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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof.° Dijon Moraes Júnior
*O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista os atos de nomeações, publicados
no Diário Oficial “MINAS GERAIS”, edições de 22 e 23 de setembro de 2017, em virtude de aprovações no concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/UEMG n° 008/2014, para provimento do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, concede nos termos do art. 66, parágrafo 1° da
Lei n° 869 de 05 de julho de 1952, a prorrogação de posse por 30 (trinta) dias, a contar de 22 de outubro de 2017, aos seguintes candidatos:
NOME
CÓDIGO VAGA
NÍVEL
VAGA
LOTAÇÃO
JOSE ROCHA ANDRADE
UM 2623
I
36
ESCOLA DE DESIGN
KARLA ROCHA LIBOREIRO
UM 1243
I
45
ESCOLA DE DESIGN
KATIA ANDREA CARVALHAES PEGO
UM 2620
I
38
ESCOLA DE DESIGN
LIZA DANTAS NOGUCHI
UM 1158
IV
118
ESCOLA DE DESIGN
MARIA FLAVIA VANUCCI DE MORAES
UM 1151
IV
124
ESCOLA DE DESIGN
RICARDO PORTILHO MATTOS
UM 1247
I
43
ESCOLA DE DESIGN
SEBASTIANA LUIZA BRAGANCA LANA
UM 907
VI
270
ESCOLA DE DESIGN
SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA
UM 1246
I
43
ESCOLA DE DESIGN
TATIANA PONTES DE OLIVEIRA
UM 2614
I
40
ESCOLA DE DESIGN
VIVIANE GOMES MARCAL
UM 2610
I
42
ESCOLA DE DESIGN
EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS
UM 1106
IV
142
ESCOLA DE MÚSICA
HERON ALVIM MOREIRA
UM 1116
IV
92
ESCOLA DE MÚSICA
MAIRA CIMBLERIS ALKMIM
UM 898
VI
276
ESCOLA DE MÚSICA
TIAGO KUNTZLER ELLWANGER
UM 1112
IV
96
ESCOLA DE MÚSICA
EIMIR FONSECA MAGALHAES
UM 1190
I
76
ESCOLA GUIGNARD
FABIOLA GONCALVES GIRALDI
UM 1198
I
70
ESCOLA GUIGNARD
LOUISE MARIE CARDOSO GANZ
UM 1029
IV
194
ESCOLA GUIGNARD
PAULO ROBERTO LISBOA
UM 1193
I
73
ESCOLA GUIGNARD
JANICE APARECIDA DE SOUZA
UM 1060
IV
172
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
JOYCE LUCERNA AMARAL
UM 1069
IV
168
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
JULIO CESAR MACHADO
UM 1055
IV
175
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
JURANDIR DE SOUZA
UM 891
VI
280
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
JUSSARA BUENO DE QUEIROZ PASCHOALINO
UM 874
VI
293
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
LEANDRO PENA CATAO
UM 883
VI
287
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
LORENE DOS SANTOS
UM 885
VI
285
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PRISCILA REZENDE MOREIRA
UM 1070
IV
167
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
RENATO SRBEK ARAUJO
UM 1078
IV
100
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
VITORIA REGIA IZAU
UM 1051
IV
178
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ACADÊMICA DE JOÃO
CLAUDIA DUARTE DA CONCEICAO
UM 963
IV
229
MONLEVADE
UNIDADE
ACADÊMICA DE JOÃO
TATIANA BARRETO DOS SANTOS
UM 964
IV
229
MONLEVADE
UNIDADE
ACADÊMICA
DE JOÃO
AGOSTINHO FERREIRA
UM 974
IV
225
MONLEVADE
UNIDADE ACADÊMICA DE JOÃO
ANTONIO CARLOS DA SILVA
UM 801
VI
340
MONLEVADE
UNIDADE
ACADÊMICA DE JOÃO
DANIELE CRISTINA GONCALVES
UM 983
IV
219
MONLEVADE
UNIDADE
ACADÊMICA
DE JOÃO
ERIKA SILVA FABRI
UM 981
IV
220
MONLEVADE
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
JOÃO
FABIO LACERDA RESENDE E SILVA
UM 985
IV
103
MONLEVADE
UNIDADE ACADÊMICA DE JOÃO
FILIPE GOULART LIMA
UM 969
IV
226
MONLEVADE
UNIDADE ACADÊMICA DE JOÃO
FLAVIA CRISTINA SILVEIRA BRAGA
UM 970
IV
226
MONLEVADE
UNIDADE
ACADÊMICA DE JOÃO
GIRLEY FERREIRA RODRIGUES
UM 798
VI
342
MONLEVADE
UNIDADE
ACADÊMICA
DE JOÃO
JOCILENE FERREIRA DA COSTA
UM 954
IV
232
MONLEVADE
UNIDADE ACADÊMICA DE JOÃO
JOSE RUBENILLDO DOS SANTOS
UM 978
IV
222
MONLEVADE
UNIDADE
ACADÊMICA DE JOÃO
RICARDO DAHER OLIVEIRA
UM 815
VI
333
MONLEVADE
FACULDADE
DE POLÍTICAS PÚBLICHRISTIANE DE MIRANDA E SILVA CORREIA
UM 1035
IV
189
CAS “TANCREDO NEVES”
FACULDADE
DE
POLÍTICAS PÚBLIDANIELA MARIA ROCCO CARNEIRO
UM 860
VI
303
CAS “TANCREDO NEVES”
FACULDADE DE POLÍTICAS PÚBLIJANE NORONHA CARVALHAIS
UM 865
VI
300
CAS “TANCREDO NEVES”
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
CRISTINA HILL FAVERO
UM 2643
I
2
BARBACENA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
FABRICIO ROBERTO COSTA OLIVEIRA
UM 917
VI
261
BARBACENA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
HELANIA MARTINS DE SOUZA
UM 2635
I
28
BARBACENA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
JOAO ASSIS DULCI
UM 1168
IV
111
BARBACENA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
LUIZ ERNESTO GUIMARAES
UM 1166
IV
111
BARBACENA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
LUIZ GUSTAVO SANTOS COTA
UM 914
VI
264
BARBACENA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
MAURICIO DE ASSIS REIS
UM 2641
I
4
BARBACENA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
MICHELLE ALEXANDRA GOMES ALVES
UM 1163
IV
113
BARBACENA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
RITA DE CASSIA OLIVEIRA
UM 912
VI
265
BARBACENA
RODRIGO CHAVES DE MELLO RODRIGUES DE
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
UM
920
VI
261
CARVALHO
BARBACENA
ELIETE DA SILVA PEREIRA
UM 846
VI
311
UNIDADE ACADÊMICA DE FRUTAL
JOAO MARCELO RONDINA
UM 1016
IV
199
UNIDADE ACADÊMICA DE FRUTAL
MARILDO DOMINGOS DA SILVA
UM 1021
IV
197
UNIDADE ACADÊMICA DE FRUTAL
MAURICIO
BONATTO
MACHADO
DE
UM 836
VI
318
UNIDADE ACADÊMICA DE FRUTAL
CASTILHOS
TAIS ARTHUR CORREA
UM 989
IV
216
UNIDADE ACADÊMICA DE FRUTAL
VINICIUS FERNANDES CARIDA
UM 1018
IV
199
UNIDADE ACADÊMICA DE FRUTAL
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
ANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO
UM 792
VI
345
LEOPOLDINA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
BENTO SOUZA BORGES
UM 790
VI
347
LEOPOLDINA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
DORA DEISE STEPHAN MOREIRA
UM 951
IV
234
LEOPOLDINA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
GISELLE BRAGA DE AQUINO
UM 787
VI
350
LEOPOLDINA
UNIDADE
ACADÊMICA
DE
JOSE EDELBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA
UM 949
IV
236
LEOPOLDINA
BRUNO CARLOS ALVES PINHEIRO
UM 778
VI
359
UNIDADE ACADÊMICA DE UBÁ
CUSTODIO JOVENCIO BARBOSA FILHO
UM 930
IV
248
UNIDADE ACADÊMICA DE UBÁ
SILVANA RODRIGUES PIRES MOREIRA
UM 782
VI
355
UNIDADE ACADÊMICA DE UBÁ
(*) Republicado por Incorreção.

ATO N.º 2790/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, THIAGO LUCAS RODRIGUES MARTINS, Masp
n.º 1415966-9, da Faculdade de Educação, da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 26/10/2017.

ATO Nº. 2787/2017 ANULA O ATO nº 2760/2017, publicado em
07/11/2017, de dispensa, referente ao servidor PEDRO HENRIQUE
PEREIRA NASCIMENTO, Masp nº 1357778-8, da Escola de Design.
ATO Nº. 2791/2017 ANULA O ATO nº 2783/2017, publicado em
09/11/2017, de dispensa, referente ao servidor ADRIANO JOSÉ DE
BARROS, Masp nº 1121241-2, da Faculdade de Engenharia em João
Monlevade.

09 1027446 - 1

ATO N.º 2788/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, SIMONE LOPES TELES, Masp n.º 1056482-1, da Escola
de Música, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar
de 09/11/2017.
ATO N.º 2789/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MARILZA DE OLIVEIRA SANTOS, Masp n.º 1034330-9,
da Faculdade de Educação, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 24/10/2017.

09 1027404 - 1
de aquisição, entrega e aproveitamento de 3.000 placas de recuperação
Reborn adquiridos, pela Universidade, por meio de adesão a Atas de
Registros de Preços em dezembro de 2014. ”
“Art. 3º A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial é composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
I Wagner José Ramos do Prado, técnico universitário, efetivo, Masp:
1055433-5;
II José Nunes Filho, professor de ensino superior, efetivo, Masp:
1033970-3;
III Ana Amélia Borges Magalhães, professora de ensino superior, efetiva: Masp 07991003.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
Dijon Moraes Junior
Reitor
09 1027328 - 1

EXTRATO DA RETIFICAÇÃO I DO EDITAL DO VESTIBULAR UEMG 2018 PARA CANDIDATOS AOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), recredenciada
pelo Decreto NE nº 281, de 10 de agosto de 2015, por meio da Retificação I do Edital Vestibular UEMG/2018, faz saber aos interessados que
foram realizadas alterações nos critérios de pontuação das provas de
habilidades específicas de artes plásticas, apresentados nos itens 1.2.6 e
4.2 do Edital do Vestibular UEMG/2018.
A Retificação I do Edital do Vestibular UEMG/2018 está disponível,
na íntegra, juntamente com o Edital do Vestibular UEMG/2018 — via
download —, no endereço eletrônico http://vestibularuemg2018.com.
br
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2017.
Prof. Dr. Dijon Moraes Júnior
Reitor da UEMG
09 1027444 - 1

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA Nº 186/2017 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, nos termos do
artigo 18, da Lei Nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 eDecreto nº 44.682, de 19 de dezembrode 2007, observada a alteração produzida pelo Decreto
nº 44.981, de 12 de dezembrode 2008,PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
NIVEL GRAU NOVO VIGENCIA
MASP
NOME
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
1364758-1
GRAZIANE STEPHANY AGUIAR MILAGRES
1
AFGMQ
I
A
B
16.08.2017
1368427-9
PEDRO HENRIQUE JOTA PIRES
1
AFGMQ
I
A
B
14.07.2017
1008630-4
PETERSON LOUREIRO BORBA
3
AGMQ
I
A
B
04.05.2017
Contagem, 09 de novembro de 2017. Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
09 1027419 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N.183, de 09 de Novembro de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para o seguinte servidor deste Instituto a
partir da vigência abaixo indicada:
MASP
1148389-8

Nome
Tatiane Cristina Pires Pereira

Vigência
01/11/2017
09 1027378 - 1

Extrato da Portaria IPEM/MG N. 184 de 09 de Novembro de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto:
MASP
1161963-2
1147995-3

Nome
Divair Francisco Moreira
Evaldo Luis dos Santos

Art. 2° Esta Portaria é valida somente durante os meses de novembro
e dezembro de 2017.
09 1027394 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 185 de 09 de Novembro de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto:
MASP
1219861-0
1052244-9
1148479-7
1349071-9

Nome
Danielle Pamela Alves
Ivanir Jose Moselli
Leonardo de Souza Dias
Stevan Ferreira Leite

Art. 2° Esta Portaria é valida somente durante o mês de novembro de
2017.
09 1027401 - 1
ATO Nº118/2017-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP
1051939-5, APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO, AUGMQ ref. ao
6ºqq a partir de 25.10.2017. MASP 1051981-7, DENISE CERQUEIRA
B. OLIVEIRA, AFGMQ ref. ao 6ºqq a partir de 25.10.2017. MASP
1051986-6, EDILSON PEREIRA GONÇALVES, AUGMQ ref. ao
6ºqq a partir de 31.10.2017. MASP 1052292-8, ELIZABETH MEIRE
TEIXEIRA, AFGMQ ref. ao 6ºqq a partir de 12.10.2017. MASP
1052894-1, LOREN RENO DA SILVA, AUTO ref. ao 6ºqq a partir
de 11.10.2017. MASP 1052664-8, PAULO JORGE MARTINS CARDOSO, AFGMQ ref. ao 6ºqq a partir de 25.10.2017.
09 1027094 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do Art. 201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias, da servidora Masp 1169243-1,
CLÁUDIA ANDRADE BARRETO BATISTA, a partir de 03/11/2017.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 1027076 - 1

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 26 de outubro de 2017.
Prof.° Dijon Moraes Júnior
Reitor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº 49, de 07 de novembro de 2017.
Altera a PORTARIA/UEMG Nº 22/2017, de 26 de abril de 2017.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso das atribuições legais e estatutárias, em face das disposições contidas no Decreto estadual Nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, e
suas alterações, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo 47 da
Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, nos artigos 2º e 8º
da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado,
e considerando os apontamentos contidos no Relatório de Avaliação
de Efetividade emitido pela Controladoria Geral do Estado em 23 de
janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 1º e 3º da Portaria Nº 22, de 26 de abril de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, nos processos

ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2786/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, o servidor BRUNO TADEU SILVA MARQUES, Masp n.º 1385344-5, da Unidade Acadêmica de Passos, a partir
de 31/10/2017.

Atos decisórios de 09/11/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09/11/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
07 1025869 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, por 01(um) mês, a partir de 06/11/2017,
aos servidores: Masp 1062732-1, LEANDRO ALVES GOMES,
cargo TGRE, nível I, grau D, referente ao 1º quinquênio de exercício; Masp 1045261-3, MIRIAN SANDRA PINTO MOURÃO, cargo
AGRE, nível V, grau P,referente ao 7º quinquênio de exercício;Masp
1132442-3, ORESTES MAGNAGO MOZER, cargo TGRE, nível II,
grau B, referente ao 2º quinquênio de exercício e Masp 1260427-8,
OSMAR DIAS NETO, cargo TGRE, nível I, grau D,referente ao 1º
quinquênio de exercício. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
09 1027077 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Ato do Secretário
ATO Nº 272
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da aprovação
do Ofício Circular COF 406 de 20/04/2017, da Câmara de Orçamento e
Finanças, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
autoriza a dispensa de ponto parcial com redução de 50% (cinquenta
por cento) da carga horária de trabalho no 1º Trimestre de 2017, no
período de 06/02 a 31/03/2017, às segundas, quartas e quintas-feiras;
no 2º Trimestre, no período 01/04 a 30/04/2017, às segundas, quartas
e quintas-feiras, e no período de 02/05 a 30/06/2017, às terças, quintas
e sextas-feiras; e, no 3º Trimestre, no período de 01/07 a 07/07/2017,
às terças, quintas e sextas-feiras, e no período de 24/07 a 29/09/2017,
às quartas-feiras, do servidor CRISTIANO SCARPELLI AGUIAR
PACHECO, MASP 669101-8, AFRE, lotado na Secretaria de Estado
de Fazenda, com exercício na Superintendência de Fiscalização, para
participar do Curso de Mestrado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo,
para regularizar situação funcional.
09 1027175 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5054 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução nº 4.419, de 12 de abril de 2012, que regulamenta,
no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os Núcleos de Contribuintes Externos do ICMS – NCONEXT.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual
e tendo em vista o disposto no inciso III do § 2º do art. 335 da Parte
1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O art. 3º da Resolução nº 4.419, de 12 de abril de 2012, fica
acrescido do inciso XII, com a seguinte redação:
“Art. 3º – (...)
XII – exarar o visto a que se refere o § 2º do art. 335 da Parte 1 do Anexo
IX do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos casos em que o desembaraço
aduaneiro ocorrer em outra unidade da Federação.”.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 9 de novembro de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
09 1027259 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 260.797-6, Nilson José Cabral Guerra, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/11/2017;
-Masp 262.609-1, Júlio Cardoso Almeida, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/11/2017;
-Masp 263.112-5, Marcês Maria da Silva Soares, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 272.116-5, Maria Cabral de Faria Morais, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/12/2017;
-Masp 284.073-4, Gilberto Hakuji Takey, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/11/2017;
-Masp 284.081-7, Lazaro Gonçalves de Araujo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 284.965-1, Moisés Barbosa de Albuquerque, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/11/2017;
-Masp 285.694-6, Ibny Ibney, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 8/11/2017;
-Masp 285.739-9, Ângelo Giovanni de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 22/11/2017;
-Masp 288.142-3, Gerson Moreira Filho, AFRE, por 2(dois) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 20/11/2017;
-Masp 288.271-0, Alípio Pereira da Silva Filho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/11/2017;
-Masp 288.288-4, Francisco Flavio Silva do Nascimento, AFRE, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/11/2017;