, da Faculdade de Educação, a partir de
15/09/2017.
02 1014768 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 106 /2017 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp:
1148037-3, CARLOS BERNARDO AMBRÓSIO REIS, a partir de
09.08.2017.
02 1014440 - 1
ATO Nº 107/2017 - REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80,
da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor MASP: 1361518-2, BRUNO
HENRIQUE FANTINATI DO ESPÍRITO SANTO, cargo AFGMQ, da
Gerência Regional de Belo Horizonte para a Gerência de Coordenação
e Serviços Metrológicos - GSCSM/Contagem, a partir de 14.08.2017,
para regularização funcional.
02 1014519 - 1
ATO Nº 105 / 2017 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, ao servidor: MASP: 1255088-5, ROSANGELA MARIA
LIRA FREITAS, cargo AGMQ, por 02 meses, ref. ao 1º qq de
16/10/2017 a 14/12/2017;
02 1014387 - 1